58 resultados para Consumidor-cidadão democrático

O direito penal e a (i)legitimidade da punibilidade dos crimes de perigo sob a perspectiva do risco no Estado democrático de direito

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Os deveres processuais do juiz no Estado Democrático de Direito : possibilidades de controle interno na jurisdição na perspectiva constitucional-processual

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Devido processo constitucional e a (in)efetividade das garantias processuais nos processos administrativos militares pós-1988: estado democrático de direito ou estado de exceção?

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Da legitimidade da intervenção penal no Estado democrático de direito: da expansão punitiva na criminalização dos movimentos sociais à construção de um direito penal racional sob a perspectiva constitucional

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Direito à tutela jurisdicional efetiva, ação e pretensão processual: uma análise da evolução das relações entre direito material e processo na perspectiva do estado democrático de direito

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O papel do Estado-Juiz na condução do processo civil como condição de possibilidade para a legitimidade das decisões judiciais no estado democrático de direito

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A dimensão da informação no contexto dos novos direitos (ambiental e consumidor) a partir da observação do risco das novas tecnologias

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Comportamento do consumidor: um estudo das relações e influências no processo de compra de calçados infantis

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Poderes do juiz e as relações entre direito material e processo: perspectivas para um processo qualitativa e hermeneuticamente efetivo e democrático

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Análise do impacto da distância do ativo florestal ao mercado consumidor na rentabilidade de investimentos florestais no Brasil

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Crime organizado: persecução penal e política criminal dentro do estado democrático de direito

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A legitimidade da punição e os direitos humanos no Estado Democrático de Direito

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Direito fundamental de proteção do consumidor e a desterritorialização do mercado

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A busca pela legitimidade da jurisdição penal frente às exigências do Estado democrático (e social) de direito: a necessidade de se alcançar a resposta constitucionalmente adequada (ao acusado e à sociedade) a partir de uma releitura do princípio acusatório

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Do inquisitorialismo à consolidação do sistema acusatório no Brasil: uma análise crítica das soluções qualitativas diante da transição inacabada do Estado Democrático de Direito

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