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40 resultados para Processo civil - Direito

A dimensão (des)humana do processo de expansão do direito penal: o papel do medo no e do Direito Punitivo brasileiro e o disciplinamento das classes populares

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A oralidade como meio de implementação dos objetivos do Estado democrático de direito no âmbito do processo

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Devido processo constitucional e a (in)efetividade das garantias processuais nos processos administrativos militares pós-1988: estado democrático de direito ou estado de exceção?

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A fundamentação da decisão judicial sob à égide do estado constitucional brasileiro: uma compreensão hermenêutica e o papel do processo na construção democrática do(no) direito

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Da ideologia à autenticidade na compreensão dos pressupostos do acontecer do direito material no processo: uma aposta paradoxal na ação de direito como categoria hermenêutica

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A morosidade da prestação jurisdicional e a efetivação do direito fundamental à razoável duração do processo: construindo alternativas possíveis.

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Sociologia do direito à água: percepções sociais, ambientais e culturais dos atores diante do direito universal à água e do processo de privatização

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Eu não sei falar direito, então eu erro a palavra: problematizando os desvios fonológicos no processo de alfabetização escolar

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Construção de cenários: processo para potencializar a mobilização da sociedade civil por políticas públicas

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Direito, aborto e anencefalia no brasil: uma bordagem semântico-cognitiva do processo da ADPF 54

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O direito à saúde na sociedade complexa: o direito ao processo transexualizador e as implicações sociojurídicas

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Responsabilidade civil do provedor de conteudo de internet por ato de terceiros no direito Brasileiro

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A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei

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A repersonalização do direito privado: uma nova perspectiva para os danos à pessoa humana

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A invocação de precedente jurisprudencial como fundamentação de decisão judicial : uma crítica ao sincretismo improvisado entre os sistemas civil e common law no Brasil e uma proposta para sua superação hermenêutica

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