189 resultados para Pena (Direito)

A (in)efetividade dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito: as ações afirmativas como consectárias da busca da eficaz aplicação do princípio constitucional da igualdade

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A perspectiva jurídico-ecológica a partir de uma ecocidadania: o vínculo homem-natureza e o direito

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A função constitucional do conhecimento jurídico: em busca de uma nova cultura para o direito

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A (re)construção do saber jurídico: transformações no ensino do direito brasileiro

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Direito à moradia adequada: a (in) efetividade nas ocupações urbanas em área de risco: o beira trilho de Passo Fundo

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A função social da propriedade territorial urbana e a cocretização do direito de moradia digna: o novo papel do direito de superficie

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A necessidade de proteção dos dados pessoais nos arquivos de consumo: em busca da concretização do direito à privacidade

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A repersonalização do direito privado: uma nova perspectiva para os danos à pessoa humana

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A constitucionalização do direito entre o público e o privado

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O estado democrático de direito brasileiro: a tensão entre o projeto constitucional e as políticas econômicas

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Uma análise fenomenológica dos juizados especiais criminais como resposta à crise do direito e do sistema penal

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Constituição, hermenêutica e ensino juridico: repensando a formação do professor de direito sob uma perspectiva didático-pedagógica

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Principiologia contratual no Estado democrático e social de direito: limites e possibilidades da intervenção Estatal nos contratos

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A cláusula geral da boa-fé objetiva como possibilidade de solução de conflitos contratuais perante a concepção sistêmica autopoiética do direito

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Novos direitos no Estado democrático de direito: limites éticos e jurídicos em pesquisas científicas

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