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28 resultados para Judicialização de políticas públicas

Participação dos sujeitos individuais na construção das políticas públicas em pequenos municípios: a experiência do município de Dois Irmãos - RS

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As políticas públicas de redução e prevenção dos conflitos e da violência em ambiente escolar do Estado de Mato Grosso, no período de 2003-2010, e os reflexos nas escolas estaduais do município de Cáceres

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A jurisdição constitucional e a implementação de políticas públicas no cenário brasileiro: uma análise sobre o (difícil) diálogo entre o campo jurídico e o campo político como pressuposto para a concretização de direitos fundamentais sociais

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O contexto sócio-jurídico-político da saúde e a participação democrática: controle social das políticas públicas de saúde

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Do colonialismo à contemporaneidade: a gênese da exclusão indígena e seus reflexos na (in)eficácia das políticas públicas de saúde específicas para povos indígenas no Brasil

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Conflitos territoriais envolvendo indígenas e agricultores no norte do Rio Grande do Sul: a trajetória de políticas públicas contraditórias

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O indivíduo urbano: cotidiano, resistência e políticas públicas em pequenas cidades do oeste de santa catarina

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Atores e políticas públicas na reconfiguração do estado contemporâneo: análise dos programas de transferência de renda

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Políticas públicas para a educação profissional técnica de nível médio (1996 a 2011)

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O Banco Mundial e as políticas públicas para o ensino superior no Brasil: um estudo a partir dos dados do INEP (1995- 2010)

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O controle jurisdicional de políticas públicas de saneamento básico e seus limites em casos de omissões administrativas

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Construção de cenários: processo para potencializar a mobilização da sociedade civil por políticas públicas

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“Transformações administrativas: análise do papel da Caixa Econômica Federal na efetividade de políticas públicas e execução do Orçamento Geral da União”

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