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69 resultados para Direitos Territoriais

Direitos fundamentais e expectativas normativas: o caso da função social no direito de propriedade.

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Os direitos humanos e o debate sobre a sua fundamentação perante os ideais universalista e relativista

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O direito penal e o princípio da proibição de proteção deficiente: a face oculta da proteção dos direitos fundamentais

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Direitos de personalidade e transexualidade: a promoção da dignidade da pessoa humana em uma perspectiva plural

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Novos direitos no estado democrático de direito: meio ambiente e sociedade de risco

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A nova conformação jurídico transnacional da extradiçãoem faco dos direitos humanos

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O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro

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Hospitalidade e reconhecimento da diferença na transnacionalização dos direitos humanos. A crise da alteridade na questão dos apátridas e refugiados

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Do controle da criminalidade à criminalidade do controle estatal: a expansão do novo modelo de Direito Penal e a sua ineficiência na concretização de direitos fundamentais

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O direito penal do inimigo e a concretização dos direitos fundamentais: um estudo sobre a presença da teoria de Günther Jakobs no ordenamento jurídico brasileiro

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Novos direitos: poder judiciário e o direito dos idosos a uma vida digna. O caso da saúde

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Os direitos laborais como valores universalizáveis: a urgência de um novo modelo de desenvolvimento econômico

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Novas perspectivas para a tutela coletiva dos direitos sociais dos trabalhadores no estado democrático de direito

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As (i)limitações do combate ao narcotráfico e a violação dos direitos humanos como justificativa da segurança coletiva: o caso da pulverização aérea de herbicidas tóxicos pela Colômbia em território equatoriano

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Universalidade dos direitos humanos na complexidade de um mundo multicivilizacional

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