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48 resultados para Direito civil-constitucional

A necessidade de uma compreensão hermenêutica e democrática do direito processual civil e o desvelar do caso concreto com a sentença liminar de mérito: a jurisdição-processual herdada e a jurisdição-processual a ser desenhada por uma filosofia no processo

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A possível superação do paradigma antropocêntrico do direito constitucional ambiental brasileiro: uma iluminação a partir de Kant e Heidegger

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A constitucionalização do direito privado e os seus reflexos na propriedade imobiliária rural à luz da principiologia constitucional

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Limites e possibilidades hermenêuticas da jurisdição constitucional contemporânea no estado democrático de direito: a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no mandado de injunção a partir da possibilidade e necessidade de respostas corretas no direito

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A utilização dos bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal: uma análise à luz da bioética e do direito constitucional brasileiro

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Responsabilidade civil do provedor de conteudo de internet por ato de terceiros no direito Brasileiro

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A questão de fato e a questão de direito a partir de uma perspectiva hermenêutica

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Sentido de constituição e constituição de sentido: o dirigismo constitucional na perspectiva Gadameriana de jogo e arte

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A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei

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O direito fundamental à segurança jurídica no estado democrático de direito e suas implicações (algumas) no regime geral da previdência social brasileira

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Mauerschützen (o caso dos atiradores do muro) e a pretensão de correção do direito na teoria de Robert Alexy: aportes hermenêuticos ao debate acerca da relação entre direito e moral

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A inefetividade do direito fundamental ao meio ambiente a partir de uma pré-compreensão inautêntica

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A repersonalização do direito privado: uma nova perspectiva para os danos à pessoa humana

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A invocação de precedente jurisprudencial como fundamentação de decisão judicial : uma crítica ao sincretismo improvisado entre os sistemas civil e common law no Brasil e uma proposta para sua superação hermenêutica

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Novas perspectivas para a tutela coletiva dos direitos sociais dos trabalhadores no estado democrático de direito

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