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39 resultados para Direito Penal Internacional

A (i)legítima expansão do direito penal a partir do procedimento da ponderação de Robert Alexy: a proporcionalidade como vetor para uma adequada releitura dos direitos fundamentais no século XXI

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Direito penal (anti)terrorista: limites operativos para sua incriminação

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Por uma racionalização das políticas legislativas criminais: o dilema entre a expansão do direito penal e a necessidade de proteção de novos bens jurídicos

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A nova conformação jurídico transnacional da extradiçãoem faco dos direitos humanos

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Tipicidade penal autopoiética

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Direito e complexidade : a produção e o controle do terror(ismo)

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Leitura hermenêutica da tipicidade penal

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A produção da vida nua no patamar de (in)distinção entre direito e violência: a gramática dos imigrantes como “sujeitos de risco” e a necessidade de arrostar a mixofobia por meio da profanação em busca da comunidade que vem

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A motivação das decisões penais a partir da teoria garantista

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A criminalidade de colarinho branco e a necessária investigação contemporânea a partir do Brasil: uma (re)leitura do discurso da impunidade quanto aos delitos do “Andar de Cima”

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A instalação de bancos de dados genéticos para fins criminais no Brasil: instrumento de redução criminal ou controle social na sociedade do risco?

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Elementos fundamentais do direito internacional em Francisco Suárez (1548-1617)

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Os fundamentos políticos do direito internacional: o exame da operação dos meios de solução pacífica de controvérsias internacionais no sistema internacional da guerra fria

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Uma análise fenomenológica dos juizados especiais criminais como resposta à crise do direito e do sistema penal

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Em busca do tempo perdido : das crises do Estado e da Constituição à adequação e contribuição do Direito Internacional dos Direitos Humanos para a abertura dos Arquivos da Ditadura Militar Brasileira

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