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25 resultados para Controle da constitucionalidade, direito comparado, Brasil, Alemanha

Direito e complexidade : a produção e o controle do terror(ismo)

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Memórias de egressos das faculdades de direito de Pelotas/Brasil e Coimbra/Portugal (1960-1970): trajetórias no campo jurídico

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Deslocados internos e direito à moradia no contexto dos megaeventos esportivos no Brasil: Direitos humanos relativizados pela colonialidade do poder

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O poder judiciário e a autonomia do direito: os entraves ao controle do poder político numa sociedade estamental

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Do inquisitorialismo à consolidação do sistema acusatório no Brasil: uma análise crítica das soluções qualitativas diante da transição inacabada do Estado Democrático de Direito

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A concretização do direito ao projeto parental pela via da política pública gratuita de reprodução humana assistida no brasil: vulnerabilidades e perspectivas biopolíticas

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As medidas estruturantes no direito à saúde no Brasil

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Da criação dos cursos de direito ao ensino jurídico (e sua crise) no Brasil: percursos e reflexos na escola jurídica do Piauí

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Direito, aborto e anencefalia no brasil: uma bordagem semântico-cognitiva do processo da ADPF 54

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A Suprema Corte dos Estados Unidos entre o direito e a política: a corte suprema como instituição política fundamental

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