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190 resultados para Direito tributário - Impostos

A inserção do binômio probabilidade/magnitude na observação das atividades de risco em matéria de direito previdenciário: compatibilizando a proteção social com o princípio da precaução

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A utilização dos bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal: uma análise à luz da bioética e do direito constitucional brasileiro

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O necessário (re) pensar do direito ambiental atual frente aos desastres naturais e eventos extremos

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Juízos reflexionantes e direito: em busca de uma ética hermenêutica crítica

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Princípio do contraditório - do estado liberal ao estado democrático de direito

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O “direito em trânsito” na “pós-modernidade”: perspectivas do constitucionalismo para a (re)configuração do estado democrático de direito

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Reprodução humana assistida e biopoder: discursos entre a biologização e a socioafetividade no direito das famílias contemporâneo

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A efetividade do direito à visita íntima no sistema socioeducativo: uma análise empírica a partir das práticas discursivas na FASE/RS

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O estado democrático de direito confrontado: neoliberalismo e política fiscal

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O papel do juiz no estado democrático de direito: perspectivas epistemológicas da função judicial no século XXI

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