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24 resultados para Naturaleza jurídica

A condição jurídica da mulher no Brasil: diálogos sobre igualdade e diferença

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O direito fundamental à segurança jurídica no estado democrático de direito e suas implicações (algumas) no regime geral da previdência social brasileira

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Educação jurídica e hermenêutica filosófica

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Direito, energia e tecnologia: a reconstrução da diferença entre energia e tecnologia na forma da comunicação jurídica

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Hermenêutica jurídica heterorreflexiva: limites e possibilidades de uma filosofia no direito

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Ronald Dworkin e a construção de uma teoria hermeneuticamente adequada da decisão jurídica democrática

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Decisão e história: uma exploração da experiência jurídica a partir das estruturas basais da decisão judicial

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A regulamentação jurídica do uso de células-tronco embrionárias humanas para pesquisa e biopolítica

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A relação de meronímia em uma ontologia jurídica

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Direito e diferença: a reconstrução jurídica da dignidade da pessoa humana

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Indeterminação social, teoria das organizações e decisão jurídica: observações Luhmannianas de um (des)encontro epistemológico contemporâneo

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Direito e educação: possibilidades e entraves de aprendizagem dialógica em empresa jurídica

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Saberes propedêuticos e formação do bacharel em direito no Brasil: (re)pensando a educação jurídica a partir das percepções discentes e docentes

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Astúcia jurídica e o uso da lei como fonte de vantagem competitiva: caso das empresas sediadas no Brasil

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Populações vulneráveis e a suscetibilidade aos efeitos dos desastres ambientais: uma abordagem jurídica

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