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41 resultados para Direitos - Rights

O biopoder e o discurso dos direitos humanos: um estudo a partir de M. Foucalt

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Estado, serviços públicos e tributação: uma abordagem a partir dos custos dos direitos sociais e do dever fundamental de pagar impostos

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O papel criativo do juiz na colisão entre os direitos fundamentais à vida privada e à liberdade de expressão e de comunicação

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A dimensão social dos direitos humanos: estudo para a reconstituição dos fundamentos éticos dos direitos sociais

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Os direitos humanos e a escravidão por dívida do trabalhador rural brasileiro

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A (in)efetividade dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito: as ações afirmativas como consectárias da busca da eficaz aplicação do princípio constitucional da igualdade

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Direitos reprodutivos, direitos humanos e bioética: repercussões éticas e jurídicas do projeto monoparental feminino

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Os direitos humanos e o debate sobre a sua fundamentação perante os ideais universalista e relativista

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O direito penal e o princípio da proibição de proteção deficiente: a face oculta da proteção dos direitos fundamentais

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Direitos de personalidade e transexualidade: a promoção da dignidade da pessoa humana em uma perspectiva plural

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O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro

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Hospitalidade e reconhecimento da diferença na transnacionalização dos direitos humanos. A crise da alteridade na questão dos apátridas e refugiados

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O direito penal do inimigo e a concretização dos direitos fundamentais: um estudo sobre a presença da teoria de Günther Jakobs no ordenamento jurídico brasileiro

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Novos direitos: poder judiciário e o direito dos idosos a uma vida digna. O caso da saúde

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Os direitos laborais como valores universalizáveis: a urgência de um novo modelo de desenvolvimento econômico

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