194 resultados para Direito da regulação

Direito, Estado e regulação social: o papel do contrato de trabalho numa sociedade em transformação

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A regulação transnacional de patentes e o acesso à saúde na sociedade global: compatibilidade entre o direito à propriedade intelectual e o direito à saúde

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O reconhecimento de agricultores do município de Anchieta-SC, que cultivam sementes de milho crioulo, como pesquisadores e detentores de direito da propriedade intelectual sobre a melhoria dessas sementes

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Escola campeã: estratégias de governamento e auto-regulação

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Elementos fundamentais do direito internacional em Francisco Suárez (1548-1617)

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De “uma teoria da Justiça” ao “direito dos povos”: uma concepção universalizável e igualitária de justiça e liberdade

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Escola e matemática escolar: mecanismos de regulação sobre sujeitos escolares de uma localidade rural de colonização alemã no Rio Grande do Sul

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Os fundamentos políticos do direito internacional: o exame da operação dos meios de solução pacífica de controvérsias internacionais no sistema internacional da guerra fria

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A questão de fato e a questão de direito a partir de uma perspectiva hermenêutica

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Justiça social e ocupação urbana no estado democrático de direito

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A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei

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A filosofia no direito: com Gadmer, contra Habermas, á procura de um paradigma de racionalidade através do qual seja possível pensar pós-metafisicamente a teoria do direito contemporâneo

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O direito fundamental à segurança jurídica no estado democrático de direito e suas implicações (algumas) no regime geral da previdência social brasileira

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Mauerschützen (o caso dos atiradores do muro) e a pretensão de correção do direito na teoria de Robert Alexy: aportes hermenêuticos ao debate acerca da relação entre direito e moral

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Aportes filosóficos à compreensão do princípio da dignidade humana: os (des)caminhos do direito constitucional

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