24 resultados para Direito da Saúde e da Bioética

Análise das decisões da presidência do STF sobre o direito fundamental à saúde

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A releitura da nacionalidade para efetivação do direito social à saúde: o exemplo privilegiado do caso fronteiriço

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Direito fundamental à saúde: construindo alguns pressupostos para uma atuação preventiva

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Políticas públicas de saúde e a tensão entre os poderes: fortalecimento da via administrativa para harmonização dos conflitos

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Instituto da repercussão geral como ganho aquisitivo da modernidade no tocante ao fechamento operativo e abertura cognitiva do sistema jurídico em relação aos sistemas de política e da saúde

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Novos direitos: poder judiciário e o direito dos idosos a uma vida digna. O caso da saúde

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Administração pública e implementação de políticas públicas no Brasil: a tensão entre as funções do poder executivo e do poder judiciário na efetivação do direito à saúde: a busca dos critérios adequados constitucionalmente

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A regulação transnacional de patentes e o acesso à saúde na sociedade global: compatibilidade entre o direito à propriedade intelectual e o direito à saúde

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Comunicação e direito à saúde

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A escuta da criança vítima de abuso sexual intrafamiliar na perspectiva de profissionais da área da saúde e operadores do direito

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Direito à saúde e transformação social: limites e possibilidades na efetivação do direito à saúde do trabalhador

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Direito à saúde, meio ambiente de trabalho e transformação social

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Decisões judiciais e risco no direito à saúde : a concessão de medicamentos experimentais e a obrigatoriedade da decisão : um aporte sob a perspectiva sistêmica da comunicação entre a decisão do poder judiciário e o sistema da saúde

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Direito de acesso e dever de fornecimento de medicamentos pós-pesquisa clínica: Uma avaliação jurídica e bioética

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O direito à saúde: história e perspectivas

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