38 resultados para Direito à saúde - Brasil

Administração pública e implementação de políticas públicas no Brasil: a tensão entre as funções do poder executivo e do poder judiciário na efetivação do direito à saúde: a busca dos critérios adequados constitucionalmente

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As medidas estruturantes no direito à saúde no Brasil

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A regulação transnacional de patentes e o acesso à saúde na sociedade global: compatibilidade entre o direito à propriedade intelectual e o direito à saúde

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Comunicação e direito à saúde

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Direito à saúde e transformação social: limites e possibilidades na efetivação do direito à saúde do trabalhador

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Direito à saúde, meio ambiente de trabalho e transformação social

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Decisões judiciais e risco no direito à saúde : a concessão de medicamentos experimentais e a obrigatoriedade da decisão : um aporte sob a perspectiva sistêmica da comunicação entre a decisão do poder judiciário e o sistema da saúde

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Saberes propedêuticos e formação do bacharel em direito no Brasil: (re)pensando a educação jurídica a partir das percepções discentes e docentes

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O direito à saúde: história e perspectivas

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O direito à saúde e sua “curiosa” efetividade em Terrae Brasilis: do desafio da realização da boa governança à excessiva judicialização

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O direito à saúde como ‘ponte’ para a efetivação de direitos humanos na agenda de cooperação do brics

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O direito à saúde na sociedade complexa: o direito ao processo transexualizador e as implicações sociojurídicas

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Análise das decisões da presidência do STF sobre o direito fundamental à saúde

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A releitura da nacionalidade para efetivação do direito social à saúde: o exemplo privilegiado do caso fronteiriço

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Direito fundamental à saúde: construindo alguns pressupostos para uma atuação preventiva

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