10 resultados para PROGRAMA AGENDA DE CONECTIVIDAD
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Resumo:
O presente trabalho tem por objetivo sugerir recomendaes para a acelerao de execuo de duas metas do Programa de Metas do Municpio de So Paulo (Agenda 2012): a meta de n 78 (instalao de 2 centros de capacitao para cooperados em reciclagem) e a meta de n 80 (instalao de 1000 Pontos de Entrega Voluntria de materiais reciclveis PEVs). Ambas as metas encontravam-se, no incio do trabalho, com 0% de execuo. Aps a coleta de informaes, chegou-se ao diagnstico, que detectou falhas tanto na etapa de execuo, quanto nas etapas de formulao e monitoramento das metas. Entre essas falhas, destacam-se a falta de planejamento do rgo executor das metas, o insucesso de um modelo de parceria com o setor privado e problemas no prprio processo de formulao das metas. A partir do diagnstico, foram traadas recomendaes referentes acelerao de cada uma das metas analisadas, com a especificao de aes a serem tomadas, responsveis, prazos, impacto oramentrio e riscos. Essas aes incluem o aperfeioamento do sistema de monitoramento, com atualizaes mais frequentes e detalhadas, o estabelecimento de cronogramas para execuo das metas com definio clara de responsveis e a criao de novas alternativas para a execuo que no envolvam, necessariamente, o modelo de parceria previamente adotado. Alm disso, a partir do diagnstico das 2 metas analisadas, conclui-se que faltam mecanismos que incentivem e facilitem o cumprimento das metas pelos agentes pblicos. Diante dessas concluses, foram elaboradas recomendaes gerais, baseadas em modelos bem sucedidos de gesto para resultados, que podero ser adotadas quando da formulao do prximo Programa de Metas da Prefeitura.
Resumo:
O objetivo desta pesquisa foi analisar o Programa de Gesto Social em Territrios Pacificados Territrios da Paz luz da construo terica da Gesto Social na academia. Com base na literatura sobre Gesto Social, buscou-se identificar as diferentes vertentes que orientam a sua discusso. Somado a isto, foram discutidos ao longo do referencial terico questes que favorecem o entendimento do contexto no qual est inserido o Programa Territrios da Paz, tais como as favelas, poltica de segurana pblica e o projeto de pacificao em curso na cidade do Rio de Janeiro. Tendo em vista o discurso adotado pelo Programa Territrios da Paz, optou-se por analisa-lo a partir de algumas categorias de avaliao de processos participativos deliberativos, quais sejam: Processos de Discusso, Incluso, Pluralismo e Bem Comum. Os dados foram coletados, em um primeiro momento, por meio de pesquisa bibliogrfica. Em seguida, foram realizadas entrevistas junto aos gestores sociais responsveis pela conduo do programa estudado nos diferentes territrios. Em suma, os resultados apontam para a existncia de espaos para discusso, contudo sem capacidade deliberativa. Em alguns momentos, as caractersticas do que foi denominado um Programa de Gesto Social se aproximam das caractersticas da Gesto Estratgica, cujo arcabouo conceitual e instrumental se apoia sobre mecanismos de tomada de deciso baseados na hierarquia e conhecimento tcnico.
Resumo:
A relao entre cultura e desenvolvimento um dos assuntos centrais dos debates contemporneos que vo alm do ambiente acadmico e atinge a agenda poltica em diversos pases. A cultura exerce um papel importante para o desenvolvimento que no se restringe dimenso econmica, pois capaz de construir ou reconstruir identidades, elevar a auto-estima individual e coletiva, adicionar valor ao patrimnio existencial humano. Faz-se necessrio, ainda, um outro conceito de desenvolvimento, calcado em outras lgicas, sendo geogrfica, social e culturalmente referenciado e promovendo uma transformao social profunda. No Brasil, alguns governos locais vm assumindo o seu papel de protagonista do desenvolvimento com base nessa proposta. Em Nova Iguau - cidade localizada na Baixada fluminense - vem sendo desenvolvida uma poltica pblica cujo protagonista e indutora a Prefeitura municipal. Trata-se do Programa Bairro-Escola que, embora tenha como centralidade a educao, articula diversas secretarias da prefeitura e promove benefcios e oportunidades sociais s crianas, adolescentes e aos demais moradores da cidade que extrapolam o aspecto educacional. Para a sua operacionalizao, a Prefeitura desenvolve parcerias com atores de diversas naturezas. O objetivo dessa dissertao foi compreender de que maneira o Bairro-Escola de Nova Iguau, especialmente seus programas, projetos e aes culturais, contribui para o desenvolvimento local. No que diz respeito metodologia, a estratgia de pesquisa adotada, foi o estudo de caso. Para a coleta dos dados primrios e secundrios foram adotadas duas tcnicas, a saber: bibliogrfica-documental; e entrevistas semi-estruturadas com alguns representantes do Bairro-Escola e da Secretaria de Cultura de Nova Iguau. Os resultados indicam que o Bairro-Escola aponta para um esforo de incluso e desenvolvimento social por meio de programas e aes integradas. Em sntese, as contribuies ao desenvolvimento proporcionadas pelo Bairro-Escola, pelas vias da cultura, em Nova Iguau so: ampliao do acesso da populao leitura - criao de cinco bibliotecas ramais nas Escolas da Rede Pblica Municipal e reequipamento de duas bibliotecas comunitrias; criao de uma Escola de ensino e formao em audiovisual (Escola Livre de Cinema), com ncleos em quatro bairros da cidade; criao de uma Escola Livre de Msica Eletrnica, atendendo, inicialmente, a 400 crianas beneficirias do Bairro-Escola; oportunidade de experimentao artstica para quase 7.000 crianas e jovens; capacitao de 52 artistas locais em artes cnicas; criao de um grupo cultural formado por artistas locais (Grupo Ns da Baixada) - grupo de artes cnicas no bairro Cermica; oportunidade de estgio (renda e aperfeioamento profissional) para cerca de 90 jovens nas oficinas culturais; perspectiva de trabalho para 96 grupos artstico-culturais locais, por meio do convnio com o Ministrio da Cultura; fortalecimento de grupos artstico-culturais locais, por meio de assessoramento para a profissionalizao e desenvolvimento desses grupos.
Resumo:
Desde a dcada de 1980, os municpios vm ampliando suas responsabilidades na proviso de servios pblicos, tornando importante para o campo da administrao pblica o estudo dos novos papis da esfera municipal na formulao e na implementao de polticas pblicas e como este se articula com as demais instncias de governo. O fomento leitura vem se consolidando como uma nova rea de atuao de polticas pblicas no Brasil, principalmente aps a criao de programas federais como o Programa Nacional de Incentivo Leitura (PROLER), em 1992, e como o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) lanado em 2006. O estudo das aes de governos municipais voltadas ao incentivo leitura pode constituir um rico material de referncia sobre o ciclo das polticas pblicas da rea, especialmente das etapas de formao da agenda, formulao e implementao de polticas. Esse trabalho procurou sistematizar e refletir sobre a ao pblica municipal no fomento leitura, por meio de um estudo de caso no municpio de Caxias do Sul (RS). Utilizando o referencial terico sobre formao da agenda governamental e sobre as novas formas de atuao de governos municipais na proviso de servios pblicos ps-88, foram discutidos os fatores que influenciam a entrada do tema da leitura na agenda e sua dinmica no nvel subnacional. Alm disso, o trabalho procurou identificar os atores envolvidos no processo da poltica pblica, destacar as principais caractersticas da poltica municipal de leitura e verificar influncia das polticas federais e estaduais de incentivo leitura no contedo e no desenho da poltica municipal.
Resumo:
Esta dissertao analisa os principais fatores, atores e contexto poltico que levaram o tema das polticas pblicas de juventude adentrar na agenda governamental, culminando na criao da poltica nacional da juventude em 2005. Entende-se como poltica nacional de juventude os seguintes elementos: Secretaria Nacional de Juventude, Conselho Nacional de Juventude e Programa Nacional de Incluso de Jovens (ProJovem). Analisou-se o perodo de 2002 a 2005, quatro anos determinantes para os diferentes atores promoverem o tema da poltica de juventude, bem como elaborarem alternativas de polticas e promoverem o processo de definio do problema, na perspectiva de J. Kingdon. O postulado deste autor quanto a trs fluxos tomada de deciso de polticas pblicas problema, polticas pblicas e poltica foi usado ao longo da dissertao, servindo de referencial terico para compreender o movimento e entrada do tema juventude na agenda. Em termos metodolgicos, sistematizou-se a literatura a respeito da juventude em dimenses diversas. Foram realizados questionrios e entrevistas qualitativas com atores responsveis e participantes dos diferentes processos e fluxos envolvidos na discusso da poltica nacional de juventude. As entrevistas evidenciaram que as diferentes dinmicas analisadas Projeto Juventude, Comisso de Juventude da Cmara, grupo interministerial de juventude aglutinaram diferentes atores conferindo legitimidade e peso poltico pauta. Embora houvesse disputas de fundo ideolgico entre eles sobre a concepo das polticas pblicas de juventude, houve relativa unidade e consenso a respeito da necessidade da institucionalizao do tema. As polticas pblicas so um campo multidisciplinar que possibilita a anlise de um problema por diferentes enfoques. O campo das polticas de juventude congrega diferentes atores com lgicas de atuao diferentes; portanto, para analisar as polticas de juventude foi necessrio compreender tais lgicas luz de um referencial da agenda governamental.
Resumo:
O objetivo da presente dissertao analisar como a temtica da incluso digital entrou na agenda governamental do Estado de So Paulo e como foi concebido o programa de incluso digital Acessa So Paulo. Ao estudar essa poltica pblica, buscou-se identificar quem foram s pessoas que discutiram esse tema, por que fizeram, como foi feito, quem participou, enfim, entrar nos bastidores dessas discusses que antecederam a concepo dessa poltica pblica. Para se chegar aos atores relevantes que participaram da concepo da poltica pblica de incluso digital no Estado de So Paulo, foi realizado um levantamento bibliogrfico sobre o tema e vrios contatos foram feitos via email e/ou redes sociais buscando nomes que participaram dessas discusses que antecederam a implantao do programa de incluso digital no Estado de So Paulo. A partir da confirmao do envolvimento desses atores foi feito um convite para que esses participassem do trabalho atravs de uma entrevista. A entrada da temtica da incluso digital foi um processo lento e gradual que se iniciou desde a posse do governador Mario Covas para seu primeiro mandato (1995-1998). O uso da informatizao pelo governo estava previsto em seu plano de governo em 1994 como forma de modernizar a maquina administrativa e aproximar o Estado dos cidados. A necessidade de se criar um programa de incluso digital para que os cidados de baixa renda pudessem ter acesso internet deve, sobretudo, as iniciativas de governo eletrnico promovidas pelo governo do Estado que tinha por objetivo disponibilizar servios pblicos via internet aos cidados. No inicio da dcada de 2000 acesso a internet era privilgio para poucos. Da a necessidade de se pensar em uma poltica que promovesse a incluso digital dessas pessoas. Essa foi a razo principal para que o governo assumisse que a questo da incluso digital era um problema a ser resolvido. E entrasse definitivamente na agenda do governo e posteriormente dando origem ao Acessa So Paulo.
Resumo:
As interpretaes a respeito do funcionamento do presidencialismo de coalizo buscam compreender como o Presidente capaz de implementar sua agenda poltica, utilizando, para isso, as suas prerrogativas constitucionais. Sejam eles os poderes legislativos, sejam os de nomeao e de organizao das estruturas administrativas. Apesar da existncia de uma vasta literatura a respeito do processo legislativo e das relaes entre o Legislativo e o Executivo, ainda so poucos os estudos sobre a dinmica interna de funcionamento do Executivo e do impacto da dinmica poltica a formao do gabinete sobre as polticas pblicas. O presente trabalho analisa a constituio do Programa de Acelerao do Crescimento (PAC), enquanto mecanismo de coordenao criado pelo Presidente, analisando o contexto poltico, o papel da Casa Civil e as experincias anteriores de coordenao de investimentos prioritrios. Do mesmo modo, investiga os possveis impactos do PAC no Ministrio dos Transportes.
Resumo:
O trabalho apresentado prope-se a analisar o escopo de desenvolvimento do Programa Cultura Viva, uma poltica pblica de cultura desenvolvida pelo Ministrio da Cultura do Brasil, desde 2004. O objetivo vislumbrar em que medida esta ao dialoga com caractersticas presentes na agenda contempornea de investimento em aes culturais; buscando compreender elementos da relao que se estabeleceu entre Estado e grupos sociais, nos mais diversos perodos de atividades. Desta forma, o trabalho centrado em trs esforos principais: o de buscar fazer um desenho ampliado do contexto do Programa e entender esta recolocao da cultura no cenrio mais atual das polticas pblicas, almejando delinear as caractersticas que influenciaram a mudana de abordagem; o segundo esforo pretende entender mais a fundo os elementos de base desta poltica pblica em si. (o Cultura Viva); por ltimo proposto um acompanhamento historiogrfico da relao construda entre os partcipes da poltica e o governo (bases para a reflexo sobre o dilogo entre governo e grupos sociais), analisando o desenvolvimento das atividades entre os anos de 2004 (por meio do acompanhamento dos encontros nacionais - as Teias).
Resumo:
O programa federal de financiamento habitacional Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) a maior interveno pblica em habitao social j realizada no Brasil. Esta iniciativa market-oriented comeou a ser implantada em 2009, tendo financiado, em seis anos, em torno de quatro milhes de moradias. O programa desenvolvido a nvel local. O propsito da presente dissertao entender se esse programa modifica, em funo dos seus requerimentos, as condies regulatrias dos municpios e, em caso afirmativo, explicitar como isso ocorre. O fato de o PMCMV ser um ator com poder de monoplio no financiamento da habitao social um bem socialmente necessrio, mas de complexa proviso , pode alterar a regulao urbanstica municipal ao determinar a agenda regulatria municipal a partir das necessidades de implantao do programa. Os resultados desta pesquisa confirmam que, por meio do incentivo dado pelo recurso federal, o PMCMV termina por representar um regulador-sombra na regulao municipal urbana. As anlises empricas confirmam que, de fato, os poderes municipais modificam as normas urbansticas em funo do programa. No entanto, isso no acontece de forma homognea nos diversos mbitos municipais, nem com igual grau de comprometimento da institucionalidade municipal ou dos processos democrticos de gesto do territrio. Ademais, as mudanas regulatrias no podem ser compreendidas apenas como um processo impositivo do Poder Federal sobre o Municipal: a possibilidade de alterao das regras configura uma situao de barganha, por parte de municpios pequenos e perifricos, por recursos da Unio.
Resumo:
A evoluo de polticas pblicas na esfera rural, anteriormente desenvolvida pelo Ministrio da Agricultura, passando para o Ministrio do Desenvolvimento Agrrio e ganhando prioridade na agenda do governo a partir do mandato do ex-presidente Luis Incio Lula da Silva ao incorporar no Ministrio da Casa Civil a poltica pblica dos Territrios da Cidadania, demonstra o retorno da importncia da esfera rural brasileira e de sua populao para o desenvolvimento real do pas. Tendo a certeza de que a poltica pblica hoje, gerida pelo Ministrio da Casa Civil, apresenta um histrico evolutivo e que desde o final da dcada de 90 j priorizava como ao estratgica a gesto social como pressuposto para uma atuao do Estado pautado por aes e critrios republicanos, foi realizado um levantamento de algumas explicaes que apontam a mudana da ao estatal para uma gesto que incorpora a populao como um agente importante para o alcance das metas preestabelecidas pelo Estado. Sabendo da real importncia do aspecto histrico para a evoluo das polticas pblicas, este estudo resgatou o Programa Nacional de Fortalecimento Familiar (PRONAF) como objeto de investigao, j que tal poltica apresenta-se como um grande marco para o desenvolvimento da gesto social nas polticas pblicas territoriais. Foi realizada ento uma anlise de contedo de (4) relatrios institucionais que cobrem (4) estados e mais ou menos 100 municpios para evidenciar se as mudanas preconizadas pela atuao do conceito da gesto social esto efetivamente mudando a cultura poltica do pas. O foco para verificao da presente questo ocorre a partir da anlise dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural (CMDR). As constataes feitas a partir dos relatrios e interpretadas atravs das categorias trabalhadas no presente estudo demonstram que a realidade social brasileira ainda apresenta fragilidades advindas da formao social do pas, apresentando-se como verdadeiros obstculos para a efetivao do interesse coletivo e para a consolidao de um Estado brasileiro efetivamente republicano
