Processos jurídicos transnacionais estatais: o fair trade e a construção do sistema de comércio justo e solidário no Brasil

Este trabalho busca responder à seguinte pergunta: qual a influência que a prática e os princípios transnacionais do Fair Trade tiveram na criação do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário no Brasil (SCJS)? A fim de respondê-la, foram utilizados dois tipos de fontes: documental (normas jurídicas, documentos institucionais, relatórios, atas, informativos, formulários e outros registros disponibilizados na internet pelas organizações aqui pesquisadas) e entrevistas com os dois atores chave do processo de construção do SCJS - Fabíola Zerbini, Secretária Executiva do Faces à época de sua criação (grupo central no processo de construção do SCJS), e Antonio Haroldo Pinheiro Mendonça, o coordenador do Grupo de Trabalho para o SCJS e hoje responsável por coordenar os trabalhos referentes ao SCJS junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Este trabalho se insere na literatura sobre atores regulatórios privados e sua atuação no âmbito transnacional, e se utiliza da ferramenta analítica proposta por Gregory Shaffer para estudar o impacto dos processos transnacionais nas mudanças estatais. Foi possível observar que os intermediários dos processos transnacionais, inseridos em suas próprias pautas e movimentos nacionais, tiveram papel central na construção de uma prática de comercialização justa distinta da praticada no âmbito transnacional, junto com outros elementos como a existência de um ambiente político e institucional favorável para a temática de uma comercialização justa e as demandas locais já existentes. Notou-se, ainda, a presença constante do Estado, que participou de todas as etapas do processo e pretende colocar-se como uma referência na construção de políticas públicas de fomento à comercialização justa e solidária junto a atores, privados ou públicos, que atuem em outros países. Concluiu-se que os processos transnacionais que geram transformações estatais não são lineares e seus resultados não podem ser previsíveis, sobretudo porque são caracterizados pela a recursividade - dinâmica em que os atores envolvidos nos processos transnacionais buscam influenciar a regulação e prática das normas jurídicas nacionais, ao mesmo tempo em que o nível local fornece resistências e adaptações que, por sua vez, podem influenciar o processo regulatório transnacional, fornecendo um modelo posterior a ser exportado por processos transnacionais. O estudo sobre a produção de normas sob influência de processos transnacionais contribui para a construção do conhecimento no campo da literatura sobre a regulação privada transnacional (RPT) e a legislação nacional, bem como sobre Direito e Desenvolvimento, ao organizar informações a respeito da construção do SCJS e de seus arranjos jurídicos vis-à-vis a prática regulatória transnacional do Fair Trade, bem como ao olhar para as dinâmicas referentes à atuação dos atores, públicos e privados, e de seus contextos na formulação da regulação pública.

The value of local partners in Brazil: the effects of ownership clusters and business group membership on firm value in emerging markets

Este estudo analisa como a classe de acionistas afeta o valor das empresas brasileiras listadas na bolsa de valores no ponto de vista da governança corporativa. O trabalho examina a interação entre o valor das empresas e cinco tipos de concentrações acionárias comumente presente em mercados emergentes: famílias, agentes públicos, investidores estrangeiros, executivos e investidores financeiros nacionais. A análise empírica demonstra que o mix e a concentração de participação acionária afeta significativamente o valor das empresas. Utilizando uma compilação única de dados em painel de 2004 a 2008, a presente pesquisa também desenvolve hipóteses sobre o efeito da participação em grupos econômicos para o valor das empresas. A investigação encontra evidências de que, apesar de sua importância para o desenvolvimento de empresas brasileiras, o capital familiar, instituições públicas, e investidores estrangeiros estão cedendo lugar a monitores mais especializados e menos concentrados, como executivos e instituições financeiras nacionais. Estes resultados indicam que a governança corporativa no Brasil pode estar alcançando níveis de maturidade mais elevados. Adicionalmente, apesar de não haver indicação da existência de correlação entre a participação em grupos econômicos e o valor das empresas, os resultados indicam que a presença de um tipo específico de acionista em uma empresa do grupo facilita investimentos futuros desta classe de acionista em outras empresas do mesmo grupo, sinalizando que os interesses acionários são provavelmente perpetuados dentro de uma mesma rede de empresas. Finalmente, a pesquisa demonstra que enquanto o capital familiar prefere investir em empresas com ativa mobilidade do capital, investidores internacionais e instituições públicas procuram investimentos em equity com menor mobilidade de capital, o que lhes garante mais transparência com relação ao uso dos recursos e fundos das empresas.

Work, study, both or neither? time allocation of Brazilian teenagers

Labor force participation among youth is extremely high in Brazil when compared to countries with a similar economic background. In Argentina and Chile labor force participation, among those with 10 to 14 years old, is around 1% while in Brazil this rate is as high as 17 %. For the those between 15 and 19 years old these figures are around 10% in Chile, 15% in Argentina and 53% in Brazil. On the other hand the data on school attendance give a more optimistic picture. The percentage of children, between 10 and 14 years old, enrolled in school increased steadily from 79% to 95% from 1981 to 1998 and with age between 15 and 19, from 46% to 66% in the same period. These figures are close to the ones presented by Chile and Argentina. around 99% among the youngest group and around 70% for the 15 to 19 years old group. The objective of the paper is to understand the determinants of the time allocation decision of the Brazilian youth during the last twenty years. Using a multinomial logit regression we investigate the conditional effect of various micro and macro variables on the time allocation decision for the 1991 to 1998 period. Our main findings are: working and studying became the most likely allocation among the youngest in the poor rural areas and, in general, to study, whether working or not, became less dependent on family background for the youngest group but not for the older.

Analysis of the economic and financial relations between Latin American and the Caribbean and the BRICS group

This document has been prepared in compliance with Activity III.1.2 of the Work Programme of SELA for the year 2015, entitled “Analysis of the economic and financial relations between Latin America and the Caribbean and the BRICS countries”. The document comprises an introduction, four chapters and a final section with the conclusions and recommendations stemming from the study. Chapter I describes the economic performance of the BRICS countries, their economic relations with Latin America and the Caribbean and the functioning of the development banks of the member countries. Chapter II assesses the financial architecture of Latin America and the Caribbean and explores the needs for financing in the region. Chapter III deals with the regulatory frameworks governing public and private investments in Latin America and the Caribbean and the Bilateral Investment Treaties with the BRICS countries. Finally, Chapter IV describes the main features of the New Development Bank (NDB) and the Contingent Reserve Agreement of the BRICS

A sociometric analysis for the creation of an integrated multicultural work team

This research aimed to apply the sociometric theory and its methodology to create an integrated multicultural work team. The study focused on the application of the sociometry theory, developed by Jacob L. Moreno in 1934, to analyze the small multicultural group. In the beginning, a review of the literature was done to have a better understanding of Sociometric Theory as well as the modern tools and software developed to analyze and map the social networks. After this part of the study, the qualitative study was done, in which 26 students from 12 countries, which studied together in a Corporate International Master (2014-2015), developed by Georgetown University’s McDonough School of Business, Corporate Master of Business Administration from ESADE Business School and FGV/EBAPE, were surveyed and asked them to choose people, among the selected group, who they attracted, rejected or they were neutral towards, in 4 different scenarios: work team, leadership, trip (leisure time) and personal problem. Additionally, there were, two questions asked about how they felt when they answered the survey and which question(s) was/were difficult to answer and why. The focus on these two questions was to understand the emotional state of the respondents when they answered the survey and related this emotional state to the Sociometric Theory. The sociometric matrix, using Microsoft Excel, was created using the answers and the total of the positive, negative and neutral choices were analyzed for each scenario as well as the mutualities and incongruences of the choices. Furthermore, the software Kumu was used to analyze the connections between the people in the selected group using three metrics: size, degree centrality and indegree. Also Kumu was used to draw the social maps or sociometric maps. Using the relationship level analyses of the sociometric matrix and maps, it was possible to create an integrated multicultural work team. In the end, the results obtained suggest that it is possible to apply the sociometric methodology to study the relationships inside companies, project teams and work teams and identify the best work team based on the interrelationship between the people as well as the lack of communication among the team members, project team or inside the company as a whole.