Relations between regulation, competition policy and consumer protection in telecommunications, electricity and water supply

The purpose of this article is to discuss the relations between regulation, competition policy and consumer protection these relations in three key sectors of Brazil’s infrastructure: telecommunications, electricity and water supply. A study of the literature points to two general principles. First, the need for consumer protection depends on the “degree of sovereignty” enjoyed by consumers, defined in terms of the cost of consumer organization, consumers’ ability to evaluate services, and the level of competition in each sector. Second, the less sovereignty consumers enjoy the more consumer protection institutions are involved with regulation agencies. The evidence for the Brazilian case apparently corroborates these points. In addition, it is important to stress that consumer complaints in regulated sectors seem to have increased more intensely than in others. The article is divided into three sections. Section 1 presents theoretical elements and aspects of the relations between regulation, competition policy and consumer protection evidenced by international experience. Section 2 analyzes the Brazilian experience and in particular the available statistics on consumer complaints about telecommunications, electricity and water supply, submitted to Fundação Procon-SP during the nineties. The last section points to possible configurations of the institutional relations between competition policy, regulation and consumer protection, showing how the existing configuration of these areas in the three infrastructure sectors discussed confirms that the theoretical framework proposed has reasonable predictive power.

Propostas para melhoria da gestão de utilities na prefeitura de São Paulo

A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura da Cidade de São Paulo, SEMPLA, através da Coordenadoria de Estudos Econômicos, CDEC, solicitou estudo sobre gastos e consumo referentes aos serviços de fornecimento de água, energia elétrica e telefonia, conhecidos como utilities, bem como a apresentação de um conjunto de recomendações para racionalização desses gastos e o aperfeiçoamento de seu modelo de gestão. Os dados recebidos foram analisados de forma separada para cada uma das utilities. Em relação à água e energia elétrica foi analisado o registro histórico de valores empenhados e os registros de consumo, fato que não pode ser repetido para telefonia em razão da ausência de informações dessa natureza. Simultaneamente ao diagnóstico, também foram estudados os processos relativos aos pagamentos das contas, principalmente para identificação da forma de aceite dos serviços. Foram realizadas reuniões com os principais atores desses processos para formulação de modelos explicativos dos problemas presumidamente existentes, com auxilio da ferramenta de análise de gestão e pesquisa junto aos gestores responsáveis pelas unidades de consumo. A partir da compilação desses elementos, se estabeleceu um diagnóstico específico por utility e um mais abrangente para entendimento das limitações estruturais e funcionais do atual grupo gestor – Grupo das Concessionárias. Como resultado, foi concebido um rol de recomendações e Project mandates, com a indicação das providências necessárias para aperfeiçoamento do processo de gestão, redução do consumo e melhor demonstração da efetividade das despesas.

Elaboração de um modelo de valoração quantitativa das garantias para o setor de saneamento com utilização de Simulação de Monte Carlo: o caso PPP de Esgoto para a Região Metropolitana do Recife e Município de Goiânia

A situação do saneamento no Brasil é alarmante. Os serviços de água e esgotamento sanitário são prestados adequadamente somente para 59,4% e 39,7%, respectivamente, da população brasileira. Para mudar este quadro, estima-se que sejam necessários R$ 304 bilhões em investimentos. Parte desse volume terá que vir da iniciativa privada e a estruturação de parcerias público privadas é uma das formas de atingir este objetivo. Nestes projetos é comum o setor público oferecer garantias ao parceiro privado para assegurar a viabilidade do empreendimento. O presente trabalho apresenta um modelo para valoração destas garantias, utilizando como estudos de caso as PPP de esgoto da região metropolitana de Recife e do Município de Goiana. O resultado obtido mostrou a importância desta valoração, uma vez que dependendo do nível de garantia oferecida o valor presente dos desembolsos previstos para o setor público variou de zero a até R$ 204 milhões.