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em Repositório digital da Fundação Getúlio Vargas - FGV


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A utilização da cláusula de melhores esforços, ou best efforts, é prática comum do empresariado e advogados nacionais. Este trabalho realiza um levantamento a fim de demonstrar a alta incidência em acordos sofisticados entre acionistas de companhias abertas brasileiras. Tal inclusão tem fortes motivos econômicos, a justificar o reconhecimento e interpretação pelo aplicador do direito nacional. O padrão de conduta dessa obrigação de meio deve ser analisado por critérios distintos, por meio de elementos subjetivos e objetivos, bem como à luz do contexto social e usos e costumes relacionados, baseados em normas e princípios de direito privado amplamente aceitos. A escassa jurisprudência sobre o tema bem como a já consolidada jurisprudência norte-americana contribuem para o melhor entendimento sobre a natureza jurídica e o modelo de interpretação de conduta a ser aplicado, diferenciando a obrigação de melhores esforços dos deveres decorrentes da boa-fé objetiva. Entre as conclusões, pode-se mencionar que a cláusula de melhores esforços não deve ser igualada aos deveres de boa-fé ou a um mero dever moral. Seu reconhecimento legal como padrão de conduta distinto, apurado conforme cada caso, deve ser amparado pelo ordenamento jurídico nacional

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Industrial companies in developing countries are facing rapid growths, and this requires having in place the best organizational processes to cope with the market demand. Sales forecasting, as a tool aligned with the general strategy of the company, needs to be as much accurate as possible, in order to achieve the sales targets by making available the right information for purchasing, planning and control of production areas, and finally attending in time and form the demand generated. The present dissertation uses a single case study from the subsidiary of an international explosives company based in Brazil, Maxam, experiencing high growth in sales, and therefore facing the challenge to adequate its structure and processes properly for the rapid growth expected. Diverse sales forecast techniques have been analyzed to compare the actual monthly sales forecast, based on the sales force representatives’ market knowledge, with forecasts based on the analysis of historical sales data. The dissertation findings show how the combination of both qualitative and quantitative forecasts, by the creation of a combined forecast that considers both client´s demand knowledge from the sales workforce with time series analysis, leads to the improvement on the accuracy of the company´s sales forecast.