Crimes financeiros e política criminal : estudo de acórdãos do TRF da 3ª Região sobre os crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária no período de 2001 a 2010

Este trabalho visa produzir conhecimento sobre como o Tribunal Regional Federal da 3ª Região tem decidido sobre dois dos principais crimes afetos à administração das instituições financeiras: gestão fraudulenta e gestão temerária. Trata-se de delitos criticados pela doutrina em razão das falhas de definição dos tipos, desde a edição da Lei 7.492, em 1986. Além disso, a sua previsão legislativa possui características que os aproximam do paradigma do direito penal do risco, ou seja: são crimes de perigo abstrato, que tutelam bem jurídico supra-individual, praticados por administradores detentores do dever de probidade na condução das instituições frente aos riscos inerentes à dinâmica do sistema financeiro. A adoção desse paradigma é controversa na doutrina penal por implicar a flexibilização de garantias do Estado Democrático de Direito sob a perspectiva do paradigma do direito penal tradicional. Diante disso, adota-se a metodologia de análise de conteúdo de decisões para se responder a dois problemas de pesquisa: (1) Quais os critérios adotados pelo Tribunal para a configuração dos crimes? (2) As decisões aproximam-se de algum paradigma de direito penal? As hipóteses objeto de teste são: (1) que o Tribunal considera principalmente a prática da conduta sem analisar a sua potencialidade lesiva sob uma perspectiva ex ante; e, (2) que esse discurso de imputação de responsabilidade aproxima as decisões do paradigma do direito penal do risco, considerados, em contexto, outros elementos presentes nas decisões. Na primeira parte, é feita uma introdução metodológica; na segunda, estabelece-se o referencial teórico; na terceira e na quarta, realizam-se as análises dos resultados quantitativos e qualitativos obtidos com a sua discussão; por fim, procede-se à conclusão, levantando-se novo problema a ser investigado.

Aspectos do mercado eleitoral brasileiro: análise econométrica do impacto dos gastos de campanha nas eleições para a Câmara e o Senado de 2002

Esta dissertação de mestrado em economia foi motivada por uma questão complexa bastante estudada na literatura de economia política nos dias de hoje: as formas como campanhas políticas afetam votação em uma eleição. estudo procura modelar mercado eleitoral brasileiro para deputados federais senadores. Através de um modelo linear, conclui-se que os gastos em campanha eleitoral são fatores decisivos para eleição de um candidato deputado federal. Após reconhecer que variável que mede os gastos em campanha possui erro de medida (devido ao famoso "caixa dois", por exemplo), além de ser endógena uma vez que candidatos com maiores possibilidades de conseguir votos conseguem mais fontes de financiamento -, modelo foi estimado por variáveis instrumentais. Para senadores, utilizando modelos lineares modelos com variável resposta binaria, verifica-se também importância, ainda que em menor escala, da campanha eleitoral, sendo que um fator mais importante para corrida ao senado parece ser uma percepção priori da qualidade do candidato.

Regional trade agreements and the world trade organization

A Década de 1990 foi Marcada por uma Considerável Proliferação de Acordos Regionais de Comercio (Arcs). Esses Acordos, que em Princípio Teriam Caráter Excepcional no Sistema Multilateral de Comércio, Espalharam-Se por Várias Partes do Mundo E, Atualmente, são Raros os Casos de Países que não Participam de Pelo Menos um Acordo Preferencial. este Artigo tem como Objetivo Analisar os Acordos Preferenciais e suas Implicações no Sistema Multilateral de Comércio E, para Tanto, são Considerados os Aspectos Normativos e Econômicos Relacionados ao Tema. Além Disso, Apresenta-Se a Sistematização das Principais Questões Alusivas À Interpretação das Regras da Omc Relativas Aos Acordos Regionais de Comércio. Finalmente, com o Intuito de Fornecer Elementos Adicionais para a Avaliação do dos Acordos Preferenciais Serão Analisados os Impactos Econômicos de Alguns dos Principais Acordos para o Mercosul.

Dividend yield e persistência de retornos anormais das ações : evidência do mercado brasileiro

Analisamos, empiricamente, o comportamento dos preços das ações após o anúncio do pagamento de dividendos. Nossa amostra foi constituída de 163 eventos, incluindo as ações mais negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo, no período de 1998 a 2000. Encontramos uma relação direta entre o dividend yield e o retomo anormal acumulado destas ações no período pós-pagamento de dividendos, dividindo a amostra em três subamostras, em função do dividend yield. Obtivemos um retomo anormal acumulado, nos 90 dias após o evento, de 21,97% para as empresas que pagaram dividendos mais altos, 5,16% para as companhias que pagaram dividendos intermediários, e -15,50% para as empresas que pagaram dividendos mais baixos. Isto demonstra a persistência dos retornos anormais das ações no período pós-evento. Esta relação foi confirmada quando analisamos os eventos por tipo de controlador da empresa (fundos, estatais ou fanu1ias) e as companhias privatizadas, e quando pesquisamos o retomo acumulado das ações em função do percentual do lucro líquido distribuído sob a forma de dividendos.

Sucessão da gestão em empresas familiares - o sucessor e a dinâmica do processo sucessório: atuação no sistema político e seus sentimentos - um estudo de caso: Francisco Mesquita Neto

Análise de um caso de um processo sucessório da gestão em uma empresa familiar, com foco nas variáveis sob controle do sucessor, bem como nos seus sentimentos, sob a ótica da organização como um sistema político. Resume os principais aspectos nos quais os sucessores devem dedicar atenção para o processo sucessório

Estimação estocástica de parâmetros produtivos da soja uso do modelo PPDSO em um estudo de caso em Piracicaba/SP

O Brasil é o segundo produtor mundial de soja [Glycine max (L.) Merr.] e o sétimo de óleo vegetal. A produção brasileira desta oleaginosa alcançou 61 milhões de toneladas na safra 2007/08 e projeta-se, para 2020, produção de 105 milhões de toneladas. O consumo de biodiesel em 2008 representou um milhão de toneladas e a demanda por este biocombustível deverá atingir 3,1 milhões de toneladas em 2020. Para atender esta demanda haverá ampliação da área plantada principalmente na região Centro-Oeste, mas também exigirá esforços no aumento de produtividade. Visando melhor conhecimento das inferências das variáveis climáticas temperatura e radiação global sobre o desenvolvimento da soja e sua produtividade de grãos e óleo, foi proposto um modelo estocástico com distribuição normal truncada para os dados de temperatura máxima, mínima e média. Também foi incluído neste modelo distribuição triangular assimétrica para determinação da produtividade de óleo mais provável. Foram estipuladas oito datas de semeadura para a localidade de Piracicaba/SP onde está localizada a estação meteorológica da ESALQ/USP, fornecedora dos dados climáticos utilizados neste estudo. Conclui-se que: (i) ao longo das datas de semeadura houve redução do ciclo com o aumento da temperatura média; (ii) a redução do ciclo da cultura de soja interferiu nas produtividades de grãos e de óleo; (iii) a radiação global média nos trinta dias após a antese refletiram-se na partição de fotoassimilados e na produtividade de grãos e óleo; (iv) os modelos estocásticos podem ser utilizados para a previsão das produtividades de soja e óleo.

Optimal regulation of oil fields under asymmetric information

Neste trabalho é analisada a relação entre um regulador e uma empresa petrolífera. Há várias incertezas inerentes à essa relação e o trabalho se concentra nos efeitos da assimetria de informação. Fazemos a caracterização da regulação ótima sob informação assimétrica, quando o regulador deve desenhar um mecanismo que induz a firma a revelar corretamente sua informação privada. No caso em que a rma não pode se comprometer a não romper o acordo, mostramos que o regulador pode não implementar o resultado ótimo que é obtido sob informação completa. Nesse caso, o regulador não consegue compartilhar os riscos com a firma de forma ótima. Por fim, é apresentado um exemplo, em que mostramos que a condição de Spence-Mirrlees (SMC) pode não valer. Esse resultado aparece de forma natural no modelo.

Utilização de uma sistemática de tomada de decisão para selecionar e priorizar um portfólio de projetos de investimento

Nos dias de hoje existe uma grande demanda e pressão na seleção e definição de prioridades das alternativas de investimento para alavancar o crescimento de longo prazo das empresas. Em paralelo a este cenário, o ambiente global está cada vez mais incerto, o que implica que as escolhas realizadas por estas empresas devem se adaptar aos novos desejos do mercado e, principalmente, devem manter o direcionamento de crescimento almejado pelas mesmas. Neste contexto conturbado, as ferramentas tradicionais utilizadas para a tomada de decisão, para selecionar e definir as prioridades são as análises econômico-financeira representadas pelo Valor Presente Líquido, a Taxa Interna de Retorno e o Payback. Apesar de estes itens serem métodos robustos e consistentes na avaliação de projetos de investimentos, eles focam apenas em um aspecto (o financeiro), e as empresas, atualmente, estão envolvidas em ambientes que precisam de uma abordagem mais ampla, contemplando outras visões e dimensões não presentes nos estudos financeiros. Ou seja, quando se faz uma análise de carteira de projetos alinhada ao planejamento estratégico, é necessário realizar uma abordagem multicritério envolvendo indicadores quantitativos e qualitativos e disponibilizando aos tomadores de decisão uma informação completa e padronizada de todos os projetos, uma vez que estas iniciativas não possuem características homogêneas, pois cada uma apresenta sua respectiva particularidade e, principalmente, está em diferentes estágios de maturidade. Aliado a estes pontos, é perceptível que o processo de seleção e priorização de projetos necessita de uma sistematização que garanta a esta decisão e a este Portfólio uma maior estabilidade e fidedignidade das informações. Neste trabalho, portanto, foi elaborada uma análise multivariada, mais especificamente, a utilização de sistemas de apoio à tomada de decisão. Foram escolhidos outros critérios além do econômico-financeiro, para suportar a seleção e priorização de projetos no atendimento dos objetivos estratégicos da organização e de seus stakeholders.

O problema das mesas administrativas no hospital geral e filantrópico no Brasil

A primeira parte de nosso trabalho, tem como objetivo, o estabelecimento das premissas para perfeita compreensão do tema. Visto que, pretendemos abordar um dado modelo de órgão dirigente, incumbe, previamente, referenciar este modelo ao gênero organizacional em que esta inserido. Todos os dias, em vários pontos do país, indivíduos comuns de alguma comunidade, reúnem-se como membros de órgãos colegiados responsáveis por organizações sem fins lucrativos (Igrejas, Hospitais, Clubes, etc.), impregnados daquilo a que se poderia chamar uma versão moderna do "planejamento" de "Platão". Nesta categoria, pretendemos estudar especificamente, as "Messas Administrativas", responsáveis pela gerência das chamadas (Santa Casas de Misericórdia).

Avaliação da produtividade de biomassa de capim elefante e sorgo sacarino no Estado do Ceará para uso energético

Com a crescente elevação nas possibilidades de utilização da biomassa nos mais diversos setores da indústria, o presente estudo visa identificar uma alternativa para aumentar a produção utilizando, para tanto, o capim elefante (Pennisetum purpureum) e sorgo sacarino (Sorghum bicolor L.). Os experimentos foram realizados na Fazenda Vitória (4°21'36"S 38°5'17"W) em Beberibe – CE, em uma área total de 1.944 m2. A semeadura foi realizada em 36 parcelas de 54 m2, em delineamento inteiramente casualizado, sendo 9 tratamentos (genótipos) e 4 repetições. Foram utilizados seis diferentes genótipos de sorgo sacarino, s_1, s_2, s_3, s_4, s_5 e s_6. Fazem parte do estudo, ainda, um híbrido de capim elefante e milheto (Pennisetum glaucum), comercialmente conhecido como paraíso, e dois tratamentos de capim elefante, Cameroon e Napier. Para o sorgo sacarino, foram realizadas três colheitas, a primeira avaliada semanalmente e as demais com avaliação única. Para o capim elefante foram realizadas duas colheitas, a primeira com intervalo de 186 dias e a segunda com intervalo de 92 dias. Esse intervalo possibilitou a comparação da produtividade de biomassa de cada tratamento de forma trimestral e semestral. Os resultados observados mostraram que os tratamentos de maior destaque de produtividade de biomassa (base seca) foram com capim elefante, independente do período. Com base nessas informações, concluiu-se que, analisando apenas a produtividade de biomassa, o mais indicado dos tratamentos estudados é o capim elefante Napier ou Cameroon. No entanto, constatou-se que o sorgo sacarino apresentou grande potencial de produtividade com um aditivo, seu mosto pode ser utilizado no processo de fermentação para obtenção do etanol.

Ataque na França dominou as redes nos últimos 3 dias

Reportagem exibida pelo Jornal da Globo News

Nos últimos 3 dias, foram registradas 315 mil menções sobre falta d'água na internet

Monitoramento de redes sociais realizado pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da FGV nos últimos 3 dias registrou 315 mil menções relacionadas à crise hídrica em todo o Brasil. São Paulo foi a cidade com o maior volume de comentários, concentrando 16% do total, mais do que o dobro do Rio de Janeiro, a segunda cidade no ranking, com 7%. Os termos mais mencionados foram "água", com 46% do total, e "seca" com 32%. Outras palavras mencionadas foram "falta", "cantareira" e "racionamento".