A educação à distância e suas implicações no ensino superior

This research was as principal interest to verify the motives the prominence of crescent outstanding of distance education in brazilian higher education. To make real the study were used the bibliographical and field researches. The bibliographical informations permitted to conclude that the total success of distance education in Brazil strikes against two obstacles: the digital exclusion and illiteracy. These, in turn, have created another problem called today digital illiteracy. Although there are those limitations, by the data about distance education in the country, it is patent that this modality of education is gaining more and more space in brazilian educational process. It has to detach that the greatest concentration of distance courses accredited in Brazil occurs in higher education. Today, distance courses at this level in the country are authorized in sequential, graduation, specialization, master and doctorate areas. The field research led to confirm practically all suppositions about the increase of distance education in higher education, proposed in anticipation. The flexibility that makes possible the transmission of knowledge at any place and time and the new technologies, chiefly the Internet, were the factors that more impelled the increase of distance education in brazilian higher teaching. Meanwhile, the quality improving of the courses was the less significative in respect to the growth of distance education it the higher level in Brazil. But, this fact does not signify that the distance higher courses have not quality. On the contrary, the courses are ministered by professionals of confirmed competence. What can still legitimize the presence of quality in distance higher teaching is its exponential growth in the country. Moreover, the importance attributed to the pedagogical project well planned in distance higher courses demonstrates the interest by excellence in the distance learning. Certainly, when a pedagogical project is well delineated, at any level of distance teaching, the trend of quality is perfect itself.

Ditadura e justiça militar no Brasil : a atuação do Superior Tribunal Militar (1964-1980)

O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação do Superior Tribunal Militar (STM), segunda instância da Justiça Militar brasileira, entre os anos de 1964 e 1980, no processo de construção de uma nova ordem jurídica e no julgamento de crimes militares, políticos e político-militares. Após o golpe de 31 de março de 1964, o STM teve importante participação no processo de punição jurídico-política então instaurado. Com a edição do Ato Institucional nº 2, em 1965, o julgamento de crimes contra a segurança nacional foi transferido para a Justiça Militar, buscando reordenar problemas gerados pelo emaranhado legislativo que definia até então as atribuições do STM e do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de delitos vinculados à conjuntura política “revolucionária”. Segundo a metodologia adotada neste trabalho, a Justiça Militar como um todo, e o STM em particular, atuaram nesse período por meio de três lógicas distintas: como Justiça corporativa (JC), ou seja, julgando crimes militares; como Justiça do regime (JR), direcionada para o processo e julgamento de opositores do regime, em casos de atentado contra a segurança nacional e contra a probidade administrativa; e como justiça político-corporativa (JPC), julgando incriminados em delitos militares, mas por motivação política. Ao longo da tese, buscamos também acompanhar a maneira como o Tribunal se comportou frente às mudanças políticas e jurídicas, que incidiram em sua estrutura e competência. Como demonstramos no trabalho, o impacto da produção legislativa sobre o labor do STM não foi imediato. A morosidade da justiça e a dinâmica processual geraram um descompasso temporal entre as propostas governamentais de modificação da estrutura jurídica e os julgamentos. Uma das consequências diretas desse fenômeno foi o fato de o STM, principalmente ao atuar como Justiça do regime, ter que lidar, ao mesmo tempo, com leis de segurança nacional que se superpunham e coabitavam o mesmo campo jurídico. Verificamos, ainda, que o padrão decisório do STM ao julgar em cada uma das categorias tendia a reproduzir as decisões das Auditorias Militares, dado esse que nos permite relativizar a difundida tese de que o Tribunal atuou como um espaço de maior serenidade e complacência para com os condenados em primeira instância.