Os propósitos estratégicos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco: desafios para a sua realização à luz das novas tendências da administração pública no Brasil

The Court of Auditors for the State of Pernambuco (know as TCE-PE), during its strategic planning process, realized its need to be recognized by Pernambuco society as an effective instrument in the improvement of public management. This objective is present in its mission statement and in its strategic vision, as declared in the Strategic Plan for the 2008- 2012 period. Withing its pages, we can verify that it is not only the effectiveness of TCE-PE's institutional results that needs to be recognized by society. What we look forward to is that all the results from public management, within its jurisdiction, are also effective. In other words, our goal is to have TCE-PE intervene in Pernambuco's public management sphere in order to improve it, or for it to become more effective. Along the way, some variables will act in its favor, facilitating, while others will act in against it, complicating the attainment of this strategic binomial. The goal of this research is to identify, from the point of view of a management variable, which are the institutional and organizational elements that facilitate or complicate this process.

Automação industrial e cultura técnica: o caso do petróleo brasileiro S/A - PETROBRÁS

A PETROBRAS, conhecedora das mudanças ocorridas no ambiente de negócios durante a década de 90, esforça-se em aproveitar as oportunidades surgidas ou aquelas que ainda estão por aparecer no setor petroleiro. Tal esforço traduziu-se na formulação do Plano Estratégico do Sistema PETROBRAS 199212001. Este plano define objetivos e estratégias decenais. Inserida no Plano Estratégico, está a questão da automação da companhia, considerada de suma importância para o seu desempenho no setor. Dentre os 14 Projetos Estratégicos do Plano temos o Projeto Estratégico de Automação (PEA), e para a implementação de seus objetivos é fundamental o desempenho dos funcionários neste Projeto. O desempenho do quadro funcional irá influenciar decisivamente o caminho a ser percorrido pela empresa rumo à modernidade, em um ambiente de negócios altamente renovado pela tecnologia de base microeletrônica. Uma das variáveis , que permitirá ou não a efetividade da PETROBRAS está relacionada à sua Cultura Técnica, ou seja, ao conjuntod,e conhecimentos que os agentes técnicos da Companhia .,.~ I-r '\ .. utilizam no processo de tomada de decisão e que depende dos paradigmas tecnológicos internacionais, das normas internas da empresa e das características societais brasileiras. Investigar criticamente a situação do PEA, por meio da identificação da Cultura Técnica predominante, é o foco do trabalho ora proposto para apreciação. Este não é um tema que diz respeito somente aos engenheiros e técnicos diretamente envolvidos com o PEA, mas a todos aqueles que fazem a empresa, como também a todos os estudiosos do tema.

Visões das gerências da auditoriainterna da Petrobras sobre a sua estratégia de atuação em facedas práticas de mercado e da nova modelagem organizacional da companhia

The purpose of this study is to identify the strategic vision of the Internal Audit Department of Petrel Brasileiro S.A. PETROBRAS, in comparison with the audit function's proposals and practices in competitive organizations and their reality. It also aims at the verification of the possible solutions, within Petrobras itself, so as to constantly add value to the business and to the shareholders. With this in mind, a research was carried out, contemplating the conceptual proposals and market practices related to auditing and to the current diagnosis and the organizational model of Petrobras, so as to choose elements for comparison and analysis of such vision. The results of this research pointed in the direction of questioning the organizational value of the internal audit action, concluding that it will only be possible to continuously attain such value by means of a permanent coordination with the organization's strategic level. This is especially true if the audit action participates effectively in the process of Corporate Governance, in defining the risks, the internal control system and the measurement of corporate performance, as related to the development of the strategic plan. However, any action along these lines is still heavily impacted and limited by several aspects of culture and relationship of the organizational power as well as by the beliefs of the organization and of the body of auditors. The involvement of the auditors as employees was also considered relevant in the auditing process, by means of the participation of the audited entities in self assessment2. This procedure is still not sufficiently guaranteed by successful experiments in major organizations, considering that there is not a clear demonstration of the effective benefits of adopting this practice, as ompared to the central control, seldom shared but strongly monitored by integrated information systems. Finally, this research points to the need to renew the concept of the formation and role of the auditors in modern competitive organizations, in the face of information technology and of automation of the instrument controls of the business. Therefore, one may conclude that the trend will be toward an action aiming at the revision of formal internal control matrixes, as they are established in such systems. On the other hand, the majority of audit human resources will be increasingly deployed to the evaluation of risk and control, as related to relevant events of a more abstract nature, as in the case of those connected with the uncontrollable factors of the external environment.

Conexão entre estratégia e conhecimento na criação de valor adicional para stekeholders expressivos: um nova forma de organizar os contextos capacitantes

Este trabalho tratar sobre estratégia e conhecimento, questionando o porquê das organizações deixarem de aproveitar os ativos de conhecimentos que transcendem aos definidos pela estratégia organizacional e que podem gerar valor adicional para seus stakeholders expressivos. Esses ativos de conhecimentos que estão além dos exigidos pelos cargos e funções, aqui denominados de “excedentes cognitivos”, permitiriam induzir flexibilidade estratégica, criar recursos intangíveis distintivos e gerar valor adicional. Entretanto, a lógica da estratégia tradicional, baseada na eficiência e na racionalidade, define os conhecimentos demandados e cria, via de regra, uma rigidez estratégica que limita o espaço para as contribuições decorrentes dos excedentes cognitivos que poderão não estar relacionados diretamente aos objetivos e metas estabelecidas no plano estratégico. Outra lógica baseada nas culturas da participação, abundância e generosidade é trazida à consideração, na qual as seguintes condições de contorno podem ser observadas: (i) os excedentes cognitivos podem ser identificados como raros, valiosos, não substituíveis, de difícil imitação e decorrentes de longos processos de desenvolvimento, logo, podem distinguir a organização das demais do setor; (ii) os excedentes cognitivos podem induzir novas dinâmicas de funcionamentos para os contextos capacitantes; e, (iii) os contextos capacitantes podem atuar como locais propícios à evidenciação, mobilização e uso desses excedentes. A pesquisa valeu-se, predominantemente, do método, procedimentos e técnicas qualitativas. Foram entrevistados especialistas que atuam como pesquisadores e consultores, com reconhecida projeção nas áreas de Estratégia, Gestão do Conhecimento e Gestão de Pessoas. Os resultados evidenciaram como as organizações lidam com os excedentes cognitivos; o que as organizações poderiam fazer com os excedentes cognitivos; as barreiras que se erguem à evidenciação, mobilização e uso desses excedentes; o que rege a criação dos atuais contextos capacitantes; a existência ou não de espaços de interação construídos intencionalmente pelas organizações; as atitudes dos integrantes das organizações em relação aos excedentes cognitivos; e a percepção dos benefícios que os excedentes cognitivos podem trazer para os stakeholders expressivos da organização.

Gestão do transporte público do municiípio de São Paulo: implementação da política nacional de mobilidade urbana

O presente artigo tem por objetivo identificar os arranjos institucionais construídos no ambiente institucional pós-88, bem como as oportunidades e os desafios que representam para o sistema nacional de mobilidade e para a implementação da política no nível subnacional. Para tanto, analisa o contexto institucional no qual se desenvolveu a elaboração do plano de mobilidade no município de São Paulo, integrado na recente revisão do Plano Diretor Estratégico do município. Aborda, também, a lei 12.587/2012 que estabeleceu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU.

Gestão por resultados: proposta de desdobramento da estratégia e criação de incentivos para o alcance das metas na Prefeitura do Município de Osasco

Desde 2013, a Prefeitura do Município de Osasco iniciou a implantação de um modelo de gestão por resultados, com a utilização da metodologia do Balanced Scorecard (BSC) e a celebração de Acordos de Resultados entre o prefeito e respectivos secretários. A dissertação objetivou, inicialmente, responder à demanda da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), de realizar diagnóstico e propor soluções de incentivos prioritariamente não financeiros para estimular os funcionários a perseguirem o cumprimento dos objetivos e metas contidos no planejamento estratégico da prefeitura. Neste sentido, buscou-se estabelecer um modelo conceitual para embasar a adoção de políticas de reconhecimento no trabalho, especialmente no âmbito da gestão pública. Adicionalmente, verificou-se a necessidade de agregar dois novos objetivos àquele proposto de início: (1) avaliar o nível de disseminação e desdobramento até as equipes de ponta das metas estratégicas pactuadas nos Acordos de Resultados, utilizando-se como referência a metodologia do BSC; (2) verificar o nível de aderência do modelo de gestão atualmente praticado pela prefeitura de Osasco aos preceitos da chamada Nova Gestão Pública (NGP). Ao final, são propostas ações para o aperfeiçoamento e continuidade do modelo de gestão adotado.

O judiciário e a governança democrática dos recursos hídricos na região metropolitana: uma abordagem a partir do caso Matanza-Riachuelo

A previsão constitucional de competência concorrente dos entes políticos para a promoção de políticas públicas nas regiões metropolitanas abre caminho para que no caso de omissão dos poderes legislativos e executivos a questão seja judicializada. O Judiciário, como guardião dos direitos fundamentais e dos princípios democráticos, tem legitimidade para impor a cooperação entre os entes políticos a fim de que seja prestado um serviço publico eficiente e igualitário para todos os cidadãos. Essa atuação, contudo, está limitada aos princípios constitucionais e à vontade popular, além da existência de capacidade institucional e atenção aos efeitos sistêmicos. É apresentado o caso Matanza Riachuelo, em que o Judiciário condenou os entes políticos a promoverem, entre outras medidas, um plano estratégico comum. Ao final, apresenta-se uma visão crítica da atuação do Judiciário na execução desse julgado.

Melhoria da comunicação e do relacionamento entre o governo e os cidadãos com aplicativos móveis : o caso do m-government do estado de São Paulo

Esta dissertação tem como objetivo explorar como o governo do Estado de São Paulo pode utilizar a tecnologia para aproximar o Estado dos cidadãos por meio de aplicativos móveis. A intensificação do uso dos dispositivos móveis pela população brasileira e a recente ampliação do uso de m-government como esforço na busca da melhoria da prestação de serviços ao cidadão pelo Estado de São Paulo nas duas últimas décadas configuram o cenário em que foi estabelecido o Termo de Referência da Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão, da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo. Neste trabalho, houve a integração de métodos de pesquisa de diferentes naturezas: revisão da literatura, entrevistas semi-estruturadas com atores influentes na formulação das políticas públicas, avaliação da política de aplicativos móveis do Governo do Estado de São Paulo e dos próprios aplicativos, benchmarking de experiências internacionais e diagnóstico analítico da situação atual. Foram identificados como pontos fortes a importância da existência de uma subsecretaria próxima ao Governador, a criação de um aplicativo central que facilita o conhecimento dos aplicativos do governo existentes e a existência de uma empresa pública de processamento de dados com competência para desenvolver serviços e aplicativos. Como desafios foram identificados a estratégia de comunicação e divulgação dos aplicativos, ausência de legislação sobre m-government e a falta de uma política pública e planejamento estratégico consistente para orientar melhorias e alcance de resultados com rapidez e eficiência. Recomenda-se, principalmente: 1) que a Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão atue como órgão central para além de emitir as diretrizes de e-goverment, também emanar as de m-government, 2) que o foco governamental seja na orientação do serviço ao cidadão e não primordialmente ao desenvolvimento de aplicativos e 3) a formulação e implementação de uma política clara para a difusão de m-government que seja passível de ser entendida e replicada por todos os atores governamentais e permeie todos os órgãos da administração direta e indireta, não se restringindo às áreas de TI. A abordagem de m-government ainda é incipiente no Brasil, necessitando de novos estudos acadêmicos complementares para consolidação de massa crítica sobre o tema. Este assunto receberá atenção e investimentos governamentais nos próximos anos. Conclui-se que o Estado de São Paulo está em uma boa direção, mas para avançar com efetividade os gestores estaduais devem se apropriar das melhores práticas da experiência internacional em m-government, havendo um longo caminho para melhorar o relacionamento entre o Estado e os cidadãos com o uso de aplicativos móveis, com a abordagem de um governo único para um cidadão único.