Inequality and economic growth in Latin

Latin America is the region that bears the highest rates of inequality in the world. Deininger and Squire (1996) showed that Latin American countries achieved only minor reductions in inequality between 1960 and 1990. On the other hand, East Asian countries, recurrently cited in recent literature on this issue, have significantly narrowed the gap in income inequality, while achieving sustained economic growth. These facts have triggered a renewed discussion on the relationship between income inequality and economic growth. According to the above literature, income inequality could have an adverse effect on countries’ growth rates. The main authors who spouse this line of thinking are Persson and Tebellini (1994), Alesina and Rodrik (1994), Perotti (1996), Bénabou (1996), and Deininger and Squire (1996, 1998). More recently, however, articles were published that questioned the evidence presented previously. Representatives of this new point of view, namely Li and Zou (1998), Barro (1999), Deininger and Olinto (2000) and Forbes (2000), believe that the relation between these variables can be positive, i.e., income inequality can indeed foster economic growth. Using this literature as a starting point, this article seeks to evaluate the relation between income inequality and economic growth in Latin America, based on a 13-country panel, from 1970 to 1995. After briefly reviewing the above articles, this study estimates the per capita GDP and growth rate equations, based on the neoclassical approach for economic growth. It also estimates the Kuznets curve for this sample of countries. Econometric results are in line with recent work conducted in this area – particularly Li and Zou (1998) and Forbes (2000) – and confirm the positive relation between inequality and growth, and also support Kuznets hypothesis.

O Instituto das Súmulas Vinculantes e sua cogente alteração legislativa: a análise do verbete nº 13

O Supremo Tribunal Federal entregou ao ordenamento jurídico brasileiro, em 21 de agosto de 2008, a súmula vinculante nº 13. O referido verbete trata da vedação a nomeações de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, no âmbito da administração pública direta e indireta, em todas as esferas. Antes da vigência da súmula vinculante nº 13, o nepotismo era praticado de forma nebulosa, tendo em vista a ausência de uma fiscalização eficaz e eficiente. Os Estados e Municípios, através de legislação própria, buscaram o combate a essa prática em momento anterior à edição do verbete, o país carecia de uma regra geral. A partir do início da vigência da súmula vinculante nº 13, o que se verificou, no âmbito da administração pública brasileira, como será demonstrado adiante, foram diversas exonerações de servidores por simples suposição de que determinada situação jurídica configuraria nepotismo, cenário totalmente contrário àquele então proposto.. O STF manifesta-se face aos casos concretos apenas em sede de reclamação. Têm-se, atualmente, uma situação de grave insegurança jurídica, onde servidores públicos não sabem se podem ou não ser nomeados ou se podem continuar exercendo suas funções. O presente exame, pautado no direito comparado e em estudo de casos, analisou algumas situações hipotéticas que, supostamente, configurariam nepotismo, e outras já decididas pela Suprema Corte e propõe uma alteração de natureza legislativa ao instituto das súmulas vinculantes: a criação de incisos a incluídos no corpo do enunciado após cada decisão em sede de reclamação, cujos efeitos não possuem efeito vinculante. Dessa forma, a administração pública direta e indireta poderá aplicar a súmula vinculante nº 13 de forma eficaz, sem interpretações equivocadas, de modo a permitir uma sintonia entre a segurança jurídica e a moralidade.

Tax filing choices for the household under separable spheres bargaining

If household choices can be rationalized by the maximization of a well defined utility function, allowing spouses to file individually or jointly is equivalent to offering the envelope of the two tax schedules. If, instead, household ’preferences’ are constantly being redefined through bargaining, the option to file separately may affect outcomes even if it is never chosen. We use Lundberg and Pollak’s (1993) separate spheres bargaining model to assess the impact of filing options on the outcomes of primary and secondary earners. Threat points of the household’s bargain are given for each spouse by the utility that he or she attains as a follower of a counter-factual off-equilibrium Stackelberg game played by the couple. For a benchmark tax system which treats a couple’s average taxable income as if it were that of a single individual, we prove that if choices are not at kinks, allowing couples to choose whether to file jointly or individually usually benefits the secondary earner. In our numeric exercises this is also the case when choices are at kinks as well. These findings are, however, quite sensitive to the details of the tax system, as made evident by the examination of an alternative tax system.

Planejamento sucessório na empresa familiar

Apresentação do conceito e características do planejamento sucessório, destacando a sua importância para a sobrevivência de um segmento típico da economia mundial; a Empresa Familiar. Analise das interpretações doutrinarias e jurisprudências das regras de concorrência entre cônjuge e descendentes, a luz do Novo Código Civil. Aplicação da teoria de planejamento sucessório em analise de caso prático, utilizando instrumentos do direito sucessório e do direito Societário.