A gestão estratégica no terceiro setor: estudo de caso numa organização eclesiástica

This study has the objective to evaluate until which extent the adoption of the strategic planning by the Presbyterian Church of Manaus (IPM) expresses its effective fitting within the strategic management paradigm, whose ethos is the predominance of the instrumental-strategic rationality and the market-orientated logic in the managerial actions. It is assumed as a research initial hypothesis that the adoption of this technique by IPM represented an instrumental-strategic managerial action and a deliberated incorporation of market-orientated managerial parameters, strengthening some of the organizational studies¿ ultimate conclusions about the colonization of the third sector¿s organizations by the capitalist system logic. The research method foresees: (a) a bibliographical review about the themes ¿critical social theories¿, ¿strategic management¿, ¿third sector¿ and ¿religious organizations sociology¿; and (b) a case study at IPM, religious organization established at the state of Amazonas, branch of the Presbyterian Church of Brazil (IPB) and socially active according to religious aims and related (social care, cultural, etc.).

Federalismo cooperativo no Brasil: da Constituição de 1988 aos sistemas de políticas públicas

A tese se dedica à discussão da relação de reciprocidade entre federalismo e políticas sociais no Brasil, analisando os sistemas de políticas públicas nas áreas da saúde, assistência social e educação. A tese se apóia na literatura internacional sobre federalismo e Estado de Bem-Estar Social para construir um referencial teórico que analisa os sistemas de políticas públicas como uma matriz, que aprofunda o compartilhamento federativo, com base na negociação intergovernamental. Argumenta-se que esse modelo resulta da interação entre o desenho institucional produzido pela Constituição de 1988 e as diretrizes de universalização de políticas sociais implementadas, por meio de ações federais, a partir da segunda metade da década de 1990. Com esse estudo,pretende-se propor uma nova abordagem sobre o federalismo brasileiro, alternativa à dicotomia entre centralização e descentralização que predomina na literatura nacional; além de chamar atenção para a figura dos sistemas de políticas públicas enquanto arranjos institucionais que permitem a combinação de nacionalização de políticas sociais, com fortalecimento da negociação federativa.

Main problems with the taxation of civil society organizations in Brazil: certifications and impact on payroll

The objective of this paper is to identify and analyze the main problems in the taxation—regarding both taxes themselves and compliance costs of taxation—of civil society organizations in Brazil. This study is qualitative descriptive research. A multiple case study with 26 organizations was performed. The results show that the problems mainly affect organizations with lower revenue and that do not work in the areas of education, health or social care. The main problems involve the taxation of the payroll and the difficulties related to obtaining and maintaining certifications. The study concludes with suggestions for the improvement of the regulatory framework.