La institucionalidad del salario mínimo en Brasil

El reajuste del salario mínimo (SM) es una de las materias de política pública que suscita más debate en Brasil, debido a sus múltiples efectos sobre los más diversos segmentos de la economía. Por ejemplo, si aumentara demasiado, se podría generar un deterioro en la cantidad y calidad del empleo, dado que se perderían algunos puestos de trabajo, mientras que en otros habría una migración hacia el sector informal del merca do de trabajo. Paralelamente, el incremento del SM produce una ganancia de bienestar para las personas que permanecen empleados. Según sus críticos, la existencia de este instrumento implica una restricción para el crecimiento del empleo agregado además de generar impactos adversos sobre el equilibrio presupuestario fiscal, por el mayor gasto en la previsión social, el seguro de desempleo y otros elementos del llamado estado de bienestar brasileño.

Efeitos informais do salário mínimo e pobreza

Avaliamos a efetividade da política de salário mínimo nacional nos segmentos formais e informais do mercado de trabalho brasileiro. A nossa técnica consiste em mapear soluções de canto produzidas pela política de salário mínimo que são posteriormente utilizados como mecanismo de focalização na simulação de limites superiores dos efeitos de reajustes do salário mínimo sobre medidas de pobreza no Brasil. Destacamos dois “efeitos informais” do mínimo: i) a alta porcentagem de trabalhadores sem carteira assinada ganhando exatamente um mínimo, o que potencializa os efeitos aliviadores de pobreza do salário mínimo; e ii) A observação de remunerações que utilizam o salário mínimo, como numerário, em particular no setor formal.

Efetividade do “salário mínimo estadual”: uma análise via regressões quantílicas para dados longitudinais

Em 2000, o governo federal aprovou uma lei que permitiu aos Estados fixarem pisos salariais acima do salário mínimo. Os Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul adotaram tal lei em 2001. Utilizando dados de painel da Pesquisa Mensal de Emprego de 2000 e 2001, encontramos um baixo cumprimento da lei nestes Estados. Adicionalmente, obtivemos evidências de efeito nulo sobre o nível de emprego. Estes resultados indicam um alto descumprimento da legislação devido a uma baixa efetividade da lei, como sugerido pela teoria.

The effects of the minimum wage on earnings and employment in Brazil

This paper analyzes the effects of the mlmmum wage on both, eammgs and employment, using a Brazilian rotating panel data (Pesquisa Mensal do Emprego - PME) which has a similar design to the US Current Population Survey (CPS). First an intuitive description of the data is done by graphical analysis. In particular, Kemel densities are used to show that an increase in the minimum wage compresses the eamings distribution. This graphical analysis is then forrnalized by descriptive models. This is followed by a discussion on identification and endogeneity that leads to the respecification of the model. Second, models for employment are estimated, using an interesting decomposition that makes it possible to separate out the effects of an increase in the minimum wage on number of hours and on posts of jobs. The main result is that an increase in the minimum wage was found to compress the eamings distribution, with a moderately small effect on the leveI of employment, contributing to alleviate inequality.

Seminários de pesquisa econômica , 1987

Este artigo procura dar continuidade aos trabalhos teóricos escritos nos últimos anos sobre a dinâmica do salario real num regime com reposição total ou parcial do "pico" prévio e periodicidade fixa. o artigo descreve a evolução do salario real no regime da escala moveI que entrou em Vigor na economia brasileira com a adoção; o do Plano Cruzado. Assumindo a hipótese de endogeneidade do período entre os reajustes, mostra-se que o salario real de fato rígido, mas não imune a eventuais quedas decorrentes da verificação de taxas elevadas de inflação. Com base nisso,discutem-se os riscos potenciais do mecanismo da escala moveI em termos de aumento da taxa de inflação e analisa-se a justificativa técnica para a de cisão de expurgar certos aumentos do índice de preços que détermi na os aumentos salariais.