Os propósitos estratégicos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco: desafios para a sua realização à luz das novas tendências da administração pública no Brasil

The Court of Auditors for the State of Pernambuco (know as TCE-PE), during its strategic planning process, realized its need to be recognized by Pernambuco society as an effective instrument in the improvement of public management. This objective is present in its mission statement and in its strategic vision, as declared in the Strategic Plan for the 2008- 2012 period. Withing its pages, we can verify that it is not only the effectiveness of TCE-PE's institutional results that needs to be recognized by society. What we look forward to is that all the results from public management, within its jurisdiction, are also effective. In other words, our goal is to have TCE-PE intervene in Pernambuco's public management sphere in order to improve it, or for it to become more effective. Along the way, some variables will act in its favor, facilitating, while others will act in against it, complicating the attainment of this strategic binomial. The goal of this research is to identify, from the point of view of a management variable, which are the institutional and organizational elements that facilitate or complicate this process.

A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC): um caso de desenvolvimento institucional

Esta monografia é um estudo de desenvolvimento institucional que proporciona conhecer como uma organização da administração pública brasileira, criada com um fim especifico e transitório, sobreviveu, se transformou, criou raizes, expandiu sua área de influência e tornou-se uma instituição relativamente bem sucedida. Trata-se da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, órgão autônomo vinculado ao Ministério da Agricultura, criado na década de cinqüenta pelo Governo Federal, como solução de emergência para o apoio financeiro aos produtores de cacau do sul da Bahia, numa das maiores crises da economia cacaueira. O autor valeu-se, para sua dissertação, do quadro conceitual formulado por Milton J. Esman e Hans C. Blaise, da Inter-University Research Program in Institution Building. Este é um modelo que parte da premissa de que as instituições são sistema abertos e, como tal, mantêm padrões de relações e intercâmbio com o meio-ambiente em que operam. Importam energia do ambiente (inputs on entradas) e processam tais energias, transformando-as em produtos (outputs ou saldas) desejados e valorizados pelo ambiente. Dentro deste quadro, têm-se três elementos básicos: a organização; as transações; e o meio-ambiente. O trabalho foi dividido em cinco capítulos. No primeiro o autor discorreu sobre o tema e sua importância, objetivos do estudo, metodologia utilizada e o conteúdo da monografia. No segundo, fez uma discussão em torno do que é desenvolvimento institucional, sua evolução como estratégia de desenvolvimento; procedeu à revisão de literatura e descreveu o modelo que serviu de guia à pesquisa. Aí, registrou disfunções, limitações e restrições ao modelo de Esman e Blaise, e/ou aos efeitos da institucionalização, apontados por alguns estudiosos. No terceiro capítulo narrou os antecedentes, origem e evolução da CEPLAC, oportunidade em que identificou três fases da organização; no quarto, mostrou a CEPLAC através do modelo de desenvolvimento institucional, quando a organização foi analisada em função de suas variáveis institucionais (Liderança, Doutrina, Programa, Estrutura I nterna e Recursos), suas t ra n sações com o ambiente e suas variáveis institucionais-ambientais ou simplesmente elos institucionais. Finalmente, no qu into cap(tulo, alinhou as conclusões. A pesquisa objetivou atender aos questionamentos estabelecidos em cinco tópicos que buscavam investigar o seguinte: se houve um planejamento prévio, consciente e deliberado no sentido de transformar a CEPLAC de um órgão transitório, com atividade financeira, para uma instituição técnico-cientl'fica como é hoje. Em caso negativo, o que tornou isso poss(vel? Discorrer sobre a forma pela qual seu quadro dirigente foi estruturado e reuniu recursos, bem como que influências contribuíram para moldar seus programas; constatar como o quadro dirigente da CEPLAC manteve-se estável em um per(odo de mudanças no panorama político brasileiro; e especular sobre o futuro da institu ição. Entre outras coisas, o autor conclu iu que duas variáveis contribu iram particu larmente, de forma decisiva, para a sobrevivência, autonomia e desenvolvimento da instituição, com a obtenção de resultados valorizados pela sua clientela: 1) a existência de uma liderança institucional que soube definir o papel e a missão da CEPLAC, mantendo sua integridade ao longo do tempo; e, 2) a garantia de um fluxo sistemático de recursos financeiros através da contribuição cambial retirada das exportações de cacau. Além disso, constatou que três fatores foram importantes para sua estabilidade: o pleno enquadramento da instituição na filosofia modernizadora contida no bojo dos governos pós-54; a relevância de seus elos institucionais; e o reconhecimento da cl ientela e de setores governamentais importantes pela sua participação na evolução havida na economia cacaueira, de uma situação de crise para resultados satisfatórios.

Missão organizacional, uma questão de discurso?: por uma análise crítica

A partir do entendimento de que as grandes corporações são poderosos agentes políticos, econômicos e sociais e que suas missões organizacionais sintetizam a sua razão de ser e existir, o estudo tem como objetivo desvelar o conteúdo político e ideológico subjacente ao discurso empresarial das missões das maiores empresas do Brasil. Assim, foram analisadas as missões divulgadas nas homepages institucionais e/ ou de relações com investidores das 64 empresas que compõem a carteira teórica do Ibovespa, principal indicador do desempenho médio das cotações do mercado de ações brasileiro. Os dados foram analisados à luz das tendências de apropriação do simbolismo pela cultura organizacional, da Análise Crítica do Discurso (ACD), instrumento teórico transdisciplinar que busca compreender a relação entre linguagem, poder, ideologia e sociedade e da perspectiva foucaultiana de discurso, entendendo-o como um espaço de luta pela estabilização dos sentidos, que se pretendem hegemônicos. Os dados foram tratados de forma quantitativa, em busca das palavras de uso mais frequente e, consequentemente de maior relevância, e qualitativa, agrupando-as em categorias lexicais em função de seu significado e de seu papel na declaração de missão organizacional. Os resultados revelam a estrutura subjacente do discurso das missões, permitindo a identificação de perfis específicos de empresas segundo suas características discursivas. Além disso, o trabalho discute como o discurso empresarial se apropria da dimensão simbólica com o propósito de controlar e manipular os trabalhadores, legitimar a atuação das empresas perante a sociedade e naturalizar os preceitos da ideologia neoliberal, apresentando o sistema capitalista atual como a única, melhor e inexorável forma de organização e de produção societária.

The effects of state ownership in the internationalization of emerging multinationals

Esta tese é um compendio de três trabalhos de pesquisa que visam analisar o efeito da participação do estado na estrutura de propriedade das Multinacionais de Países Emergentes (EMNEs). A participação do estado como acionista é um fenómeno que pode trazer novas contribuições no âmbito da governança corporativa, administração da empresa e a tomada de decisões estratégicas. Os estudos aqui inclusos permitem identificar, a partir de momentos, diferentes, até que ponto o estado, na posição de proprietário da EMNE, pode impactar a mesma. Os trabalhos vão desde os mecanismos de escolha de firmas nas quais investir ate o impacto no ritmo de internacionalização das empresas, explicando também os mecanismos que o estado usa para ganhar aceso à tomada de decisões por meio de mudanças na governança corporativa