Regendo a atividade regulatória: a nova legislação das agências reguladoras federais no Brasil

Os processos e as instituições regulatórias são assuntos prioritários da agenda governamental, por tratarem-se de assunto dinâmico que envolve uma mudança na cultura administrativa do país. Um dos grandes desafios das agências reguladoras brasileiras tem sido desempenhar suas funções de forma autônoma e imparcial com o objetivo de promover confiança e transparência ao mercado e à sociedade. Este estudo buscou realizar uma análise do conteúdo e das repercussões das mudanças ora em curso no Brasil, em especial daquelas contidas na proposta enviada pelo governo federal brasileiro ao Congresso Nacional dispondo sobre a nova Lei Geral das Agências reguladoras (Projeto de Lei 3337/2004), com o fito de promover mudanças no modelo de organização institucional e funcionamento desses entes regulatórios. Com esse fim, de início, foram descritos os fundamentos teóricos da regulação, com a apresentação do processo de criação das agências reguladoras federais brasileiras e suas características determinantes. Após a fundamentação, foram detalhados os pontos principais do Projeto de Lei 3337/2004, e seu substitutivo, elaborado pelo Deputado Leonardo Picciani. O próximo capítulo, Governança Regulatória, apresentou as políticas de reforma regulatória, seus desafios no Brasil, e delineou o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG). O estudo deu prosseguimento à análise por meio da apresentação das boas práticas à qualidade regulatória, enfatizando a importância da participação social no processo regulatório, e também da abordagem da experiência internacional. Item complementar para a compreensão e visão geral do estudo, a supervisão regulatória foi também conceituada e justificada, seguida pela abordagem da criação da Unidade de Supervisão Central e da experiência internacional. Por último, em análise final do tema, apoiada por grande pesquisa bibliográfica e documental, e por entrevistas concedidas pelos ocupantes dos dois maiores cargos da Superintendência de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, procurou-se mostrar a imprescindibilidade do desenvolvimento e implementação de uma estratégia de qualidade regulatória que permita uma abordagem consistente.

Does absorptive capacity affect project performance? A study based on project management practices, organization learning, and knowledge

The literature has emphasized that absorptive capacity (AC) leads to performance, but in projects its influences still unclear. Additionally, the project success is not well understood by the literature, and AC can be an important mechanism to explain it. Therefore, the purpose of this study is to investigate the effect of absorptive capacity on project performance in the construction industry of São Paulo State. We study this influence through potential and realized absorptive capacity proposed by Zahra and George (2002). For achieving this goal, we use a combination of qualitative and quantitative research. The qualitative research is based on 15 interviews with project managers in different sectors to understand the main constructs and support the next quantitative phase. The content analysis was the technique used to analyze those interviews. In quantitative phase through a survey questionnaire, we collected 157 responses in the construction sector with project managers. The confirmatory factor analysis and hierarchical linear regression were the techniques used to assess the data. Our findings suggest that the realized absorptive capacity has a positive influence on performance, but potential absorptive capacity and the interactions effect have no influence on performance. Moreover, the planning and monitoring have a positive impact on budget and schedule, and customer satisfaction while risk coping capacity has a positive impact on business success. In academics terms, this research enables a better understanding of the importance of absorptive capacity in the construction industry and it confirms that knowledge application in processes and routines enhances performance. For management, the absorptive capacity enables the improvements of internal capabilities reflected in the increased project management efficiency. Indeed, when a company manages project practices efficiently it enhances business and project performance; however, it needs initially to improve its internal abilities to enrich processes and routines through relevant knowledge.