O que é isso companheiro?: um estudo sobre o gerenciamento da informação contábil nos municípios brasileiros

O presente trabalho tem como objetivo identificar se a imposição de limites de despesa e receita de operações de crédito, a partir da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei da Transparência, teve influência na prática do Gerenciamento da Informação Contábil (GIC) por parte dos municípios brasileiros. Considera-se como incentivo suficiente a pratica do GIC a punibilidade decorrente do descumprimento dessas normas. Para identificar tais práticas, utilizou-se o teste t modificado para analisar a distribuição de frequência relativa da diferença entre o valor do parâmetro econômico estudado e o valor efetivamente divulgado pelos municípios. O banco de dados contempla os dados contábeis do exercício de 2010 de 5212 municípios e possibilitou a análise de seis parâmetros: despesa mínima com manutenção de desenvolvimento do ensino, despesa mínima com ações e serviços públicos de saúde, despesa máxima de pessoal consolidado, despesa máxima com o poder legislativo municipal, receita máxima de operações de crédito em relação á receita corrente líquida, e receita máxima de operações de crédito em relação às despesas de capital. Os resultados obtidos apresentaram indícios de gerenciamento da informação contábil para três dos seis parâmetros estudados: despesa mínima com educação, despesa total com poder legislativo e despesa de pessoal consolidado. Como principais implicações, nota-se o impacto do GIC na confiabilidade das informações divulgadas pelo setor público brasileiro, tendo em vista a crescente valorização da transparência, trazida pelas inovações legais recentes, tais como a Lei de acesso à informação.

Changes in test scores distribution for students of the fourth grade in Brazil: a relative distribution analysis for the years 1997 to 2005

To assess the quality of school education, much of educational research is concerned with comparisons of test scores means or medians. In this paper, we shift this focus and explore test scores data by addressing some often neglected questions. In the case of Brazil, the mean of test scores in Math for students of the fourth grade has declined approximately 0,2 standard deviation in the late 1990s. But what about changes in the distribution of scores? It is unclear whether the decline was caused by deterioration in student performance in upper and/or lower tails of the distribution. To answer this question, we propose the use of the relative distribution method developed by Handcock and Morris (1999). The advantage of this methodology is that it compares two distributions of test scores data through a single distribution and synthesizes all the differences between them. Moreover, it is possible to decompose the total difference between two distributions in a level effect (changes in median) and shape effect (changes in shape of the distribution). We find that the decline of average-test scores is mainly caused by a worsening in the position of all students throughout the distribution of scores and is not only specific to any quantile of distribution.