Imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão: aspectos constitucionais e seu alcance frente aos novos meios eletrônicos

A presente monografia tem como objetivo analisar a imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, mais especificamente quanto aos seus aspectos constitucionais e seu alcance frente aos novos meios eletrônicos. Para tanto, busca discutir o conceito de imunidade tributária e definir a sua forma de regulação; bem como examinar o alcance do art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal, apresentando os valores protegidos pela Constituição. Para tanto, busca analisar doutrinas e jurisprudências acerca da aplicação ou não da imunidade tributária frente aos novos meios eletrônicos. E, especialmente, o presente estudo procura verificar o alcance do dispositivo 150, VI, “d”, da Constituição Federal e do art. 9, IV, “d”, do Código Tributário Nacional, frente aos novos meios eletrônicos, levando em consideração o avanço tecnológico da sociedade brasileira.

WS de revisão do questionário ISE

Os workshops de revisão do questionário que fundamenta o Índice de Sustentabilidade Empresarial da BM&F Bovespa são parte de um processo maior de Consulta Pública, que ainda envolve uma etapa online e uma Audiência Pública ao final. Esse processo faz parte da metodologia desenvolvida pelo GVces para o desenvolvimento dos questionários e levantamento das informações que permitirão ao Conselho do ISE selecionar anualmente a carteira de empresas do Índice