Gestão fiscal responsável e qualidade de vida da sociedade: uma análise do desempenho dos estados brasileiros

Muitos trabalhos têm analisado o sucesso da Lei de Responsabilidade Fiscal a partir do desempenho dos indicadores fiscais. A evolução destes índices nos últimos anos mostra um sucesso incontestável. Por outro lado, a evolução dos indicadores sociais, embora permaneça em constante debate, acaba subordinada aos limites impostos ao poder discricionário do gestor público. A busca pelo cumprimento das metas de superávit e dos limites de gastos definidos a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal é favorável até o ponto em que não se sobreponham ao papel principal do Estado de provedor de bens públicos. Desta forma, na medida em que o controle das contas públicas é objetivo importante das políticas públicas, mas não pode ser o único, este trabalho constrói uma visão mais ampla de avaliação da Lei de Responsabilidade Fiscal, levando-se em conta a dimensão qualitativa do gasto público e não apenas a quantitativa, medida pelos resultados fiscais. A fim de colaborar com o debate acerca do aprimoramento da Lei de Responsabilidade Fiscal, estudou-se a existência de impactos de bons resultados fiscais na qualidade do gasto público das unidades da federação. Para isso, elaborou-se um Índice Fiscal, bem como um Indicador de Observância aos limites da LRF e avaliaram-se as correlações entre estes e os Índices também elaborados, de Educação, Saúde, Saneamento e Habitação e Riqueza. Além disso, também foram analisadas, de forma comparativa entre as vinte seis unidades da federação e mais o Distrito Federal, o desempenho relativo de cada uma e a sua evolução ao longo dos anos. Este problema de pesquisa é alinhado à premissa do New Public Management, que busca imbuir na esfera pública a gestão baseada em resultado (outcome oriented) e a otimização da eficiência alocativa dos recursos (value for money). 4 Os resultados encontrados indicam que uma gestão fiscal de acordo com os parâmetros estabelecidos pela LRF não garante que os serviços públicos serão prestados com qualidade e eficiência.

Auditoria externa em empresas que utilizam computador eletrônico: um estudo de casos

o objetivo deste estudo foi explorar a relação existente entre a li teratura sobre procedimentos de auditoria de PED e os procedimentos efetivamente utilizados pelas seis empresas de auditoria contábil no Brasil. Bus cou-se identificar a diferença entre os procedimentos de auditoria de PED utilizados pelas empresas nacionais e os utilizados pelas empresas de ori gem estrangei ra (Capitulo I). Na revisão de literatura, apresentam-se os atuais conhecimentos so bre a auditoria externa em empresas que utilizam sistemas complexos de com putador e as perspectivas previsiveis para o futuro (Capltulo 11). A seguir, apresenta-se a metodologia utilizada, justificando-se as razões de seu emprego neste tipo de estudo exploratório (Capltulo lU). Entrevistas utilizando um questionário contendo,em sua maioria, que~ tões abertas, possibilitaram uma descrição dos procedimentos de auditoria externa empregados pelas empresas de auditoria em clientes que utilizam computador (Capitulo IV). Os resultados obtidos possibilitaram uma análise dos procedimentos de auditoria de PED utilizados pelas seis empresas de auditoria pesquis~ das (Capitulo V). Finalmente, relacionando-se os resultados ã literatura existente, sao apresentadas conclusões, formuladas recomendações e sugeridos novos es tudos (Capitulo VI).

The impact of public capital and public investment on economic growth: an empirical investigation

in this anicle we measure the impact of public sector capital and investment on economic growth. Initially, traditional growth accounting regressions are run for a cross-country data set. A simple endogenous growth model is then constructed in order to take into account the determinants of labor, private capital and public capital. In both cases, public capital is a separate argument of the production function. An additional data-set constructed with quarterly American data was used in the estimations of the growth mode!. The results indicate lhat public capital and public investment play a significant role in determining growth rates and have a significant impact on capital and labor returns. Furthermore, the impact of public investment on productivity growth was found to be positive and always significant for bolh samples. Hence. in a fully optimizing modelo we confmn previous results in the literature that lhe failure of public investment to keep pace with output growlh during the Seventies and Eighties may have played a major role in the slowdown of lhe productivity growth in the period. Anolher main outcome concems the output elasticity wilh respect to public capital. The coefficiem estimates are always positive and significant but magnitudes depend on each of lhe two data set used.