Aspects of Brazilian competition policy

Este Trabalho Discute a Evolução da Defesa da Concorrência no Brasil a Partir de uma Perspectiva Histórica e Comparada. para Tanto, Primeiramente são Apresentadas as Transformações Estruturais da Economia Brasileira Assim como as Circunstâncias Internacionais que Fizeram com que a Defesa da Concorrência se Tornasse Relevante, o que Permite Fazer um Contraste com a Evolução de Outros Regimes de Concorrência. em Segundo Lugar, são Apresentados os Desafios e as Peculiaridades da Implementação da Defesa da Concorrência em uma Economia em Desenvolvimento e como Tais Desafios Foram Tratados no Caso Brasileiro. a Principal Conclusão é que as Melhores Práticas dos Países do Ocde não Podem ser Automaticamente Importadas sem a Devida Atenção Às Peculiaridades de uma Economia em Desenvolvimento.

A nova administração pública e a gestão do Instituto de Criminalística: um estudo de caso

O objetivo deste estudo foi analisar em que medida o Instituto de Criminalística, órgão da administração pública direta de Minas Gerais, alinhou a sua gestão administrativa e de pessoal às diretrizes do Choque de Gestão. Decorridos oito anos desde o início da implantação dessa política pública, a questão cabe averiguação a fim de se saber o quanto dos novos ideais foram disseminados e assimilados em uma das instituições a qual essa política se comprometera a modernizar. Ao abordar a medida da relação existente entre o Choque de Gestão e o Instituto de Criminalística, este estudo visou compreender quantos velhos paradigmas foram quebrados e quantos novos conceitos foram assimilados para fazer a administração pública voltar-se para quem de fato foi criada e a quem deve servir: o povo. Para subsidiar as pesquisas, este estudo abrangeu uma análise dos referenciais teóricos que faceiam as questões relevantes à Nova Administração Pública e impactaram diretamente a concepção do Choque de Gestão, mas levando em conta os referenciais próprios dessa política. A pesquisa de campo consistiu de uma abordagem do fenômeno em seu palco de acontecimento, feita por meio de observação-participante, de entrevistas e questionários junto aos principais atores do cenário pesquisado: servidores e gestores de linha e clientes. Os resultados mostraram que, inobstante, o Choque de Gestão apresentar-se como um plano estruturado e bem intencionado, a sua proposta de transformação ainda não causou ressonância naquela ponta do serviço público, posto que diversos conceitos propalados por essa política confrontam-se com antigos valores, derivados de práticas anteriores. Sendo assim, acredita-se que a efetivação das diretrizes do Choque de Gestão está condicionada à adesão dos gestores e servidores de linha a essas propostas e, para tanto, as instâncias superiores de governo deverão agir para garantir essa adesão.

O modelo de organização social de cultura em São Paulo: potencialidades e fragilidades após sua implantação

Neste trabalho são abordadas as potencialidades e fragilidades do modelo de Organização Social no setor cultural, tendo em vista a experiência de implementação do modelo pelo Governo do Estado de São Paulo. A análise é realizada com base nos parâmetros - autonomia, gestão e a inter-relação entre formulação e implementação da política, construídos a partir da literatura sobre o tema e aplicados a três casos selecionados. Sendo as OS um modelo de gestão que envolve a relação entre governo e organização não governamental, é analisado o grau de interferência desses parâmetros na própria Secretaria de Cultura e nos casos selecionados, buscando identificar de que modo influenciam no desempenho das Organizações Sociais e na implementação da política pública de cultura. Ainda que os parâmetros definidos previamente e as características encontradas ao longo do estudo afetem a implementação da política e a implantação do modelo de maneiras distintas, é possível concluir que o modelo caminha para a consolidação, embora continue a necessitar de atenção de ambas as partes, em especial por parte do governo.

Oil price shocks and policy implications the emergence of U.S. tight oil production: a case study

How have shocks to supply and demand affected global oil prices; and what are key policy implications following the resurgence of oil production in the United States? Highlights: − The recent collapse in global oil prices was dominated by oversupply. − The future of tight oil in the United States is vulnerable to obstacles beyond oil prices. − Opinions on tight oil from the Top 25 think tank organizations are considered. Global oil prices have fallen more than fifty percent since mid-2014. While price corrections in the global oil markets resulted from multiple factors over the past twelve months, surging tight oil production from the United States was a key driver. Tight oil is considered an unconventional or transitional oil source due to its location in oil-bearing shale instead of conventional oil reservoirs. These qualities make tight oil production fundamentally different from regular crude, posing unique challenges. This case study examines these challenges and explores how shocks to supply and demand affect global oil prices while identifying important policy considerations. Analysis of existing evidence is supported by expert opinions from more than one hundred scholars from top-tier think tank organizations. Finally, implications for United States tight oil production as well as global ramifications of a new low price environment are explored.

On the distributive impact of unconventional monetary policy

Logo após à crise financeira de 2007-08 o Federal Reserve interveio para tentar controlar a recessão. No entanto, ele não apenas baixou os juros, como também adotou políticas não-convencionais, incluindo o empréstimo direto para empresas em mercados de crédito de alto nível. Estas novas medidas foram controversas e alguns opositores protestaram porque elas estariam ajudando disproporcionalmente aquelas pessoas ligadas ao sistema financeiro que já eram ricas. Nós utilizamos um modelo DSGE para a análise de políticas monetária não convencional e introduzimos dois tipos distintos de agentes, capitalistas e trabalhadores, para investigar o seu impacto distributivo. Nós encontramos que a política de crédito to Fed foi bem sucedida no mercado de trabalho, o que ajuda mais os trabalhadores, e introduziu um novo competidor no mercado bancário, o governo, o que prejudica mais os capitalistas. Logo, nós encontramos que a política de crédito diminuiu a desigualdade nos EUA.

Da emigração à diáspora galega: positivação de uma identidade

Este trabalho analisa as transformações ocorridas nas últimas décadas em relação à imagem dos emigrantes galegos e seus descendentes. Por razões políticas inerentes à redemocratização espanhola, mas também em decorrência de novas análises conceituais acerca de minorias, identidades e nacionalidades, a imagem estereotipada do galego como emigrante pobre e ignorante foi revista, principalmente por parte do governo espanhol. Houve um reconhecimento positivado da galeguidade. Assim, o grupo desvalorizado, no início do século XX, passou a integrar uma “diáspora”, que representaria a Galícia no mundo global do século XXI. Essa transformação obedece a movimentos nacionais da Espanha, como a implantação da política das autonomias, que reconheceu a Galícia como uma nacionalidade histórica, e a um contexto internacional marcado pela valorização das identidades e pela ampliação e flexibilidade do conceito de diáspora. Essa mudança acontece, também, tendo como base a grande rede de entidades associativas formada pelos galegos nos países para os quais emigraram. O objetivo do trabalho é apreender essa transformação que positiva um grupo antes considerado de segunda grandeza. Para tanto a tese percorre vasta bibliografia sobre a emigração galega e recorre a vários autores que tentam explicar as razões e os resultados dessa emigração. Nosso ponto, contudo, é entender a reversão de expectativas ocorrida recentemente em relação “ao ser galego” buscando explicar de que forma contribuíram para tanto três atores fundamentais: o governo espanhol (e da Galícia), os emigrantes mundo afora em suas rede associativas e as transformações culturais e conceituais recentes acerca de identidades, nacionalismos, diáspora e direitos, entre outros.

Formulação de uma politica de desenvolvimento regional integrado: um estudo de caso do corredor centroleste

Esta dissertação busca definir qual o propósito que Uniu alguns estados brasileiros em torno da Política de Desenvolvimento do Corredor de Transportes Centroleste. Para tanto, busca definir e identificar quais os atores envolvidos, os respectivos interesses SOCIaIS, políticos e econômicos e o ambiente histórico e político prevalecente. o caso do Corredor Centroleste é o pano de fundo de uma política de Desenvolvimento Regional Integrado, fornecendo bases para análise da formulação de políticas públicas, preocupando-se em configurar sua existência, êxito e continuidade. Por fim, o desenho da matriz de relações interorganizacionais, enseja uma demonstração dos tipos de relacionamentos verificados no estudo de caso, afirmando-a como instrumento de análise na formulação de políticas públicas.

Leituras brasileiras sobre a nova ordem internacional (1989-1994)

O presente trabalho é resultado de pesquisa realizada a respeito das leituras brasileiras sobre a Nova Ordem Internacional. A partir da investigação em fontes históricas depositadas no Centro de Pesquisa e Documentação em História Contemporânea do Brasil (CPDOC/FGV), como os documentos textuais do Arquivo Marcílio Marques Moreira e as entrevistas de Celso Amorim, Celso Lafer, Gelson Fonseca e Luiz Felipe Lampreia, procurouse analisar as principais ideias de três personagens históricos diretamente envolvidos com a formulação da política externa brasileira no período da Nova República, mais especificamente entre 1989 e 1994: Celso Lafer, Gelson Fonseca e Rubens Ricupero. Para tanto, buscou-se destacar as principais formas de interpretação do sistema internacional alterado pelo fim do conflito bipolar com o apoio da literatura mais recente produzida na área, como os trabalhos de Odd Westad (2005), Andrew Hurrell (2001, 2007) e John Ikenberry (2005). Os dados coletados durante o processo de feitura da pesquisa permitem-nos afirmar que, no Brasil, os temas da autonomia e do desenvolvimento são resilientes. Os debates sobre autonomia e desenvolvimento, tão caros ao discurso acadêmico e político nacionalista desenvolvido nos anos 50, além de terem permanecido como preocupação de fundo nas análises dos formuladores de política externa, demonstra que, no Brasil, o discurso modernizante retomou as ideias básicas do pensamento político nativo.

Burocracias em ação: múltiplos atores, estratégias e conflitos na regulação federal de agrotóxicos

Esta tese busca analisar a atuação de burocracias na implementação de políticas públicas em um ambiente de múltiplios principals, stakeholders e agentes, por meio de um estudo de caso sobre a regulação federal de agrotóxicos, atribuída a três órgãos distintos – MAPA, ANVISA e IBAMA. O referencial teórico foi construído a partir das teorias de controle político da burocracia, teorias de fontes do poder burocrático e da literatura sobre implementação de políticas públicas. O formato da legislação e o nível de complexidade da política dão aos órgãos atribuições exclusivas e inúmeros espaços de autonomia, ao mesmo tempo em que lhes obriga a decidir de forma consensuada. As burocracias adotam diversas estratégias para minimizar a assimetria de informação e o risco moral por parte do setor regulado. Os principals políticos se valem de diversos instrumentos para impor suas preferências, mas o fazem de forma superficial ou esporádica. A baixa efetividade desta influência é explicada mais pelas limitações dos principals do que pela resistência dos agentes. Poder Judiciário e Ministério Público podem ser importantes parceiros ou pontos de veto à ação regulatória dos órgãos. O estilo de liderança dos gestores e a visão sobre qual deve ser o papel da burocracia em uma política regulatória explicam as diferenças observadas nos órgãos no tocante à busca de alianças e à ação estratégica perante os demais atores.

Política nacional de conciliação: política pública implementação pelo Conselho Nacional de Justiça

Esta obra tem como tema central a abordagem da política nacional de conciliação implementada pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como a sua adoção pelo TJRS. Em razão da mudança comportamental da sociedade nas últimas décadas, decorrente de vários fatores, entre eles: a evolução do Estado liberal para o Estado democrático de direito, a constitucionalização dos direitos fundamentais e o acesso à justiça, entre outros, ocorreu o aumento da demanda judicial, gerando problemas na prestação jurisdicional, como morosidade do sistema e difícil acesso ao Poder Judiciário. Assim, no auge da crise do Poder Judiciário, através da emenda constitucional nº 45, foi criado o Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de tornar a prestação jurisdicional, de forma moral, eficiente e efetiva. O Conselho Nacional de Justiça, como integrante do Poder Judiciário, visando, através de uma política pública nacional, a maximizar a prestação jurisdicional e oferecer uma justiça mais célere e justa, através da resolução número 125, determinou a implantação da política Nacional da Conciliação. Desse modo, o Poder Judiciário, utilizando os métodos alternativos de solução de conflitos, a conciliação e a mediação, espera oferecer uma jurisdição mais rápida, contribuir para a pacificação social e diminuir o número de ações judiciais, com a implementação da política Nacional da Conciliação. O Tribunal de Justiça gaúcho, visando a cumprir as determinações da Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça, instalou no Estado do Rio Grande do Sul quatro centrais de conciliação e mediação, entre elas a Central Judicial de Conciliação e Mediação da comarca de Pelotas. Os resultados apresentados por esse órgão demonstram que as conciliações, embora não apresentem um número expressivo, têm se revelado um mecanismo célere e eficaz, na busca da resolução de conflitos e pacificação social.

The role of consumer's risk aversion on price rigidity

This paper aims at contributing to the research agenda on the sources of price stickiness, showing that the adoption of nominal price rigidity may be an optimal firms' reaction to the consumers' behavior, even if firms have no adjustment costs. With regular broadly accepted assumptions on economic agents behavior, we show that firms' competition can lead to the adoption of sticky prices as an (sub-game perfect) equilibrium strategy. We introduce the concept of a consumption centers model economy in which there are several complete markets. Moreover, we weaken some traditional assumptions used in standard monetary policy models, by assuming that households have imperfect information about the ineflicient time-varying cost shocks faced by the firms, e.g. the ones regarding to inefficient equilibrium output leveIs under fiexible prices. Moreover, the timing of events are assumed in such a way that, at every period, consumers have access to the actual prices prevailing in the market only after choosing a particular consumption center. Since such choices under uncertainty may decrease the expected utilities of risk averse consumers, competitive firms adopt some degree of price stickiness in order to minimize the price uncertainty and fi attract more customers fi.'

Problemas nas "fronteiras": um caso para ensino sobre o Programa Ciência Sem Fronteiras

Este caso para ensino enfoca o estágio de implementação de uma política pública de internacionalização do ensino superior no Brasil por meio do programa Ciência sem Fronteiras. A percepção desse programa por parte de alguns de seus beneficiários mostra que o programa enfrenta alguns problemas de gestão. Por conseguinte, o objetivo deste caso é levar o aluno de Administração Pública (de graduação ou de pós-graduação) a tomar decisões gerenciais para solucionar esses problemas após a análise e a avaliação deles. O caso visa a levar os estudantes a pensar a implementação da política pública do ponto de vista de seus protagonistas, isto é, dentro da visão de que os formuladores precisam também antecipar-se a potenciais problemas e corrigi-los, se não antes da implementação, pari passu com ela. Quer isso dizer que pretende atuar na formação de gestores do processo de implementação, instrumentalizando a correção de rumos mediante a captura das impressões dos alunos, na medida em que a iniciativa é implementada.

Transparência no governo do Estado do Rio de Janeiro: análise e recomendações

O presente trabalho apresenta um diagnóstico e uma análise da transparência no governo do estado do Rio de Janeiro. Desde a sanção da Lei de Acesso a Informações – LAI no Brasil, lei n° 12.527/2011, e as regulamentações dos governos subnacionais, o estado do Rio de Janeiro tem sido avaliado negativamente por instituições de ensino e pesquisa e por metodologias desenvolvidas pelo próprio governo federal, no sentido principal de garantir o direito fundamental de acesso à informação. Para caracterizar a situação do Rio de Janeiro, foi realizada uma análise da transparência sob quatro dimensões: (i) legal; (ii) tecnológica; (iii) organizacional; e (iv) política. Disto, decorre o desafio que conduz o presente trabalho, que é o de aperfeiçoar a transparência fluminense, mediante a sistematização de diretrizes com recomendações de melhoria, a partir das normas vigentes, das boas práticas no setor público e das inadequações do governo fluminense, também apontando os benefícios específicos que as medidas concretas podem gerar. Ao final, são sugeridos passos para melhorar o compromisso do estado com a transparência pública.

Property rights as a public policy tool: an empirical analysis of the social and economic effects

Secure property rights are considered a key determinant of economic development. However, the evaluation of the causal effects of land titling is a difficult task. The Brazilian government through a program called "Papel Passado" has issued titles, since 2004, to over 85,000 families and has the goal to reach 750,000. Furthermore, another topic in Public Policy that is crucial to developing economies is income generation and child labor force participation. Particularly, in Brazil, about 5.4 million children and teenagers between 5 and 17 years old are still working. This thesis examines the direct impact of securing a property title on income and child labor force participation. In order to isolate the causal role of ownership security, this study uses a comparison between two close and very similar communities in the City of Osasco case (a town with 650,000 people in the São Paulo metropolitan area). One of them, Jardim Canaã, was fortunated to receive the titles in 2007, the other, Jardim DR, given fiscal constraints, only will be part of the program schedule in 2012, and for that reason became the control group. Also, this thesis also aims to test if there is any relationship between land title and happiness. The estimates suggest that titling results in a substantial decrease of child labor force participation, increase of income and happiness for the families that received the title compared to the others.

An analysis of critical success factors in ERP implementation

Essa tese foca em diferentes perspectivas sobre CSF (Fatores Críticos de Sucess) em implementações de ERP (Enterprise Resource Planning). A literatura atual foca nos CSF sob o ponto de vista da alta gerência da organização e classifica esses CSF baseado nessa visão. Essa tese irá apresentar a visão do time de implementação de ERP sob os principais CSF e irá utilizar um estudo de caso para avaliar se a alta gerência e o time de implementação compartilham a mesma visão. Além disso ess tese irá propor uma relação entre o sucesso na implementação de ERP e os CSF pesquisados, usando o método PLS (Partial Least Squares) para analisar as respostas do time de implementação a um questionário desenvolvido para medir sucesso na implementação de ERP.