A Defesa Judicial do Estado Brasileiro nas Varas Federais

There is no information whatsoever of a society in which there are no demands among private people and companies, among individuals and institutions, varying only the tenor and the intensity of the issues. It would be ideal if conflicts could be solved in common aggreement. The selfcomposition, yet, does not often occurr; leaving the remaining issues for a third part, i.e., the State. Up to the English and French Revolutions, political power was exercised by limitless governors and the State did not submit to the law. After those revolutions, rules are agregated to curb Absolutism and organize the State, which starts to acccomplish its duties under the law, i.e., a Law State. As a result, today, the individual can sue the State to make the State perform or not any undesirable action. In this dissertation, one traces back from the very beginning the role of the institutions in charge of defending the State in courts of law. The judicial defense of the Brazilian State in a court of law, since 1608 to the 1988 Constitution, was a role of the Public Ministry, along with other institutional functions, including prosecution. As a consequence of this ambivalence, the results of the State defense came even to be contradictory. The promulgation of the 1988 Federal Constitution adjusted this historical dualism. The 1988 Constituent embodied significant change to the concept and operationalization of a State Advocacy, confering to a new institution , which was called 'Advocacia Geral da União' or 'General Advocacy of the Union' (article 131), the judicial and extrajudicial representation of the Union. The final object of the reflections of this study is centred on the analysis of the activities of the 'General Advocacy of the Union', in its first years of functioning, in other words, from 1993 to 1999

Os mecanismos de transmissão cultural na escola primária: um estudo de caso

O presente trabalho teve por objetivos: i) examinar por meio de que mecanismos se dá a inculcação da cultura secundária na escola primária; ii) verificar os efeitos desta inculcação nas representações da clientela que frequenta a escola; iii) verificar até que ponto a escola está cumprindo sua função de reprodução das classes culturais dominates da sociedade. Neste estudo, consideramos o processo educacional como a inculcação, nos alunos, dos valores da classe dominante da sociedade por meio do exercício da Violência Simbólica, que caracteriza a ação pedagógica, e a escola como o ambiente formal e institucional onde se processam, de modo legítimo, as relações de dominação e de inculcação dos padrões culturais desses grupos ou classes, por intemédio das professoras, agentes também legítimos desse processo de inculcação do arbitrário cultural. Todo o estudo foi caracterizado por um enfoque antropológico, guiado pela observação participativa junto ao grupo e área selecionados para estudo. Verificou-se que a escola, através de suas práticas, inculca nos alunos aspirações que são típicas da classe dominante da sociedade. Estas aspirações foram manifestadas em suas representações. Observou-se, ainda, que a escola, por intermédio de seus agentes, atribui o fracasso escolar dos alunos unicamente a seu ambiente cultural (primeira socialização), que não reforça os conteúdos que a escola ensina. Além disso, observou-se que, após muitos anos de magistério, a tendência das professoras é também se aculturarem ao meio onde trabalham, gerando no processo de ensino a possibilidade da ocorrência daquilo que chamamos de transgressão do código de violência simbólica. Como este trabalho trata-se de um estudo de caso, seria conveniente que o mesmo tema fosse pesquisado em outras configurações, principalmente se se tiver como objetivo testar o grau de generalidade das características constatadas a partir deste estudo particular.

A representação social de Republica no Exército brasileiro

A presente dissertação de mestrado versa sobre o significado de República no militar do Exército Brasileiro. Tal significado é buscado nas manifestações publicadas, no interior da corporação, nos dias 15 de novembro dos cem anos deste regime vigente no país. Delimita-se qual o objeto da Psicologia Social, e, para fundamentação da escolha do quadro de referência teórico, apresenta-se uma crítica aos modelos fundados no Positivismo e no Materialismo Histórico, para então se optar pela História das Mentalidades e pela Teoria das Representações Sociais. Utiliza-se as "Ordens do Dia" como material. Importa ressaltar que apresentam-se tais documentos num capitulo e não em anexos, para enfatizar que eles são a base desta dissertação. São considerados, não coadjuvantes, mas figuras centrais neste cenário. Faz-se uma análise destas "Ordens do Dia", privilegiando-se as ideias de ordem, progresso, segurança e desenvolvimento. Posteriormente é feita uma sobreposição das ideologias dentro do Exército que dominaram as conjunturas na estrutura republicana, com a representação social de República no Exército Brasileiro. Tal sobreposição corrobora o papel ativo da Representação Social.

A autonomia da Perícia Criminal Oficial no âmbito da Polícia Federal: percepções e reflexões dos profissionais do Sistema de Justiça Criminal

Trata-se de uma pesquisa de natureza marcadamente descritiva, com etapas exploratórias, que visa a descrever as percepções e reflexões desveladas pelos sujeitos da pesquisa nas análises temáticas realizadas sobre diversas questões que envolvem o tema da autonomia da Perícia Criminal Oficial, no âmbito da Polícia Federal. Para esse fim, utilizou-se da metodologia da análise de conteúdo, segundo Bardin (1977). Os sujeitos da pesquisa foram escolhidos segundo o critério de acessibilidade e da natureza dos cargos, quais sejam: Delegado da Polícia Federal, Juiz Federal, Perito Criminal Federal e Procurador da República. Face à predominância do cunho qualitativo neste estudo, não há expectativas de generalizações dos resultados obtidos no campo, assim como a seleção desses sujeitos não priorizou pela representatividade quantitativa de cada cargo. O referencial teórico foi construído com o propósito de contextualizar e favorecer a compreensão do leitor sobre como é constituída a realidade em que se insere o objeto de estudo, buscando descrever os termos e conceitos necessários a essa compreensão, tais como: (i) o que é o Sistema de Justiça Criminal e como se deu seu processo de formação no Estado moderno; (ii) como é a estrutura e o fluxo processual básico do modelo brasileiro, com destaque para a posição que ocupam os órgãos ou Instituto de Criminalística; (iii) qual o nível de efetividade desse sistema, no Brasil, e quais os principais problemas que afetam a funcionalidade da Perícia Oficial em sua estrutura; (iv) quais os reflexos do uso dos paradigmas repressivo e preventivo, pelo Estado, no controle da violência, da criminalidade e da impunidade dos criminosos, visando a garantir a manutenção da ordem pública como bem coletivo; (v) que relevância tem o papel da Perícia Oficial para a efetividade do Sistema de Justiça Criminal, segundo o paradigma preventivo; (vi) o que é Criminalística e qual a natureza de sua atividade; e (vii) como se apresenta a atual estrutura administrativa e a rede de clientes da Perícia Oficial. Ao se aproximar do objeto de estudo, o pesquisador buscou descrever como se deu a origem do processo de autonomia da Criminalística, no Brasil, e como esse processo vem sendo desenhado como uma política de segurança pública, destacando as principais medidas administrativas e normativas adotadas no país que favoreceram a sua consolidação, tais como: a aprovação do PNSP (2002), do PNDH I (1996), do PNDH II (2002) e do PNDH III (2009), além da promulgação da Lei nº 12.030/2009, que assegura, de forma específica, a autonomia técnico-científica e funcional da função pericial criminal. Tratamento especial foi dado ao significado e ao alcance que têm as dimensões conceituais do termo “autonomia” para a função pericial. Em que pesem os resultados obtidos, as conclusões revelam que a complexidade do tema, teoria e prática, aguarda continuidade em pesquisas futuras.

Masculinidades contemporâneas: representações da masculinidade na ótica de homens e mulheres executivos

Nesta dissertação, o objetivo é identificar e analisar as representações sociais acerca das masculinidades referidas por homens executivos, gestores do mundo de negócios. Onde o foco maior é conseguir evidências para os seguintes questionamentos: o que é ser homem no mundo dos negócios? Quais as representações sociais da masculinidade? Quais as formas privilegiadas, ou hegemônicas dessa masculinidade? Este trabalho está baseado no projeto de pesquisa do Dr. Alexandre de Pádua Carrieri sobre “Masculinidades Contemporâneas: Representações da Masculinidade na Ótica de Homens e Mulheres Executivos”. Como contribuição teórica para os estudos organizacionais, esta pesquisa possibilita um olhar sobre a masculinidade contemporânea no ambiente empresarial, e não apenas a dominação do masculino sobre o feminino. Como o mundo dos negócios é um termo abrangente a pesquisa não se concentrou em setores específicos da sociedade, ou mesmo desse “mundo de negócios”, se buscou alcançar uma concepção analítica que atingisse a representação social sobre esse mundo. O objeto alvo deste estudo são os executivos, diretores, gerentes, assessores e coordenadores, pois esses sujeitos dentro da dinâmica do capitalismo contemporâneo são móveis dentro dos controles das organizações. Trata-se de uma pesquisa exploratória, onde foi realizada entrevistas a fim de se obter dados qualitativos sobre objeto de estudo e que tem como suporte metodológico a Teoria das Representações Sociais e a análise do discurso. As entrevistas foram realizadas com 10 homens de negócio, tais quais coordenadores de Instituição de Ensino Superior; coordenador de investimento e operações industriais; diretores executivos; gestor de unidades e assessor jurídico, todos da cidade do Rio de Janeiro. Dessa forma, foi possível analisar as representações sociais da masculinidade no que diz respeito ao homem de negócios. Os avanços dos estudos sobre a masculinidade tornará possível à desconstrução da masculinidade hegemônica exercida sobre todos nós, homens e mulheres. Tal análise possibilita um aumento do conhecimento sobre as organizações, assim como, ajuda entender as influências do comportamento dos funcionários na empresa. Através das entrevistas foi possível conhecer o ambiente de trabalho do executivo homem, suas responsabilidades, o contexto social em que está inserido e as representações sociais que o conduzem na sociedade. Como a sociedade brasileira, em sua maioria, diz-se capitalista e cristã a dominação e o poder exercido pelos mais fortes continuaram a existir. Porém, com a pesquisa é possível verificar quais as representações sociais da masculinidade marcantes nos homens de negócio, as quais direcionam todo o contexto organizacional, independente do sexo. Dessa forma se fez possível entender um pouco melhor esse “capitalismo selvagem” corporativo em qual a sociedade optou viver.

Integral representation with convex capacities that are squeeze of (additive) probability measures

In this paper I will investigate the conditions under which a convex capacity (or a non-additive probability which exhibts uncertainty aversion) can be represented as a squeeze of a(n) (additive) probability measure associate to an uncertainty aversion function. Then I will present two alternatives forrnulations of the Choquet integral (and I will extend these forrnulations to the Choquet expected utility) in a parametric approach that will enable me to do comparative static exercises over the uncertainty aversion function in an easy way.

Differences in the perception of interest representation: a comparision of Brasília and Brussels lobbying activity

The research topic of this paper is focused on the analysis of how trade associations perceive lobbying in Brussels and in Brasília. The analysis will be centered on business associations located in Brasília and Brussels as the two core centers of decision-making and as an attraction for the lobbying practice. The underlying principles behind the comparison between Brussels and Brasilia are two. Firstof all because the European Union and Brazil have maintained diplomatic relations since 1960. Through these relations they have built up close historical, cultural, economic and political ties. Their bilateral political relations culminated in 2007 with the establishment of a Strategic Partnership (EEAS website,n.d.). Over the years, Brazil has become a key interlocutor for the EU and it is the most important market for the EU in Latin America (European Commission, 2007). Taking into account the relations between EU and Brazil, this research could contribute to the reciprocal knowledge about the perception of lobby in the respective systems and the importance of the non-market strategy when conducting business. Second both EU and Brazilian systems have a multi-level governance structure: 28 Member States in the EU and 26 Member States in Brazil; in both systems there are three main institutions targeted by lobbying practice. The objective is to compare how differences in the institutional environments affect the perception and practice of lobbying, where institutions are defined as ‘‘regulative, normative, and cognitive structures and activities that provide stability and meaning to social behavior’’ (Peng et al., 2009). Brussels, the self-proclaimed "Capital of Europe”, is the headquarters of the European Union and has one of the highest concentrations of political power in the world. Four of the seven Institutions of the European Union are based in Brussels: the European Parliament, the European Council, the Council and the European Commission (EU website, n.d.). As the power of the EU institutions has grown, Brussels has become a magnet for lobbyists, with the latest estimates ranging from between 15,000 and 30,000 professionals representing companies, industry sectors, farmers, civil society groups, unions etc. (Burson Marsteller, 2013). Brasília is the capital of Brazil and the seat of government of the Federal District and the three branches of the federal government of Brazilian legislative, executive and judiciary. The 4 city also hosts 124 foreign embassies. The presence of the formal representations of companies and trade associations in Brasília is very limited, but the governmental interests remain there and the professionals dealing with government affairs commute there. In the European Union, Brussels has established a Transparency Register that allows the interactions between the European institutions and citizen’s associations, NGOs, businesses, trade and professional organizations, trade unions and think tanks. The register provides citizens with a direct and single access to information about who is engaged in This process is important for the quality of democracy, and for its capacity to deliver adequate policies, matching activities aimed at influencing the EU decision-making process, which interests are being pursued and what level of resources are invested in these activities (Celgene, n.d). It offers a single code of conduct, binding all organizations and self-employed individuals who accept to “play by the rules” in full respect of ethical principles (EC website, n.d). A complaints and sanctions mechanism ensures the enforcement of the rules and addresses suspected breaches of the code. In Brazil, there is no specific legislation regulating lobbying. The National Congress is currently discussing dozens of bills that address regulation of lobbying and the action of interest groups (De Aragão, 2012), but none of them has been enacted for the moment. This work will focus on class lobbying (Oliveira, 2004), which refers to the performance of the federation of national labour or industrial unions, like CNI (National Industry Confederation) in Brazil and the European Banking Federation (EBF) in Brussels. Their performance aims to influence the Executive and Legislative branches in order to defend the interests of their affiliates. When representing unions and federations, class entities cover a wide range of different and, more often than not, conflicting interests. That is why they are limited to defending the consensual and majority interest of their affiliates (Oliveira, 2004). The basic assumption of this work is that institutions matter (Peng et al, 2009) and that the trade associations and their affiliates, when doing business, have to take into account the institutional and regulatory framework where they do business.

Mobilidade em potência e discurso publicitário na sociedade contemporânea globalizada: Brasil, 1982-2014

No mundo, hoje, tudo está em movimento. Pessoas, objetos, valores, informação e imagens circulam cada dia mais intensa e extensamente em um ambiente social fluido, em rede e de riscos. Quando a mobilidade torna-se parte importante da experiência cotidiana e os deslocamentos físicos, geográficos, virtuais ou imaginativos tomam a frente nas relações e alteram radicalmente os modos de vida em todas as esferas - social, cultural, política e econômica -, nesse momento uma cultura da mobilidade se impõe e envolve a todos em novas possibilidades e experiências, assim como, em novos constrangimentos, riscos e discursos que devem ser estudados. O cada dia mais intenso imbricamento entre a cultura da mobilidade e o discurso publicitário constitui a base que sustenta a tese e que delineia as duas premissas fundamentais do estudo: a primeira, de que as coisas do mundo chegam até o sujeito apesar de sua imobilidade, por meio dos objetos, das informações e das imagens que circulam globalmente; e, a segunda premissa, de que a despeito de seu caráter comercial, persuasivo e de vendas, a publicidade também pode ser encarada como um bem cultural que expressa a cultura da qual faz parte. É na articulação destas duas premissas que reside o interesse primordial e o objeto de estudo da pesquisa: ao considerar o fazer publicitário como representação da sociedade, investigar, a partir da perspectiva do Paradigma das Novas Mobilidades, como o movimento é expresso discursivamente na publicidade das marcas globais. A interpretação do discurso publicitário global teve como objetivo validar a hipótese de que há um consumo de (i)mobilidade sendo feito quando o indivíduo sai em busca de objetos que, a partir de sua disponibilidade (ready-to-handness) e potencial de uso em relação ao ambiente (affordance), suportem sua (i)mobilidade cotidiana com certa estabilidade e menor risco. O locus da investigação é o Brasil e o estudo focou sua análise nos 32 anos relativos ao período de 1982 a 2014. Foram selecionados anúncios de marcas veiculados na revista Veja durante o período de três Copas do Mundo FIFA: de 1982, na Espanha; de 1998, na França; e de 2014, no Brasil, que cobrem o período proposto pela pesquisa.