Responsabilidade pessoal dos administradores e sócios por atos praticados em nome da sociedade e desconsideração da personalidade jurídica

O artigo a seguir apresenta um alerta quanto ao problema da sistemática adotada pela jurisprudência acerca da desconsideração da personalidade jurídica no brasil. Ele confronta as bases dessa teoria com a prática dos tribunais, além de clarificar a diferença entre a desconsideração propriamente dita e a responsabilidade pessoal dos administradores e sócios. Analisando essa realidade, parece haver uma subversão do mecanismo de proteção da empresa para o atendimento de outros interesses. Postura esta que pode prejudicar a segurança jurídica, gerar grandes entraves à viabilização de empreendimentos num sistema de livre mercado, desestimular investimentos produtivos, impedir o crescimento e, em última instância, prejudicar o desenvolvimento econômico brasileiro.

Um nome e um programa: Érico Sachs e a Política Operária

CORRÊA, Lucas Andrade Sá. Um nome e um programa: Érico Sachs e a Política Operária. Esta dissertação pretende discutir a trajetória do militante marxista Érico Sachs. Austríaco, nascido em 1922, Érico chegaria ao Brasil em 1939, após viver na Áustria, União Soviética e França. Em 1961, Sachs seria um dos fundadores da Organização Revolucionária Marxista – Política Operária (ORM-POLOP). A ORM-POLOP ocupou um importante papel nos debates e nas lutas da esquerda nas décadas de 1960 e 1970. Apesar da sua influência na direção e formulação das linhas políticas da POLOP, Érico Sachs permanece quase desconhecido de militantes e historiadores. Usando o conceito de “atualidade da revolução” de Lukacs, pretende-se entender a influência causada pela estratégia defendida por Sachs, especialmente nos anos 1960, e o seu isolamento, nos anos 1970 e 1980, assim como o seu posterior “esquecimento”.

“Método de Gauss”: inapropriado até no nome

Tal como ressaltado em de Faro e Guerra (2014), tem sido frequente em nossos tribunais, sentenças judiciais determinando que, relativamente ao caso de amortizações de dívidas com prestações constantes, a popular Tabela Price seja substituída por um sistema que, fundamentado em uma particular aplicação do regime de juros simples, vem sendo cognominado de “Método de Gauss” (cf. Antonick e Assunção, 2006 e Nogueira, 2013). E isso, frize-se, mantendo-se o valor numérico da taxa de juros especificada no contrato de financiamento (usualmente, habitacional). A par de ser totalmente inadequado, como discutido em de Faro (2014c), associar o nome do grande matemático alemão Johann Carl Friedrich Gauss (1777-1855) ao procedimento em questão, sucede que ao mesmo, como a qualquer outro que seja baseado no regime de juros simples, associam-se incontornáveis inconsistências. Como já anteriormente, amplamente evidenciado em de Faro (2013b e 2014a). Tomando a Tabela Price como base de comparação, o propósito do presente trabalho é o de aprofundar a análise das deficiências do que tem sido denominado como “Método de Gauss”. Em particular, dado que as sentenças judiciais costumam não alterar os valores numéricos das taxas contratuais de juros, substituindo tão somente o regime de juros compostos, que está implícito na Tabela Price, pela peculiar variante do regime de juros simples que está subjacente ao que se chama de “Método de Gauss”, buscar-se-á considerar a questão do ponto de vista do financiador.

Benefícios privados de controle, ambiente legal e desenvolvimento do mercado de capitais: um estudo do caso brasileiro

A idéia central deste trabalho parte da percepção de que nem todos os investidores de uma mesma empresa recebem payoff proporcional aos direitos de fluxo de caixa conferidos por suas ações. A esse valor, que seria apropriado pelos acionistas controladores da empresa é dado o nome de benefício privado de controle. Estudos anteriores mostram que a qualidade da proteção dos minoritários pela lei, bem como sua aplicabilidade e origem das famílias legais explicam grande parte dos benefícios privados de controle entre os países. Mostram também que quando os direitos dos investidores e dos credores são bem protegidos e garantidos pelos reguladores ou pelos tribunais, os investidores financiam as empresas, estabelecendo a relação entre benefícios privados de controle e desenvolvimento do mercado de capitais. Este trabalho desenvolve um modelo simples, capaz de capturar qual é a decisão ótima de um administrador que exerce controle sobre a empresa no que diz respeito a desviar ou não recursos da empresa e de expropriar ou não os investidores minoritários, sendo que a abordagem feita neste estudo se difere das anteriores na medida em que introduz dois tipos diferentes de desvios. O primeiro, tratado nos modelos anteriores, representa o desvio de recursos ou idéias da empresa para o acionista controlador, enquanto que o segundo representa a capacidade do acionista controlador de desviar recursos dos acionistas minoritários. Nesta modelagem os dois tipos de desvios têm características e custos diferentes e são combatidos com instrumentos distintos na legislação. Por último, é feita uma análise de alguns pontos da Lei das S.A. brasileira buscando identificar que características dessa legislação afetam os custos incorridos pelo controlador para desviar recursos dos acionistas minoritários, realçando as características que contribuem para a qualidade e aplicabilidade da legislação e focando nos incentivos gerados do ponto de vista econômico.

The political economy of global economic disgovernance

A Desgovernança Econômica Global, Mais do que a Governança Caracteriza Hoje a Economia Mundial. Dois Fatos Substanciam Essa Afirmativa: a Crise Recorrente do Balanço de Pagamentos nos Países em Desenvolvimento, e o Enorme Déficit em Conta Corrente dos Estados Unidos. as Crises nos Mercados Emergentes são Essencialmente Resultantes da Estratégia que o Norte Propõe para o Sul: a Estratégia de Crescimento com Poupança Externa. Dado o Fato de que a Entrada de Capital Aumenta a Taxa de Cambio, e que os Paises não Reconheceram as Principais Oportunidades de Investimento nos Anos 1990, Tal Estratégia Levou não ao Aumento das Taxas de Acumulação de Capital e ao Crescimento, Mas ao Aumento do Déficit em Conta Corrente e À Crise do Balanço de Pagamento (Financeiro). por Outro Lado, o Déficit em Conta Corrente dos Estados Unidos é um Problema Sério. Aquele Já é um País Devedor, Mas os Ajustes Continuam a ser Adiados. a Probabilidade de um Soft Landing (Desfecho Satisfatório) é Pequena. as Duas Fontes de Instabilidade Estão Relacionadas Aos Déficits em Conta Corrente e À Moeda Sobrevalorizada. a Política Econômica por Trás tem um Nome: Taxa de Câmbio Populista, uma das Duas Formas de Populismo Econômico (A Outra é o Populismo Fiscal). Isto não é Surpreendente em Países em Desenvolvimento, Mas Pode ser em um País Desenvolvido, como os Estados Unidos. Ainda Assim não é Surpreendente Quando se Considera a Recessão Política e Social que a Sociedade Americana Está Vivendo Desde o Fim da Segunda Guerra

De olho na eternidade: a construção do arquivo privado de Antonio Carlos Jobim

O arquivo de Antonio Carlos Jobim, assim como todo arquivo pessoal, foi colecionado e mantido para satisfazer o desejo de um homem que sempre se preocupou com sua imagem. Este trabalho demonstra a história da construção e organização desse acervo, além de fortalecer a hipótese de que o arquivo, em sua integridade, configura-se como uma escrita autobiográfica. Abordo a organização arquivística do fundo Antonio Carlos Jobim, dentro do Instituto que leva seu nome, e dou ênfase na subsérie Cadernos de anotações, da série Produção Intelectual do Titular. Esses cadernos são um tipo de documento singular, quer pelo uso que deles fazia o maestro, quer pela sua prática memorial. O estudo destas fontes primárias nos permite inferir a imagem construída pelo próprio titular, e também evidencia o plano dos guardiões dessa memória em perpetuá-la: Jobim decidiu manter um arquivo pessoal com o claro propósito de preservar sua obra e projetá-la para o futuro. Esse cuidado foi transmitido para seus herdeiros, que além das obras musicais, cuidam, hoje, de seu legado arquivístico dentro do Instituto Antonio Carlos Jobim.

Assalto ao estado e ao mercado, neoliberalismo e teoria econômica

O Estado e o mercado são instituições complementares. O Estado é a instituição principal que coordena as sociedades modernas; é o sistema constitucional e a organização que o garante; é o principal instrumento através do qual as sociedades democráticas estão moldando o capitalismo de modo a alcançar seus próprios objetivos políticos. Os mercados são instituições baseadas na competição, regulada pelo Estado para que contribuam com a coordenação da economia. Enquanto o liberalismo emergiu no século 18 para combater o estado autocrático, desde os anos 1980 o neoliberalismo (uma distorção maior do liberalismo econômico) tornou-se dominante e montou um assalto ao estado em nome do mercado, mas eventualmente também atacou o mercado. A macroeconomia neoclássica e a teoria da escolha pública foram as meta-ideologias que deram a esse assalto um apelo ‘científico’ e matemático.

Avaliação de desempenho de cadeias de suprimento: um estudo exploratório em uma cadeia de carne de frango no Brasil

Dentro dos diversos setores e atividades econômicas, o agribusiness vem se desenvolvendo com grande força no mundo, impulsionado, sobretudo, pelo aumento da população e a crescente demanda por alimentos. A idéia e o estudo de cadeias já é há algum tempo difundido na literatura sobre Agribusiness, mas com origens, conotações, referenciais teóricos e metodologias específicas ao setor e diferentes das que vem marcando e definindo as pesquisas sobre Supply Chain Management (SCM). Enquanto os estudos sobre cadeias ou sistemas agroindustriais são marcados pela influência da economia e por preocupações com políticas públicas, estruturas de governança e competitividade da indústria e do setor, as pesquisas sobre SCM, como o próprio nome indica, possuem um cunho mais gerencial, seja este direcionado por uma preocupação maior com questões de eficiência e eficácia operacionais ou de atendimento às necessidades dos clientes. Entretanto, embora diferentes quanto à origem, um fundamento é comum ao SCM e aos estudos de sistemas e cadeias agro-industriais, a base sistêmica, ou seja, a visão sistêmica de todo o processo produtivo, desde a produção de insumos até a entrega do produto final ao consumidor. O propósito deste projeto é o de avançar nos estudos sobre cadeias, utilizando os conceitos e abordagens gerenciais desenvolvidos na literatura sobre SCM, mas tendo como unidade de análise uma cadeia agroindustriais, mais especificamente uma cadeia agroalimentar de carne de frango no Brasil. O enfoque principal serão as questões sobre avaliação e medição do desempenho de cadeias.

Políticas sociais e hegemonia: um estudo sobre o processo de formulação da proposta de reforma sanitária

The principles of the Unified Health System (Sistema Único de Saúde - SUS) - universal attendance, integrated and decentralized administration and the users' participation - were included in the Federal Constitution of 1988 as a result of a political movement around the subject of the health which has begun in the second half of the decade of 70, together with the overcoming process of the authoritarian regimen established in 1964. This movement, which got the name of sanitary movement or movement for the Sanitary Reform, can be understood in its relationship with a process of cultural changing among the Brazilian left, that looked for new forms of facing the democracy and, with it, the social policy. This work part of the premise that one of the main influences to guide this new vision was the Italian Marxist Antonio Gramsci's thought. We've tried to identify, in the formation of the speech on the Sanitary Reform and in the definition of the political strategies of those that make efforts for it, the influences of Gramsci. To reach this objective, we analyzed the editorials of Saúde em Debate (Health in Debate) magazine, official vehicle of the Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Brazilian Health Studies Center - Cebes), which is still in activity, that represented, in the analyzed period, 1976 to 1988, the critical thought about the reality of the health in the country and finished to be the institution that supported the project of Sanitary Reform.

Os efeitos da demissão nas necessidades espirituais de ex-comissários de bordo da Varig

This dissertation intends to identify the effects of the demission in the Varig's ex-flight attendants' spirituals needs. For this study we did field research carried through 31 halfstructuralized interviews with dismissed Varig's flight attendants. The data had been treated quantitatively, making tables that allowed us to infer about the adhesion in what we searched measure, and qualitatively, using the analysis of the speech's method. The study identifies that many of the ex-flight attendants make distinction between the company in which they had worked and the one that today acts with the Varig's name and symbol. By this way, they preserve feelings of love, affection and absence about to the old Varig, directing the feelings of anger and rancor, or simply indifference, to the new Varig. It is also perceived in the study that the majority of the interviewed people show positive expectations related to the involvement with a new company in which they come to work.

As mudanças da cadeia produtiva têxtil em Valença-RJ: das indústrias do setor de tecidos para o APL do setor de Confecções

This study shows how the Industrial Cluster of garments in Valença, RJ ¿ comprised of micro and small enterprises ¿ contributes to overcome the problems left by the declining period of the textile industry. At first, the city took advantage of its talent for textile work and turned to the clothing sector, which now relies on garment factories, subcontractors, cooperatives and laundries in order to create jobs. There is institutional support, but the analysis of the situation identified the need for higher involvement of cluster players, as well as a higher interaction among them to help their own development. In regard to public and private institutions, there is room for steps to guide informal companies that find it difficult to afford labor, financial, and environmental costs towards formalization, the offer of management and labor skill programs, as well as entrepreneurs¿ awareness about the acquisition of modern-technology machinery. It is important to encourage higher participation of Valença firms in the national fashion events, since this draws attention to the name of the city, discloses the work that is carried out there, and attracts new businesses. The entry of Valença companies in the fashion arena of the southern region of Rio de Janeiro state is beneficial, especially to make them better prepared for the Fashion Rio/Fashion Business event. Informality as a way out of the unemployment problem is a growing trend in Valença, as well as in most of Brazilian cities. In this sense, the entrepreneurs need to find favorable steps to make them feel motivated to formalize their businesses.

Pesquisa de clima organizacional: uma análise crítica

The organization climate research is a widely used human resources tool grounded on the managerial discourse that preaches that listening to employees's opinions is relevant for the identification of corporate aspects that demand improvement. This study aims at desmistifying this discourse by means of analytical tools from the Critical Administration Studies, namely: denaturalized view of administration, detachment between intentions and performance and search for emancipation. The study is grounded on the assumption that the organizational climate research derives from functionalist theory, which benefits a dominating class, in name of productivity and for the maintenance of the status quo, therefore contributing for individual alienation at work. The study was designed to identify elements that show the relation between an organizational climate research tool and the social control over individuals in an organization - here the research conducted in 2005 by Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás, the Brazilian power sector holding company. The theoretical section presents an overview of corporate paradigms relevant for a sound understanding of the organizational climate concept. Data analysis was conducted by means of the post-modern method of binary deconstruction: the questions contained in the tool's questionnaire were grouped into categories and then analyzed in terms of the fallowing conceptual pairs: well-being/productivity, autonomy/control, ethics/ competitiveness and participation/alienation. The analysis showed that the organization climate research tool is used as a resource for social control and power, because it contributes to individual alienation as it satisfies some specific individual demands, therefore preventing the individual form a thorough understanding of how the system works. Besides, the helps anticipate, mitigate and conceal the conflicts arising from the opposing interests of capital and labor.

Implantação de tecnologia de monitoramento remoto para e-service: um estudo exploratório

The purpose of this study is to define measures to increase customer satisfaction and company competitiveness using a remote monitoring technology, in an exploratory study of Alpha Elevator Company (nick name chosen to the company by the actor of the dissertation). Regarding the competitive market, the service industry is striving to achieve productivity, following the example of the manufacturing industry. Nevertheless, these efforts are limited by the amount of hours worked per week, month or year, since the sector charges its services based on the hours spent working on the equipment of the client or based on the numbers of visits. This study is based in the overcoming of the traditional paradigm of selling number of hours by a system of selling results and performance. Employing a remote monitoring system, the elevators under the company service are monitored continually and defects are detected and transmitted to the customer care center, via phone line. The customers can access this data through the Internet and obtain information like availability rate of their elevators and call back response time rate, besides being able to buy products on the company¿s home page and to send feedback. The results were obtained by participating in conferences among experts of the company, in Japan and the United States. Through the analysis of the business environment and based on the bibliographic reference, a strategy was developed to implement e-service as a competitive differentiation.

Manutenção produtiva total: o caso da Eletronorte

The continuous search of the increase of the productivity has been facilitating the growing diffusion of modern and advanced technologies, that open new ways for the renovation of the industrial productive process, as well as, to the appearance of modern administration systems that establish ways in direction to the democratization of the social relationships in the organizations. Accompanying that tendency and, motivated by the competitive characteristic of the market of electric energy, Eletronorte, adopted the Total Productive Maintenance - TPM, of japanese origin, as the system of administration of its productive process. This dissertation has as objective, to analyze the methodological content of the Total Productive Maintenance, showing its significance and its reach in the Regional of Transmission of Mato Grosso, adopting the post fordism, as comparison paradigm. The whole study and analysis had as focus the offices of the company and the Substation of Coxipó, placed in the city of Cuiabá, as well as the Substations of Rondonópolis and Sinop, placed in cities with the same name. The offices and the substations are geographically located in the state of Mato Grosso, and under the responsibility of the Regional of Transmission of Mato Grosso, of the Centrais Elétricas do Norte do Brasil SA - Eletronorte. The work method was of qualitative orientation and of case study, through a research of applied nature. The research was accomplished with explanatory and exploratory objectives. They were used as instruments of collection of data the analysis of documents, interviews, and application of questionnaires. The data collected through documents and of the application of questionnaires they were compiled and analyzed. The results of the interviews had for objective to confirm the consistency of the collected data. The obtained results demonstrate increases of productivity of the order of 40%, and reduction of the costs of up to 29%. The study still demonstrated, that TPM provoked significant impacts in the practices you work, denoting the presence of an action managerial dialógica. It was still characterized that the transference of TPM will depend in that context the administration system will be applied, because if this is here different from it studied, there won't be transference warranties.