Sistemas de saúde e Constituição: análise da relação entre a presença de proteção constitucional do direito à saúde e mortalidade infantil em 112 países

A incorporação da proteção do direito à saúde em textos constitucionais é uma forma contemporânea de expressão do desejo de uma sociedade em ver efetivado esse direito fundamental. Os efeitos dessa incorporação dependem da interação de diferentes fatores relacionados ao comportamento dos agentes públicos e dos cidadãos. A resultante dessa interação têm sido pouco estudada do ponto de vista quantitativo. Nesse trabalho foi realizada uma análise de regressão múltipla visando identificar o efeito, sobre a taxa de mortalidade infantil, da presença da proteção ou da ausência da proteção do direito à saúde nas constituições de 112 países. Para tanto, foi desenvolvida uma variável categórica denominada ¿nível de proteção constitucional do direito à saúde¿, avaliada a partir da análise de conteúdo dos textos constitucionais e incorporada ao modelo na forma de uma variável dummy binária. Também foram incorporadas variáveis de controle para renda per capita, efetividade do governo, despesas públicas com saúde, alfabetização feminina, presença de jovens na população e distribuição de renda (F sign.= 0,000; R2 ajustado = 0,901). A análise de regressão revelou que a variável dummy é estatisticamente significante a um nível de 5% (p-valor = 0,039) e revelou ainda uma associação negativa entre a presença da proteção constitucional do direito à saúde e as taxas de mortalidade infantil. De acordo com o modelo testado, a presença da proteção constitucional do direito à saúde, mantidos constantes os demais fatores, está associada a uma redução no valor esperado da mortalidade infantil da ordem de 14,61%. Os resultados sugerem que a inclusão da proteção do direito à saúde no texto constitucional efetivamente exerce um impacto positivo sobre o sistema de saúde de um país.

O planejamento e o gerenciamento econômico-financeiros como instrumentos de redução da mortalidade das micro e pequenas empresas - estudo de caso: Restaurante Buongustaio

O presente estudo objetivou identificar as principais causas da mortalidade das micro e pequenas empresas brasileiras e como os instrumentos de planejamento e gerenciamento econômico-financeiros podem reduzir esta mortalidade. Foi realizada pesquisa bibliográfica sobre as micro e pequenas empresas (MPE) em que se identificaram: as definições, as principais características, a importância, as principais necessidades e dificuldades, a taxa de mortalidade e os fatores de mortalidade desse segmento de empresas. Dessa forma, verificou-se que as MPE têm grande importância na economia e sociedade brasileiras. A maioria expressiva (98%) das empresas brasileiras é classificada como MPE, sendo elas responsáveis por 43% da oferta de empregos e por quase a metade de toda a receita e valor da produção do país. O trabalho abordou pesquisas mostrando que as taxas médias de mortalidade das empresas brasileiras são significativas e preocupantes, podendo atingir índices próximos a 60% somente no primeiro ano de sua constituição, em alguns Estados do Brasil. Este fenômeno não pode ser atribuído a um fator isoladamente, mas a um conjunto de fatores ambientais, técnicos, administrativos e outros mais que, combinados, podem ampliar os riscos de fechamento das x empresas. No entanto, grande parte dos estudos aponta problemas de origem financeira como um dos principais fatores condicionantes da mortalidade das MPE. As necessidades mais prementes nas MPE, identificadas na pesquisa bibliográfica, foram: instrumentos de planejamento e gestão, treinamento especializado, capital de giro, crédito a taxas compatíveis com a rentabilidade e formalização dos processos. A pesquisa principal do trabalho é o estudo de caso abordando a experiência vivencial de implantação, planejamento, gerenciamento e controle do Restaurante Buongustaio em Brasília, nos seus 10 meses iniciais de funcionamento. Foram abordadas as principais dificuldades, problemas enfrentados e soluções envolvendo planejamento, gestão, recursos humanos, capital de giro e atendimento a clientes, dentre outros. o estudo de caso possibilitou a aferição de vários conceitos e conteúdos abordados na pesquisa bibliográfica e conclui-se que a utilização dos instrumentos de planejamento e gerenciamento econômico-financeiros, como: plano de negócios, análise econômico-financeira, gerenciamento do fluxo de caixa e de capital de giro, fornece importante contribuição para a sobrevivência e crescimento da micro e pequena empresa, reduzindo o seu risco de falência ou mortalidade prematura.

A questão feminina no movimento das contradições da escola pública do Rio de Janeiro e/ou: quem é esta mulher que se torna professora?

A presente dissertação procura identificar a maneira pela qual a problemática da mulher afeta o magistério, majoritariamente feminino, analisando a partir dai, as dificuldades que se apresentam para uma real transformação da escola pública. No movimento das contradições que povoam a Escola em nosso Estado, a questão feminina se faz presente como uma das determinantes, para a super! ção ou não, do conservadorismo que tão bem caracteriza ainda esta Escola Pública proveniente do Brasil Republicano. O histórico da condição feminina através dos séculos denota toda uma· luta pelo seu direito ã esfera pública, principalmente pelo trabalho. Isto demonstra que o "aprisionamento" feminino, na esfera privada,nada tem a ver com caracteres biológicos, mas sim com múltiplas determinações políticas, sociais e econômicas de cada sociedade, em dado momento histórico. E tal "aprisionamento" será uma das dificuldades da mulher-professora em se constituir como profissional consciente, atuando, de forma critica, para a me lnoria de nossa Escola. Nas últimas décadas (de 60 para cá), percebemos todo um movimento de rebeldia que originará lideranças femininas, lutando, não apenas pela libertação das mulheres, mas também por transformações profundas em nossa Escola e na sociedade como um todo. A presença petrificada da MULHER na história oficial brasileira, como mucama, sinhá-moça, escrava ou professorinha, já aponta, hoje, possibilidades de mudança no horizonte de construção de uma NOVA MULHER, sujeito de sua própria história, profissional competente e militante política. Esta NOVA PROFESSORA, não mais será a "tia ou a "professorinha" e sim, finalmente, CIDADÃ ... TORNANDO-SE MULHER (Beauvoir).

A influência da eleição de mulheres na participação política feminina: uma análise no cenário brasileiro

A participação política das mulheres é tema recorrente nos estudos sobre a desigualdade de gênero em diversas esferas da sociedade. Com uma literatura ainda incipiente, o estudo sobre o efeito que a eleição de mulheres tem sobre o aumento da participação política feminina em eleições subsequentes ainda não tem vertentes com foco no caso brasileiro. O objetivo deste trabalho é, mediante estudo dos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mensurar a influência que a eleição de mulheres para o cargo de prefeito tem sobre a filiação de novas mulheres aos partidos políticos em pleitos subsequentes. O quadro metodológico se desenvolve ao redor das regressões descontínuas (RDD na abreviação em inglês), cuja funcionalidade é testar descontinuidades estruturais que seriam causadas pela eleição de prefeitas. Dentre os resultados, encontramos relações causais dúbias e a ausência de robustez nas análises estatísticas não nos permite tirar conclusões que corroborem a hipótese testada no trabalho.

Chronic disease burden and human capital investment: evidence from the chagas disease campaign in Brazil

We investigate the effects of augmented life expectancy and health improvements on human capital investment, labor supply and fertility decisions. Our main motivation is the prediction of human capital theory that a longer and healthier life encourages educational investment and female labor force participation, while discouraging fertility. To assess the magnitude of these effects, we explore a national campaign against Chagas disease in Brazil as an exogenous source of adult mortality decline and improvement in health conditions. We show that, relative to non-endemic areas, previously endemic regions saw higher increases in educational investment, measured by literacy, school attendance and years of schooling, following the campaign. Additionally, we find that labor force participation increased in high prevalence areas relative to low prevalence ones. Furthermore, we estimate a substantially higher effect on female labor force participation relative to male, suggesting that longevity gains and health improvements affected women's incentives to work, encouraging women to join the labor force. We do not find significant effects on fertility decisions.