The effects of the minimum wage on earnings and employment in Brazil

This paper analyzes the effects of the mlmmum wage on both, eammgs and employment, using a Brazilian rotating panel data (Pesquisa Mensal do Emprego - PME) which has a similar design to the US Current Population Survey (CPS). First an intuitive description of the data is done by graphical analysis. In particular, Kemel densities are used to show that an increase in the minimum wage compresses the eamings distribution. This graphical analysis is then forrnalized by descriptive models. This is followed by a discussion on identification and endogeneity that leads to the respecification of the model. Second, models for employment are estimated, using an interesting decomposition that makes it possible to separate out the effects of an increase in the minimum wage on number of hours and on posts of jobs. The main result is that an increase in the minimum wage was found to compress the eamings distribution, with a moderately small effect on the leveI of employment, contributing to alleviate inequality.

Efeitos informais do salário mínimo e pobreza

Avaliamos a efetividade da política de salário mínimo nacional nos segmentos formais e informais do mercado de trabalho brasileiro. A nossa técnica consiste em mapear soluções de canto produzidas pela política de salário mínimo que são posteriormente utilizados como mecanismo de focalização na simulação de limites superiores dos efeitos de reajustes do salário mínimo sobre medidas de pobreza no Brasil. Destacamos dois “efeitos informais” do mínimo: i) a alta porcentagem de trabalhadores sem carteira assinada ganhando exatamente um mínimo, o que potencializa os efeitos aliviadores de pobreza do salário mínimo; e ii) A observação de remunerações que utilizam o salário mínimo, como numerário, em particular no setor formal.

Brazil: the pressure points in labor legislation

Brazil’s experience shows that the economic and political history of a country is a critical determinant of which labor laws influence wages and employment, and which are not binding. Long periods of high inflation, illiteracy of the workforce, and biases in the design and enforcement of labor legislation bred by the country’s socioeconomic history are all important in determining the reach of labor laws. Defying conventional wisdom, these factors are shown to affect labor market outcomes even in the sector of employment regarded as unregulated. Following accepted practice in Brazil, we distinguish regulated from unregulated employment by determining whether or not the contract has been ratified by the Ministry of Labor, viz., groups of workers with and without signed work booklet. We then examine the degree of adherence to labor laws in the formal and informal sectors, and finds “pressure points” – viz., evidence of the law on minimum wage, work-hours, and payment timing being binding on outcomes – in both the formal and informal sectors of the Brazilian labor market. The findings of the paper imply that in terms of the design of legislation, informality in Brazil is mainly a fiscal, and not a legal phenomenon. But the manner in which these laws have been enforced is also critical determinant of informality in Brazil: poor record-keeping has strengthened the incentives to stay informal that are already built into the design of the main social security programs, and ambiguities in the design of labor legislation combined with slanted enforcement by labor courts have led to workers effectively being accorded the same labor rights whether or not they have ratified contracts. The incentives to stay informal are naturally higher for workers who are assured of protection under labor legislation regardless of the nature of their contract, which only alters their financial relationship with the government. The paper concludes that informality in Brazil will remain high as long as labor laws remain ambiguous and enforced with a clear pro-labor bias, and social security programs lack tight benefitcontribution linkages and strong enforcement mechanisms.

A evolução histórica da formação do professor de 2. grau nas Faculdades de Educação ou unidades equivalentes

A educação vem sofrendo graves, permanentes e contundentes críticas quanto a sua produtividade, eficácia e eficiência. O ataque sistemático às escolas, e em especial às destinadas à preparação de professores, e uma constante em países do Velho, do Terceiro e do Novo Mundo. Todos concordam que a função docente exige competência profissional, sendo a sua ausência a principal responsavel pelas lacunas, insuficiências e deficiências do processo educacional. Acredita-se que a situação ensino-aprendizagem proporcionada por uma atividade didática bem orientada seja um fator de suma importância para a eficácia e eficiência de um sistema de ensino. Considerando a expansão do ensino de 2o grau, que o levou a perder muito do seu caráter acadêmico e seletivo, optou-se pelo estudo da formação do professor que a ele se destina. Com a finalidade de verificar o tipo de formação que o professor de 2o grau vem recebendo e as consequências deste no seu desempenho profissional. Analisa-se criticamente a evolução histérica de sua formação, no Brasil, e procede-se a um estudo dos currículos dos cursos de licenciatura das Faculdades de Educação, ou Unidades Equivalentes, do Estado do Espírito Santo. Verifica-se que estas, de modo geral, adotam o currículo mínimo proposto pelo Conselho Federal de Educação. Sabe-se que o ensino de 2o grau, atualmente, destina-se a alunos provenientes das mais diversas classes sociais, sendo os seus objetivos bem mais amplos que antes verifica-se que as alterações curriculares limitam-se a uma improdutiva ampliação ou diminuição de carga horária e de disciplinas. Deduz-se que a Faculdade de Educação não trouxe nenhuma inovação significativa no que concerne ao currículo de formação pedagógica de professor de 2o grau,o que dá procedência às críticas negativas que a mesma vem recebendo. Recomenda-se a realização de pesquisas de campo e o estudo de propostas curriculares objetivando obter subardias para a reformulação dos currículos atuais.

Operacionalização dos objetivos educacionais nos cursos de engenharia

Para a consecução das finalidades de uma disciplina de um curso , várias estratégias de ensino podem ser utilizadas. A estratégia de ensino por objetivos operacionalizados adota, como princípio fundamental, a descrição dos objetivos educacionais em termos do desempenho esperado do aluno e a fixação de padrões mínimos de rendimento aceitável nesse desempenho. A programação de ensino por objetivos operacionalizados deve ser dada a conhecer ao educando, e deve servir de base para o planejamento das atividades docentes e discentes , orientando o aluno nos seus esforços para aprender, e o professor na escolha das técnicas e recursos de ensino que permitam tornar o ensino eficaz. Os resultados da pesquisa empírica realizada mostram que, no nível de efeito principal, o ensino por objetivos operacionalizados é ligeiramente superior ao ensino tradicional . Três turmas foram objeto do experimento, cujo propósito foi comparar , no ensino de Geometria Descritiva, a eficácia relativa das estratégias de ensino com programação por objetivos operacionalizados e a do ensino tradicional. Resultaram os Índices representativos daquela variável: 5,63 para o ensino tradicional, 7,48 para o ensino por objetivos operacionalizados com programação rígida e 7,29 para o ensino por objetivos operacionalizados em que os alunos tiveram liberdade de alguns dos objetivos educacionais. Fortes efeitos de interação foram detectados entre a variável Estratégia de Ensino e as variáveis Escores do Concurso Vestibular, Caracterização Sócio-Econômica e Cultural e Assiduidade, mostrando que, para algumas categorias de alunos, o ensino por objetivos operacionalizados tem rendimento significativamente maior que o ensino tradicional. Os resultados mostram que para algumas categorias a liberdade dada ao aluno para escolher alguns dos objetivos educacionais prejudica o seu nível de aproveitamento no curso, relativamente à mesma estratégia de ensino, porém, com programação totalmente fixada pelo professor. Mesmo nesses casos, o rendimento do ensino por objetivos operacionalizados revela-se superior ao do ensino tradicional.

Repensando o atendimento inicial nos Juizados Especiais Cíveis do Estado de Rondônia

Esta dissertação tem como objeto de análise o atendimento inicial prestado ao jurisdicionado, seja ele autor ou réu, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis do Estado de Rondônia. Destaca-se o tema em três partes: duas de cunho teórico e outra de predominância prática. Na primeira parte, estuda-se o acesso à justiça e a efetividade processual como premissas que permeiam os juizados. Na seqüência, numa abordagem prática, faz-se um retrato comparativo dos Juizados Especiais Cíveis carioca e rondoniense, explorando as singularidades e identificando as situações-problemas. Neste capítulo, situa-se o objeto principal do trabalho, que consiste na criação do Setor de Atendimento Inicial como fórmula destinada a atender o cidadão nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 9.099/95 nas causas de até 20 (vinte) salários mínimos. Na terceira parte, volta-se a um estudo teórico, caracterizando o SAI como política pública obrigatória por parte do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e apontando a ação civil pública e o termo de ajustamento de conduta como instrumentos hábeis a impô-lo. O trabalho seguiu um cunho interdisciplinar, analisando questões jurídicas e da Teoria Geral da Administração.

Practice location of physicians: a discrete choice model approach

Economists and policymakers have long been concerned with increasing the supply of health professionals in rural and remote areas. This work seeks to understand which factors influence physicians’ choice of practice location right after completing residency. Differently from previous papers, we analyse the Brazilian missalocation and assess the particularities of developing countries. We use a discrete choice model approach with a multinomial logit specification. Two rich databases are employed containing the location and wage of formally employed physicians as well as details from their post-graduation. Our main findings are that amenities matter, physicians have a strong tendency to remain in the region they completed residency and salaries are significant in the choice of urban, but not rural, communities. We conjecture this is due to attachments built during training and infrastructure concerns.