Gestão democrática no serviço público: o caso FIOCRUZ

o objetivo deste trabalho é analisar o modelo de gestão implantado na Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, procurando identificar os limites e possibilidades de um processo de gestão democrática no Serviço Público, e de outro, inventariar, criticamente, os modelos administrativos disponíveis que tenham a questão da gestão democrática como pressuposto organizacional. Norteou o trabalho a trajetória institucional da FIOCRUZ, notadamente o período da realização dos Congressos Internos (de 1988 a 1996). Para alcance do objetivo, foram analisados, a partir de fontes primárias e secundárias, os aspectos que abrem espaço para um processo de gestão democrática. Na realização do trabalho foram selecionadas como categorias analíticas: poder decisório, autonomia e controle social. Baseamo-nos, ainda, no método que privilegiou a descrição utilizando, porém, a dedução apoiada na análise qualitativa e quantitativa. A análise dos dados possibilitou concluir que os procedimentos participativos como o processo eletivo de escolha do presidente e dos diretores das Unidades da FIOCRUZ, a constituição dos órgãos colegiados de decisão e a realização dos Congressos Internos abriram espaços para a democratização da gestão, representando a materialização da vontade e do desejo de certos atores, e garantiram a unidade de ação em uma instituição pouco integrada. Algumas questões são ponto de partida para pesquisas futuras: como esse modelo participativo é implantado em cada Unidade da FIOCRUZ? Esse modelo corresponde ao desejo efetivo dos servidores? Em que medida o processo participativo de gestão contribuiu para o ganho de eficiência administrativa?

Política judiciária nacional: resolução n. 125/2012 do CNJ e a sua efetividade como política pública para redução da judicialização dos conflitos

Por mais que a informatização esteja avançada (interligação por meio da rede internet de computadores entre os órgãos e entidades públicas pelo Estado), máquina alguma substituirá os dramas do homem contemporâneo, principalmente aqueles que sempre estiveram alijados da cidadania. O presente estudo traz à baila as reflexões e discussões acadêmicas desenvolvidas ao longo das mais de 700 horas/aulas do curso de mestrado em Poder Judiciário, turma 2010. Longe de ser uma unanimidade o Poder Judiciário é um poder do Estado que representa antes de tudo a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e das leis criadas pelo Poder Legislativo em determinado país. É um dos mais sólidos pilares nas democracias e um perigoso algoz nos regimes absolutos. Apesar desta importância e de no Brasil ser um poder sólido que já demonstrou sua importância para a garantia da solidificação da democracia, são poucos os estudos sobre o Judiciário, poucos e iniciais são as pesquisas sérias sobre este poder de suma importância para a sociedade, para economia e para as instituições. Como, também, não é espanto quando vemos que fato repetitivo que a maior insatisfação ou reclamação da sociedade reside na morosidade das soluções judiciais traduzida pela alta taxa de litigiosidade da justiça brasileira. O Poder Judiciário é objeto de estudos sistemáticos, contínuos e avançados em diversos países que já demonstraram a importância de se conhecer bem as suas propostas, os resultados das suas atividades, funções e os seus gastos, pois, o seu “negócio”é a resolução dos conflitos da sociedade de forma a contribuir com a pacificação da mesma através de uma ordem jurídica justa. Os estudos realizados nos Estados Unidos, Alemanha e Espanha, como exemplo, demonstram que conhecer bem o judiciário é o primeiro passo para melhor gerenciá-lo. Assim, deve-se menção e reconhecimento no investimento realizado pela Fundação Getúlio Vargas em promover com destaque o presente Mestrado em Poder Judiciário. A FGV é uma das poucas instituições privadas que tem como um dos seus objetivos o preparo pessoal, extrapolando as fronteiras do ensino com avanços significativos nas áreas da pesquisa e da informação. No mesmo caminho da qualificação profissional de seus magistrados e servidores e na vanguarda da gestão judiciária, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, investiu e acreditou na proposta de estudos e pesquisas do presente mestrado, merecendo, significativamente, os elogios e agradecimentos pela visão de futuro e investimento realizado no conhecimento que é sempre importante e necessário. A dissertação em comento representa primeiramente uma visão contraposta ao modelo de política pública encampada pelo Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução 125 de 29 de novembro de 2010, cujo objeto é o tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário, representando, assim, interesse especial de pesquisa científica por se tratar de uma política nacional judiciária a ser adotada, obrigatoriamente, por todos os Tribunais de Justiça do país. Além deste aspecto supra referido, reside, também, o fato do ineditismo deste estudo e pesquisa, especificamente, porque essa política pública judiciária aborda aspectos e variáveis novas no tratamento das atividades e das funções próprias do Poder Judiciário quando propõem, como exemplo, o tratamento dos conflitos considerados pré processuais. Outro aspecto importante merecedor de atenção no estudo reflete-se na discussão do modelo de política pública que, em premissa vênia, deveria ser tratado em caráter geral republicando do Estado e não particularizado em um dos seus entes, mesmo que pareça ser, constitucionalmente, pressuposto da alçada do Poder Judiciário tratar exclusivamente do problema da altíssima litigiosidade e do baixo resultado de resposta à demanda posta para seu controle. Este estudo, tem como objetivo demonstrar que a resolução 125/2010 do CNJ é insuficiente para resolver os problemas de congestionamento e morosidade da Justiça brasileira, como preconizada, isso porque, o modelo que se propõe para combater o problema da morosidade é restrito e está “contaminado” pela idéia do monopólio da jurisdição ou por uma espécie similar que traz para o âmbito do judiciário uma nova atividade de trabalho, a qual é relacionada com a solução do conflito pré-processual a qual deveria fazer parte de uma política pública geral não restrita a um poder republicano. A correspondência dos argumentos com a materialização utilizada para o problema será comprovada nas linhas que se seguem, pois, assuntos com grande abrangência como as soluções judiciais devem, preferencialmente, adotar mecanismos públicos de caráter geral para uma boa solução. Nesse sentido, o trabalho demonstrará que as tentativas recorrentes em superar o problema da alta demanda judicial está restrita a modelos insuficientes abrangidos por um monopólio que não deveria ser aplicado para solucionar problemas pré processuais no âmbito do Poder Judiciário. Constitui, pois, um contraponto à idéia de efetividade na redução da demanda judicial tradicional 1 como prevista pela política pública judiciária frente ao monopólio da jurisdição, ou seja, frente à reserva que detém o Judiciário na promoção e gestão de uma nova atividade – o tratamento dos conflitos de interesse pré-processual por meio dos instrumentos de autocomposição, notadamente as conciliações e mediações. Apresentam-se, igualmente, neste trabalho proposições legislativas que dão o suporte material às idéias apresentadas, caracterizando a comprovação de viabilidade entre a apresentação do problema científico, as justificativas para o enfrentamento do problema e uma solução para o mesmo, como vista a modernizar uma política pública. Importante reafirmar que o escopo do presente trabalho não reside na observação própria dos modelos e técnicas de resolução de conflitos, notadamente as conciliações e mediações, incentivadas pelo CNJ, ou nos modelos arbitragem. Ao contrário, espera-se que todas as tentativas que possam melhorar e modernizar os atuais serviços judiciais no Brasil sejam válidas, eficazes e são muito bem vindas, pois, é uma tentativa positiva para melhorar o atual cenário em que se encontra o Poder Judiciário quando é confrontado em seu acesso à justiça, rapidez, confiabilidade e segurança nos seus julgamentos.

Proposta metodológica de perícia contábil para o crime de apropriação indébita previdenciária

No decorrer dos últimos anos vêm ocorrendo uma demanda crescente da utilização de serviços periciais nos mais diversos campos. No campo contábil, especificamente no contexto dos crimes previdenciários, a gama de serviços periciais contábeis prestados às lides forenses aumenta a cada dia que passa. Este estudo trata da perícia contábil como meio de prova para materialização do crime de apropriação indébita previdenciária. O desenvolvimento do tema foi efetuado a partir da pesquisa efetuada por Oliveira (2012), que comprovou a relação existente entre tipo penal e a prova pericial contábil, bem como de interpretações da legislação pertinente, no caso, a Constituição da República Federativa do Brasil, Código Penal, Código do Processo Penal e Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis à perícia. Esta dissertação teve por objetivo a proposição de metodologia para realização de exames periciais que visam a comprovação do cometimento do crime de apropriação indébita previdenciária. A pesquisa empírica foi realizada num total de 79 laudos contábeis emitidos pela criminalística da Polícia Federal no período de junho de 2006 a junho de 2011, envolvendo os exames periciais sobre o crime de apropriação indébita previdenciária, para verificar a natureza das provas utilizadas nestes exames, e, por conseguinte, reunir o conjunto probatório utilizado. Como resultado da pesquisa realizada, foi apresentada uma metodologia para realização de exames periciais contendo o conjunto probatório considerado essencial para a materialização do crime de apropriação indébita previdenciária.

Análise da maturidade organizacional para implantação de gestão da qualidade na imprensa pública angolana - estudo de caso: televisão pública de Angola

Neste Estudo de Caso, procuramos analisar em que abrangência a Televisão Pública de Angola está madura para implantação de um Sistema de Gestão voltado para a Qualidade, sendo a partida uma organização com características de uma empresa tradicional, ou seja, que nunca experimentou efetivamente nenhum Sistema de Gestão da Qualidade. Para chegarmos à resposta do nosso problema, utilizamos como instrumento de análise, o Modelo de Gestão da Excelência, da Fundação Nacional da Qualidade, assente numa análise qualitativa e quantitativa, fundamentada nos oito critérios da excelência da FNQ, utilizando como recurso de análise da maturidade, o software e-MEG, também da FNQ, que permitiu compreender o grau de maturidade da TPA e identificar os fatores críticos de sucesso na implantação de uma gestão da qualidade, na Televisão Pública de Angola. O nosso estudo é também um diagnóstico organizacional da TPA, pois lança alguns subsídios para auxiliar na redução dos fatores que inibem a implantação de Gestão da Qualidade, no único órgão público de Televisão de Angola. Importa referir que um maior investimento nos recursos humanos, maior controle e avaliação dos processos resultantes de um planejamento estratégico na base dos fundamentos da qualidade, alinhado à estrutura da organização, com foco numa governança para resultados impactantes na vida dos colaboradores, da sociedade e do meio ambiente em que a organização está inserida, são fundamentais para a materialização de uma gestão solidamente fundamentada na qualidade.

The BRICS: some historical experiences, growth challenges and opportunities

The acronym BRICS was a fad among the media and global investors. Now, the acronym sounds passé. However, the group of countries remains important, from both political and economic reasons. They have a large aggregate size, 28% of the global GDP and 42% of the world’s population, high growth potential due to the current significant misallocation of resources and relatively low stock of human capital, structural transformation is in progress and one of them, China, is taking steps to become a global power and a challenger to the US dominance. This paper provides a brief overview of the five economies, Brazil, Russia, India, China and South Africa. We focus on some aspects of their history, the Chinese initiatives in international finance and geopolitical strategic moves, their growth experience and structural transformation over the last 35 years, trade and investment integration into the global economy and among themselves, the growth challenges faced by their economies and the potential gains to the Brazilian economy from a stronger integration with the other BRICS. In association with its efforts to be a global power, China aims to become a major player in global finance and to achieve the status of global currency for the renminbi, which would be the first currency of an emerging economy to attain such position. Despite the similarities, the BRICS encompass very diverse economies. In the recent decades, China and India showed stellar growth rates. On the other hand, Brazil, Russia and South Africa have expanded just in line with global output growth with the Russian economy exhibiting high volatility. China is by far the largest economy, and South Africa the smallest, the only BRICS economy with a GDP lower than US$ 1 trillion. Russia abandoned communism almost 25 years ago, but reversed many of the privatizations of 90’s. China is still ruled by communism, but has a vibrant private sector and recently has officially declared market forces to play a dominant role in its economy. Brazil, Russia and South Africa are global natural resources powerhouses and commodity exporters while China and India are large commodity importers. Brazil is relatively closed to international trade of goods and services, in marked contrast to the other four economies. Brazil, India and South Africa are dependent on external capital flows whereas China and Russia are capital exporters. India and South Africa have younger populations and a large portion living below the poverty line. Despite its extraordinary growth experience that lifted many millions from poverty, China still has 28% of its population classified as poor. Russia and China have much older populations and one of their challenges is to deal with the effects of a declining labor force in the near future. India, China and South Africa face a long way to urbanization, while Brazil and Russia are already urbanized countries. China is an industrial economy but its primary sector still absorbs a large pool of workers. India is not, but the primary sector employs also a large share of the labor force. China’s aggregate demand structure is biased towards investment that has been driving its expansion. Brazil and South Africa have an aggregate demand structure similar to the developed economies, with private consumption accounting for approximately 70%. The same similarity applies to the supply side, as in both economies the share of services nears 70%. The development problem is a productivity problem, so microeconomic reforms are badly needed to foster long-term growth of the BRICS economies since they have lost steam due a variety of factors, but fundamentally due to slower total factor productivity growth. China and India are implementing ambitious reform programs, while Brazil is dealing with macroeconomic disequilibria. Russia and South Africa remain mute about structural reforms. There are some potential benefits to Brazil to be extracted from a greater economic integration with the BRICS, particularly in natural resources intensive industries and services. Necessary conditions to the materialization of those gains are the removal of the several sources of resource misallocation and strong investment in human capital.