Antes de uma fundação, um conceito: um estudo sobre a disciplina jurídica das fundações de apoio na cooperação entre universidade e empresa

A presença crescente de pessoas jurídicas sob o regime de direito privado exercendo funções e atividades desempenhadas por pessoas jurídicas sob o regime de direito público tem apresentado desafios importantes para o estudo do Direito. A atuação das Fundações de Apoio no auxílio às Universidades Públicas Federais brasileiras são um exemplo disso. De um fenômeno espontâneo, timidamente regulado pela Lei n.º 8.958/1994, transformaram-se em um universo diversificado, em que se questiona a sua atuação junto à Instituições Federais de Ensino Superior. Ao desempenhar funções e atividades de auxílio à Universidades Federais, executam recursos públicos orçamentários e de Agências de Fomento. O questionamento da obrigatoriedade destas entidades realizarem prévio procedimento licitatório para contratação de terceiros quando estiverem auxiliando às Universidades Federais, a necessidade de cumprimento das regras de recolhimento de recursos público à Conta Única do Tesouro Nacional e a possibilidade de contratação de pessoal sem concurso público para trabalhar nas atividades de auxílio fazem parte das controvérsias enfrentadas no trabalho. Este trabalho procurou refletir sobre este fenômeno a partir de três frentes, uma proposta de análise do fenômeno fundacional, em que fundações de apoio são compreendidas como organizações de intermediação entre universidade e empresa, um levantamento das principais questões de compatibilização entre o regime de direito público e a atuação das fundações no contexto de auxílio ao desenvolvimento tecnológico das Universidades Públicas Federais e, por fim, o estudo de um caso em que há a compatibilização entre um modelo de fundação de apoio e o regime de direito público, o caso da Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FAI) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). Propomos um recorte específico para o estudo do auxílio realizado pelas fundações de apoio, caracterizando-as como organizações de intermediação da cooperação entre universidade e empresa, pois acreditamos que dado o conjunto significativo de transformações no papel desempenhado por universidades de pesquisa no âmbito da produção industrial, uma nova forma de leitura da intermediação é necessária para a compreensão do papel e da missão das Universidades de Pesquisa no desenvolvimento econômico do país. As universidades, além de formadoras da mão de obra especializada e da geração de conhecimento, passam a ser centros de geração de tecnologia, se aproximando da indústria, pois substituiria em parte os antigos departamentos de pesquisa e desenvolvimento de indústrias nacionais, ao mesmo tempo que também desempenharia o papel de fomentadora da geração de empresas de inovação, criando incubadoras de empresas e facilitando o intercâmbio entre seus professores e técnicos e profissionais da matriz industrial dos países. No Brasil, esta transformação se depara com um hiato importante. O país, por meio de suas Universidades Públicas é produtor de conhecimento, com um número significativo de publicações internacionais, contudo, não tem conseguido converter este conhecimento em aplicação industrial, em inovação tecnológica, medida pelo registro de patentes e pela transferência de tecnologia para a indústria. Em segundo lugar, a Lei de Inovação Tecnológica (Lei n.º 10.973/2004) como a primeira tentativa de estabelecer formas de reduzir este hiato, criou instrumentos jurídicos para permitir a cooperação entre Universidades Públicas Federais e Empresas Nacionais, posicionando as fundações de apoio como intermediadoras da relação entre Universidade e Empresa, ao lado dos Núcleos de Inovação. A Lei, por um lado, foi capaz de criar os instrumentos jurídicos para que a cooperação entre Universidade Pública e Empresa Nacional seja lícita, contudo, não enfrentou questões jurídicas importantes, além das questões sobre incidência do regime de direito público na intermediação realizada pelas fundações, também não definiu a função das fundações de apoio na captação e gestão de projetos de tecnologia, ou na gestão da propriedade intelectual e sua relação com os Núcleos de Inovação, ou a participação das fundações na formação de empresas de inovação por meio do processo de incubação de empresas nas Universidades Federais. Foi o Tribunal de Contas da União, como órgão de controle do emprego dos recursos públicos, o principal local de debate sobre as controvérsias jurídicas envolvendo a relação entre Fundações de Apoio e Universidades Federais. Em nosso entendimento, o Tribunal na Decisão n.º 655/2002, iniciou um processo de compatibilização entre a atuação das fundações de apoio e o regime de direito público, ao definir as fundações de apoio ligadas à projetos de desenvolvimento e transferência de tecnologia das Universidades Federais como organizações de intermediação, contudo, retrocedeu no Acórdão n.º 2.731/2008, ao definir de forma ampla o conceito de recurso público e recomendar aos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia que proibissem os repasses diretos de recursos de Agências de Fomento à Fundações de Apoio no âmbito federal. O caso da FAI é paradigmático, pois não apenas é um caso que reforça a nossa avaliação de que é possível haver compatibilidade entre o regime de direito público e a atuação das fundações apoio, como sinaliza para soluções de desenho institucional relevantes para a reflexão sobre a regulação das fundações de apoio no âmbito federal. A FAI como uma fundação voltada para a Universidade Federal de São Carlos é capaz de cumprir com as potencialidades de uma fundação almeja contribuir para o desenvolvimento tecnológico de Universidades Públicas Federais, uma vez que funciona como um “outro eu” da UFSCAR, um duplo positivo, executando atividades que se fossem feitas pela Universidade não teriam a mesma agilidade ou até não seriam realizadas.

Conhecimento e uso das métricas de marketing em instituições de ensino superior

A sociedade evoluiu, a oferta à educação superior aumentou e as instituições de ensino superior (IES) privadas passaram a investir em ações de marketing para se destacarem de seus concorrentes e tentarem obter maior quantidade de alunos matriculados. Esse fato foi responsável por provocar, nos últimos 10 anos, mudanças relevantes e adaptações nas gestões deste segmento, e a profissionalização da gestão de marketing nas IES no Brasil tem sido fonte de pesquisa nos estudos de métricas de marketing. O presente estudo tem como objetivo identificar na literatura métricas em marketing aplicadas aos serviços educacionais, o nível de conhecimento dos gestores de instituições de ensino sobre estas métricas e como estão sendo utilizadas e desenvolvidas. A metodologia utilizada neste estudo de natureza exploratória foi a pesquisa qualitativa por meio de entrevista em profundidade, realizada com oito profissionais dirigentes de marketing de IES privadas, classificadas em pequeno, médio e grande porte, da cidade de Curitiba - PR. Concluiu-se que o conhecimento empírico existe antes do avanço da educação, mas se fazem necessários o uso de métodos concretos e técnicos capazes de identificar os resultados das ações mercadológicas nas instituições. E verificou-se que essas ações começaram a ser praticadas nos últimos cinco anos pela maioria das instituições pesquisadas e a tendência é que exista maior desenvolvimento do mercado no setor da educação superior. Pesquisas futuras são discutidas à luz da teoria de marketing.

A formação de docentes para o exercício de cargos de gestão na universidade

O presente trabalho foi desencadeado a partir do seguinte problema de investigação: os professores que assumem cargos de gestão na universidade são previamente preparados para tal? Como? Por quê? Por meio de entrevistas semi-estruturadas foram ouvidos, entre os meses de agosto e outubro de 2009, 16 professores-gestores de duas instituições de ensino superior localizadas na cidade de Belém-PA, uma pública e a outra privada. Os sujeitos da pesquisa ocupavam, à época da entrevista, cargos de diretoria de centro de ensino, pró-reitoria, vicereitoria e reitoria nas IES. As respostas às entrevistas foram submetidas à análise de conteúdo e cinco foram as categorias de análise, todas baseadas no referencial teórico utilizado: habilidades interpessoais; conhecimento do ambiente; atividades cotidianas; aprendizagem gerencial do gestor universitário e competências do gestor universitário. Concluiu-se que os professores-gestores não haviam sido preparados para assumir os cargos de gestão nas universidades, o que confirmou a suposição da pesquisa. O aprendizado gerencial ocorreu, principalmente, por meio de interações sociais no ambiente de trabalho e, segundo os entrevistados, as características pessoais são mais importantes do que a titulação do professor ao se escolher um gestor universitário.

The Profile of a Manager in Higher Education Institution in Latin America: The Case of the EBAPE

The aim of this study is to analyze the profile of today’s manager, according to the classical management literature, working on internationalized higher education institute. This paper draws together knowledge about the manager’s profile in a corporate environment and how it can be appreciated in a higher education institute all of this taking into consideration the environment that nowadays exists in these institutions. Data were collected through semi-structured interviews, with professors of the Fundacao Getulio Vargas, more specific on their Public and Business Administration School (EBAPE), which had active roles on its development, internationalization and during some point in time their management. The findings obtained where analyzed under the perspective brought by the theoretical reference framework, and, based on this approach is represented the manager whom could have a better perspective to administrate a higher education institute.

Defining student participation and empowerment in higher education

Customer participation has been studied for decades; however, it gained a postmodern perspective around the year 2000. Customers have become co-creators of personalized experiences, moving from the audience to the stage. In the educational context, students must take responsibility for their learning process and participate in the production of the service. This changing is providing opportunities and challenges for higher education institutions (HEIs) to redefine their relationship with stakeholders, especially with students. This study is based on the service dominant logic (SDL) perspective because students are assumed to take the role of co-creators of knowledge in the educational setting. The research uses adapted frameworks and concepts applied in organizational, knowledge-intensive business services (KIBS) and also medical studies to advance the understanding of value co-creation in the HEI context. The current study addresses a lack of research in the higher education context focusing on defining students’ participation and students’ empowerment in higher education context. An empirical investigation was developed with traditional schools in Brazil. This investigation allowed the description of the constructs in the specific context. The description of student participation in HEIs context reflects the relevance of three dimensions – information sharing, personal interaction and responsible behavior. In the Brazilian context, responsible behavior is the weakest dimension in the construct, because the responsibilities are unbalanced between students and professors. The main reasons identified for this unbalanced relation were cultural issues and local regulation. Student empowerment was described as composed by four dimensions – meaningfulness, competence, impact and choice; however, one of them – choice – was identified as the weakest dimension, facing cultural and bureaucratic barriers for implementation in the Brazilian educational context. Moreover, interviewees spontaneously cited the idea of trust in the faculty as an important antecedent of student participation that must be considered when analyzing student participation and empowerment mechanisms. An additional contribution was the proposal of a theory-based framework for understanding the service dominant logic perspective in the HEI context, in which student participation and student empowerment were explored as mechanisms leading to positive student behavior toward institution.

The effects of accountability on higher education

This paper analyzes the effect of an accountability system in the Brazilian college market. For each discipline, colleges were assigned a grade that depended on the scores of their students on the ENC, an annual mandatory exam. Those grades were then disclosed to the public, giving applicants information about college quality. The system also established rewards and penalties based on the colleges’ grades. I find that the ENC had a substantial effect on different measures of college quality, such as faculty education and the proportion of full-time faculty. The detailed information from this unique dataset and the fact that the ENC started being required for different disciplines in different years allow me to control for time-specific effects, thus minimizing the bias caused by policy endogeneity. Indeed, I find strong evidence on the importance of controlling for time-specific effects: estimates of the impact of the ENC on college quality more than double when I do not take those effects into account. The ENC also affects positively the ratio between applicants and vacancies, and it decreases the faculty and the entering class sizes. The results suggest that its introduction fostered competition and favored colleges entering the market.