Essays on asymmetric information problems without the single-crossing property: applications to corporate finance

The objective of this dissertation is to re-examine classical issues in corporate finance, applying a new analytical tool. The single-crossing property, also called Spence-irrlees condition, is not required in the models developed here. This property has been a standard assumption in adverse selection and signaling models developed so far. The classical papers by Guesnerie and Laffont (1984) and Riley (1979) assume it. In the simplest case, for a consumer with a privately known taste, the single-crossing property states that the marginal utility of a good is monotone with respect to the taste. This assumption has an important consequence to the result of the model: the relationship between the private parameter and the quantity of the good assigned to the agent is monotone. While single crossing is a reasonable property for the utility of an ordinary consumer, this property is frequently absent in the objective function of the agents for more elaborate models. The lack of a characterization for the non-single crossing context has hindered the exploration of models that generate objective functions without this property. The first work that characterizes the optimal contract without the single-crossing property is Araújo and Moreira (2001a) and, for the competitive case, Araújo and Moreira (2001b). The main implication is that a partial separation of types may be observed. Two sets of disconnected types of agents may choose the same contract, in adverse selection problems, or signal with the same levei of signal, in signaling models.

A teoria da causa madura: alcance e limites do art. 515, § 3º do Código de Processo Civil

A Teoria da Causa Madura é um instituto de direito processual civil que visa aprimorar a prestação jurisdicional. A possibilidade conferida pelo instituto de viabilizar o julgamento direto pelos tribunais, caso estejam presentes os requisitos legais, em caso de extinção equivocada do processo sem a resolução do mérito pelo juízo de origem, encurta o trâmite processual de maneira cirúrgica, sem macular qualquer princípio constitucional. A partir desta premissa louvável é que deve ser realizada a interpretação do instituto, possibilitando a delimitação do seu campo de atuação. A rigor, a aplicação da Teoria da Causa Madura está limitada ao recurso que a disciplina, a saber, apelação, tendo em vista que o dispositivo legal que a regula, art. 515, §3°, do Código de Processo Civil, está inserido no capítulo da apelação. No entanto, a localização geográfica do dispositivo não pode servir de obstáculo à interpretação que permita alargar o seu campo de atuação. A interpretação literal do dispositivo legal que a disciplina, portanto, não é a que melhor se ajusta com a hipótese em comento. As benesses que podem ser extraídas da norma, como mencionado, bem como o objetivo constitucional de tornar célere a entrega da prestação jurisdicional, permitem maior extensão dos seus efeitos, de modo a viabilizar sua aplicação a outros recursos previstos no sistema processual civil. Neste diapasão, a presente monografia tem o condão de demonstrar, à luz dos princípios constitucionais e processuais aplicáveis ao tema, que a Teoria da Causa Madura é um instituto plenamente aplicável a outros recursos disciplinados pelo CPC. Conclusão esta extraída de acordo com a missão constitucional de abreviar a tramitação dos processos, encerrando com a maior mazela deste serviço público essencial: a morosidade.