Nem tão racional assim: cognição social implícita, discriminação trabalhista e ações afirmativas

É um trabalho de interdisciplinaridade entre o Direito e a Psicologia Social dentro da temática da discriminação trabalhista. Será apresentada a visão da Psicologia Social sobre preconceitos automáticos (“Implicit Bias”), assim como será discutida qual seria a melhor solução para o problema exposto. Ações afirmativas é o remédio mais adequado para combater preconceitos automáticos. O trabalho mostra a visão da Psicologia Social sobre a melhor forma de introduzir e conduzir as Ações afirmativas no mercado de trabalho. Será também feita uma análise jurídica constitucional e infraconstitucional das Ações afirmativas no mercado de trabalho, procurando entender se o ordenamento constitucional acolhe estas políticas no Brasil, bem como investigar o interesse do Estado em legislar para tornar tais iniciativas uma realidade.

Racial discrimination in Brazil: interviews with leaders of the black movement

Racism in Brazil has some specificities when compared to other countries, for, differently from, for instance, South Africa and the United States, Brazilian Constitutions, ever since the Independence (1822), have never distinguished the citizens according to race or color. Furthermore, since the mid-1900s, Afro-Brazilian cultural manifestations, such as, for example, samba and capoeira, started to be valued as a part of our “national identity”. These specificities make race relations in Brazilian society a much more complex issue. This paper is focused on selected parts of interviews that deal with the nature of racial discrimination in Brazil, extracted from interviews with leaders of the black movement produced within the scope of the project “The History of Black Movement in Brazil: organization of a collection of Oral History Interviews”, developed by CPDOC, Getulio Vargas Foundation (Rio de Janeiro). These “histories within history”, as told by our interviewees, may be transformed into images that will be able to condense a given reality, thus allowing us to evaluate the gains obtained by oral history methodology.

The effects of tax incentives for small firms on employment levels

This paper will examine the effects of tax incentives for small businesses on employment level evaluating a program with this purpose implemented in Brazil in the 1990s. We first develop a theoretical framework which guides both the de nition of the parameters of interest and their identi cation. Selection problems both into the treatment group and into the data sample are tackled by combining fixed effects methods and regression discontinuity design on alternative sub-samples of a longitudinal database of manufacturing firms. The results show that on the one hand the size composition of the treated fi rms may be changed due to the survival of some smaller firms that would have exited had it not been eligible to the program. On the other hand, the treated firms who do not depend on the program to survive do employ more workers.

The effects of adult literacy on earnings and employment

This paper provides evidence of the effects of adult literacy on individuals’ income and employability in Brazil based on information obtained from the monthly employment survey (PME). The OLS results indicate that after controlling for observable characteristics, there is a 21.25% increase in wages for individuals who become literate; however, there is no significant impact on employability. Moreover, the findings show an 8.1% increase in the probability of being employed in the formal sector. We also explore the longitudinal structure of the dataset to control for unobservable fixed characteristics of individuals. The fixed-effects estimators show smaller effects compared to the OLS estimators. We find that literacy has a 4.4% effect on wages and a 4.3% impact on the probability of being formally employed. The effects are significantly different from zero.

Programa de Promoção da Igualdade de Oportunidade para Todos: experiências de ação afirmativa do Ministério Público do Trabalho (2003-2012)

Nos últimos anos o Brasil tem avançado no sentido de enfrentar as desigualdades raciais. Em 1995, o então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso reconheceu oficial e publicamente não apenas a existência da discriminação racial e do preconceito de cor no País, mas também a necessidade de se adotar medidas públicas e privadas para fazer face ao problema. Naquele mesmo ano foi criado o Grupo de Trabalho Interministerial, que teve por incumbência propor ações integradas de combate à discriminação racial e recomendar políticas para a consolidação da cidadania da população negra. Para encaminhar as ações relacionadas ao mercado de trabalho, foi criado em 1996, no âmbito do Ministério do Trabalho, o Grupo de Trabalho para a Eliminação da Discriminação no Emprego e na Ocupação, cuja missão foi definir programas de ações que visassem ao combate da discriminação no emprego e na ocupação. Desde então, temos presenciado uma maior permeabilidade do Estado às demandas e proposições dos movimentos sociais negros. Marcos nesta trajetória foram a criação da SEPPIR – Secretaria de Promoção da Igualdade racial, em 2003, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, em 2010, e a aprovação, por unanimidade, do sistema de cotas para negros no ensino superior brasileiro, pelo Superior Tribunal Federal, em 2011. Essas, dentre outras, são conquistas inquestionáveis e que revelam que o País vive um período de inflexão no encaminhamento de soluções para os problemas raciais que o assolam. Mas, se por um lado essas conquistas representam grandes vitórias, especialmente quando analisadas sob uma perspectiva retroativa, visto que desde a abolição da escravatura nenhuma ação estatal havia sido direcionada à solução de desigualdades raciais, por outro, muito ainda temos que avançar. Um olhar prospectivo revelará que o fosso criado ao longo desses séculos não poderia ser superado em apenas 20 anos. Muita desigualdade racial ainda resta. E muito ainda resta a ser feito para o seu enfrentamento. Ao “mobilizar conhecimento para a resolução de problemas sociais relevantes” (FARAH, 2012) esta tese busca contribuir para o avanço das políticas de igualdade racial no País, particularmente daquelas voltadas para o mercado de trabalho. Ela se constitui em um estudo de caso do Programa de Promoção da Igualdade de Oportunidade para Todos, uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho, que teve por objetivo levar as organizações privadas a adotar ações afirmativas para o enfrentamento das desigualdades de gênero e raça nas relações de trabalho. Para a condução do estudo de caso único, empreendemos uma pesquisa qualitativa, adotando diversas técnicas de pesquisa, como a observação participante, conversas, entrevistas semiestruturadas e análise de documentos e outras materialidades, tendo o pós-construcionismo como sua perspectiva epistemológica (SPINK, 2005). Analisamos o Programa da Promoção da Igualdade de Oportunidade para Todos a partir das seguintes variáveis: sua concepção, implantação e primeiros resultados. Essa análise conduziu-nos a uma revisão da literatura nacional e estrangeira sobre a gestão da diversidade, e da literatura sobre desigualdade categórica durável. Os resultados deste estudo sugerem que, em que pesem as resistências enfrentadas para a sua implantação, o Programa já produziu efeitos positivos, embora também apontem seus limites e ajustes necessários para futuras políticas que visem à redução de desigualdade racial no mercado de trabalho no País.

The effects of small firm tax incentives on employment levels

This paper aims to evaluate the impact on employment growth of a tax incentive program targeting Brazilian manufacturing small businesses (SIMPLES). This evaluation is conducted for two distinct periods: for the year 1997, when the program was first implemented, and for the year 1999, when the eligibility rule was modified to allow the eligibility of a broader group of firms. The evaluation takes into account two distinct channels through which the charted effects operate. The first is the employment variation in the firms that became eligible for the incentives, and the second is the change in the survival probability experienced by the same group of firms. Moreover, each of these channels can be activated either by the tax reduction dimension of the program or by its dimension of red tape simplification. Our results identify positive effects on employment growth for the tax incentive program only in the dimension of red tape simplification and its effects on the 1997 sample.

The effects of openness on industrial employment in Brazil

Este artigo tem dois objetivos principais. Primeiramente, apresentamos as pnnClpms evidências de que a baixa qualidade do emprego é o maior problema do mercado de trabalho brasileiro. Mostra-se que o país tem absorvido um crescimento da oferta de trabalho significativo ao longo dos últimos anos sem registrar um aumento da taxa de desemprego. No entanto, os postos de trabalho no Brasil são, em média, extremamente precários. Em grande medida, a precariedade do emprego no Brasil está relacionada à alta rotatividade da mão-de-obra, que desincentiva o investimento em treinamento, impedindo o crescimento da produtivid::;de do trabalho. De acordo com os indicadores passíveis de comparação internacional, o Brasil apresenta uma das maiores taxas de rotatividade do mundo. Em segundo lugar, estuda-se a evolução recente do emprego industrial, uma vez que o setor industrial está tradicionalmente associado à geração de bons empregos no Brasil. Mostra-se que o nível de emprego industrial tem se reduzido de forma praticamente contínua desde o início desta década. A estimação de um modelo de ajustamento parcial do emprego nos permite explicar este fenômeno. Mudanças estruturais significativas na elasticidade custo salarial do emprego e no coeficiente de tendência são detectadas a partir do início da década de 90. Um simples modelo teórico é usado de forma a interpretar estas mudanças estruturais como a resposta ótima das empresas industriais ao ambiente de maior competição externa, devido à abertura comercial. Isto, junto com o uso crescente de tecnologias poupadoras de mão-de-obra, são suficientes para explicar a brutal queda do emprego industrial no Brasil ao longo dos últimos seis anos.

The effects of the minimum wage on earnings and employment in Brazil

This paper analyzes the effects of the mlmmum wage on both, eammgs and employment, using a Brazilian rotating panel data (Pesquisa Mensal do Emprego - PME) which has a similar design to the US Current Population Survey (CPS). First an intuitive description of the data is done by graphical analysis. In particular, Kemel densities are used to show that an increase in the minimum wage compresses the eamings distribution. This graphical analysis is then forrnalized by descriptive models. This is followed by a discussion on identification and endogeneity that leads to the respecification of the model. Second, models for employment are estimated, using an interesting decomposition that makes it possible to separate out the effects of an increase in the minimum wage on number of hours and on posts of jobs. The main result is that an increase in the minimum wage was found to compress the eamings distribution, with a moderately small effect on the leveI of employment, contributing to alleviate inequality.

Discrimination in the workforce: how it impacts a business

Discrimination, in its best form, is a hard concept to fathom as an employee or ordinary citizen. In the workplace, there are times when discrimination is necessary due to extenuating circumstances that revolve around the form or act of discrimination. It could be conveyed to save a life or avoid future conflict. However, it must be clearly stated as a written law that the act is lawful. When unlawful discrimination occurs, it stages an entirely different tone, as it is mainly conducted out of malice, hatred, greed, control, or ignorance. Over the last few decades, discrimination has existed in the workplace, although Federal laws mandate that it does not occur. It does not exist in just one geographical area or is country specific, but covers a wide spectrum, linking countries together from their points of view to creating rifts amongst those who are affected and those who are not, not only from a business perspective, but social humanistic relationships as well. This thesis will use quantitative and qualitative data to support discrimination of sexual harassment, race or color, and gender issues, as well as personal experiences, and how it has and will continue to impact businesses if the acts do not cease, permanently. Leadership, from the Presidents and Heads of Countries, Chief Executive Officers (CEOs), managers, lowest-ranking supervisor, and employees should make it their personal goal to ensure these issues do not continue or arise in their perspective areas of responsibilities. When employees understand that they are valued, will be taken seriously when reporting acts of discrimination, and that some form of action will be taken, performance and productivity will escalate, and morale will increase in the workplace, resulting in higher productivity and subsequently higher profit margins for the company.

How to manage macroeconomic policies to foster growth and employment and prevent financial and external crises

My presentation focuses on the implementation of a macroeconomic policy regime which, I believe, is capable of simultaneously attaining several targets, including the promotion of growth and employment and the prevention of external and financial crises.