Contingent Edis: a new contractual framework for minimizing the risk of incentive failures

Granting economic development incentives (or ���EDIs���) has become commonplace throughout the United States, but the efficiency of these mechanisms is generally unwarranted. Both the politicians granting, and the companies seeking, EDIs have incentives to overestimate the EDIs benefits. For politicians, ribbon���cutting ceremonies can be the highly desirable opportunity to please political allies and financiers, and the same time that they demonstrate to the population that they are successful in promoting economic growth ��� even when the population would be better off otherwise. In turn, businesses are naturally prone to seek governmental aid. This explains in part why EDIs often ���fail��� (i.e. don���t pay���off). To increase transparency and mitigate the risk of EDI failure, local and state governments across the country have created a number of accountability mechanisms. The general trait of these accountability mechanisms is that they apply controls to some of the sub���risks that underlie the risk of EDI failure. These sub���risks include the companies receiving EDIs not generating the expected number of jobs, not investing enough in their local facilities, not attracting the expected additional businesses investments to the jurisdiction, etc. The problem with such schemes is that they tackle the problem of EDI failure very loosely. They are too narrow and leave multiplier effects uncontrolled. I propose novel contractual framework for implementing accountability mechanisms. My suggestion is to establish controls on the risk of EDI failure itself, leaving its underlying sub���risks uncontrolled. I call this mechanism ���Contingent EDIs���, because the EDIs are made contingent on the government achieving a preset target that benchmarks the risk of EDI failure. If the target is met, the EDIs will ex post kick in; if not, then the EDIs never kick in.

As contas p��blicas do Estado do Rio de Janeiro face �� legisla����o de responsabilidade fiscal e previdenci��ria: 2000 a 2007

Com o advento do Plano Real, que procedeu �� estabiliza����o da moeda em meados da d��cada de noventa, ficou patente a gravidade da situa����o fiscal das unidades subnacionais. De um lado figuravam as dificuldades na condu����o da gest��o financeira por meio da aus��ncia do processo inflacion��rio que anteriormente possibilitava a indexa����o das receitas tribut��rias enquanto as despesas correntes tinham a sua liquida����o e pagamento postergados. Por outro lado, a d��vida consolidada, majoritariamente mobili��ria, disparava em fun����o da pol��tica monet��ria restritiva. Esta situa����o financeira prec��ria tornou urgente a realiza����o do ajuste fiscal dos estados que teve como condutor a Uni��o que instituiu medidas primordiais para atingir este fim, destacando-se tr��s leis federais: a Lei de Renegocia����o das D��vidas Estaduais, a Lei de Responsabilidade Previdenci��ria e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O trabalho em tela estuda a condu����o das contas p��blicas do Estado do Rio de Janeiro no per��odo de 2000 a 2007, objetivando verificar a exist��ncia de esfor��os de ajuste fiscal e em que medida estes esfor��os trouxeram resultados satisfat��rios, demonstrando a efic��cia do arcabou��o legal institu��do pela Uni��o. Conclui-se neste trabalho que, no per��odo de 2000 a 2006, n��o ocorreu avan��o significativo em dire����o da melhoria das contas p��blicas estaduais e que os super��vits prim��rios alcan��ados no per��odo foram impulsionados pelo aumento de receitas de car��ter inst��vel, extraordin��rio e finito. Destacou-se quanto aos riscos inerentes �� excessiva e crescente depend��ncia que as finan��as estaduais apresentam, relativamente ��s receitas supracitadas, tendo em vista que estas t��m sido utilizadas para pagamento de despesas p��blicas correntes de car��ter continuado. O presente trabalho conclui tamb��m que, a partir do ano de 2007, foi dado o pontap�� inicial para o alcance do ajuste fiscal, tendo em vista a mudan��a de patamar do super��vit prim��rio, com ��nfase na redu����o das despesas prim��rias e n��o no aumento das receitas extraordin��rias.

Efeitos informais do sal��rio m��nimo e pobreza

Avaliamos a efetividade da pol��tica de sal��rio m��nimo nacional nos segmentos formais e informais do mercado de trabalho brasileiro. A nossa t��cnica consiste em mapear solu����es de canto produzidas pela pol��tica de sal��rio m��nimo que s��o posteriormente utilizados como mecanismo de focaliza����o na simula����o de limites superiores dos efeitos de reajustes do sal��rio m��nimo sobre medidas de pobreza no Brasil. Destacamos dois ���efeitos informais��� do m��nimo: i) a alta porcentagem de trabalhadores sem carteira assinada ganhando exatamente um m��nimo, o que potencializa os efeitos aliviadores de pobreza do sal��rio m��nimo; e ii) A observa����o de remunera����es que utilizam o sal��rio m��nimo, como numer��rio, em particular no setor formal.

Election over, battle for Brazil rages

Last week I sat down with a Brazilian acquaintance who was shaking his head over the state of national politics. A graduate of a military high school, he'd been getting e-mails from former classmates, many of them now retired army officers, who were irate over the recent presidential elections. "We need to kick these no-good Petistas out of office," one bristled, using the derogatory shorthand for members of the ruling Workers Party, or PT in Portuguese.