Análise da proposta de reforma tributária (EC nº 42) do governo Lula

As mudanças tributárias realizadas na última década priorizaram o ajuste fiscal com uma elevação da carga de impostos que saltou de 27% do PIB, em 1994, para cerca de 36% do PIB, em 2003. Esse aumento da carga tributária esteve associado principalmente ao aumento das contribuições sociais cumulativas. Além dessa crescente cumulatividade, outras características que têm marcado o sistema tributário brasileiro são a complexidade e os conflitos federativos que alimentam uma profunda guerra fiscal entre Estados e municípios. Em abril de 2003, o Governo Lula encaminhou ao Congresso Nacional uma ampla proposta de reforma tributária, tendo como objetivos principais (i) simplificar o sistema tributário brasileiro, (ii) reduzir a cumulatividade dos tributos e (iii) acabar com a guerra fiscal. Apesar do reconhecimento generalizado de que a carga tributária brasileira é excessivamente elevada, o governo federal limitou-se a assumir o compromisso de não promover aumentos adicionais de impostos. Inserido nesse contexto, este estudo analisa (i) o quadro fiscal brasileiro, procurando identificar as reais restrições que impedem a redução da carga tributária brasileira e (ii) as medidas tributárias propostas pelo Governo Lula, destacando suas implicações sobre o desenvolvimento econômico brasileiro.

Public investment in basic education and economic growth

The main objective of this paper was to visualize the relation between government spending on basic education and the human capital accumulation process, observing the impacts of this spending on individual investments in higher education, and on economic growth. It is used an overlapping-generations model where the government tax the adult generation and spent it in basic education of the next generations. It was demonstrated that the magnitude of the marginal effect of government spending in basic education on growth crucially depends on public budget constrains. The paper explains why some countries with a lot of public investment in basic education growth at low rates. In that sense if a country has only a lot of public investment in basic education without investment in higher education it may growth at low rates because the taxation can cause distortions in the agents incentives to invest in higher education.

Acerca da família nuclear

Este trabalho é motivado por uma questão básica, presente, atual: A família nuclear estaria sofrendo uma transformação em sua organização. Especificamente a dissolubilidade dos laços matrimoniais estaria contribuindo para uma diferente ordenação das relações de parentesco. O modelo familiar proposto, aqui no Brasil, pela Igreja e pela higiene, como procuramos demonstrar no texto, está, ao menos no que diz respeito à classe média da população, sendo descaracterizado por um tipo de relacionamento afetivo diverso do casamento tradicional "até que a morte os separe". Esta pergunta se amplia numa questão maior: ou a organização familiar transforma-se através da história, através das diferentes formações sociais, ou a família nuclear, objeto da nossa pesquisa, é um sempre-existente; ou seja, desde que o homem se aculturou a forma de organização familiar se restringiu, com variações que não passariam de meras exceções, meros desvios da estrutura primordial (a família restrita), como querem alguns autores? A nossa resposta a esta questão é claramente a favor do ponto de vista que afirma a transformação da organização familiar através dos tempos, portanto através da história, e o que é mais importante, através de diferentes formações sociais. Assim sendo, fomos levados, não só pela nossa prática, mas principalmente pela íntima ligação que a pesquisa histórica revela entre o surgimento da psicanálise e a sedimentação do modelo da família restrita, pelo novo poder de "gerir a vida", ou seja, um poder que, ao invés de tirar a vida daqueles que não o servem a contento, se interessa em extrair da vida tudo que de melhor ela pode dar, um poder a quem interessa uma qualidade cada vez maior de corpos, a fim de explorar a maior quantidade possível de produção. A família por si só é um problema. Trata-se de uma instituição que obriga a todas as ciências humanas, inclusive a medicina, a se depararem com ela em suas respectivas práticas, seja esta prática empírica ou teórica. Daí, por tratar-se de um trabalho teórico, tornou-se necessário percorrer vários saberes, os mais notáveis no nosso entender, para poder atingir os nossos objetivos.

Por que as tarifas de interconexão são tão altas?: um modelo de competição entre telefonia fixa e móvel

Existe uma dissonância entre a teoria dominante de competição entre telefonias e evidências empíricas. Aquela tem como resultado que as redes de telefonia móvel irão definir a tarifa de interconexão abaixo do custo marginal de término da ligação. Já evidências empíricas diversas mostram que as tarifas de interconexão das telefonias móveis são mais elevadas e que as agências reguladoras encontram resistência destas ao aplicarem políticas de redução das tarifas de interconexão. Este trabalho desenvolve um modelo, baseado em Hoernig (2010), que provê resultados mais aderentes às evidências de existência de incentivos para precificação de tarifas de interconexão acima do custo marginal. O modelo aqui proposto inova em relação a Hoernig (2010) ao assumir que as redes de telefonia móvel concorrem com a telefonia fixa, a qual é sujeita à regulação da tarifa de interconexão. Esta é uma representação bastante plausível frente ao desenvolvimento da telefonia móvel. O modelo também considera o efeito de uma das empresas de telefonia móvel ter o seu controle compartilhado com a de telefonia fixa. Devido ao pressuposto de competição em um mesmo mercado entre telefonia fixa e móvel, é encontrado como resultado geral que as redes de telefonia móvel irão definir a tarifa de interconexão acima do custo marginal de término da ligação.

Credit borrowing constraints in a DSGE framework: income vs. housing

Credit market in Brazil distinguishes from advanced economies in many aspects. One of them is related to collaterals for households borrowing. This work proposes a DSGE framework, based on Gerali et al.(2010), to analyse one pecularity of Brazillian credit market: payroll-deducted personal loans. To original model, we added the possibility to households contract long term debt and compare to differents types of credit constrains: one based on housing and other based on future income. We callibrate and estimate the model to Brazil, using Bayesian technique. Results show that, in a economy where credit constraints are based on income, responses to shocks appear to be stronger, at first, but dissipate faster. This occurs because income responds quickly to shock than housing prices, so does amount available to loans. In order to smooth consumption, agents compensate lower income and borrowing by increasing working hours, restoring loans and debt in a shorter time.

Banco Central e a administração de crises bancárias

Crises bancárias podem implicar uma alta redistribuição de recursos em uma sociedade. O interesse público em manter os bancos em funcionamento demanda o desenho de regimes eficazes de resolução, pois a falência desordenada desses intermediários pode ser uma fonte de risco sistêmico. O Banco Central, autoridade responsável por zelar pela higidez do sistema financeiro, pode se valer de diversos instrumentos para reestruturar ou liquidar um banco em dificuldade financeira. De modo a prevenir a propagação do risco sistêmico, as regras jurídicas conferem ao Banco Central uma ampla margem de discricionariedade no julgamento de quais bancos merecem receber assistência financeira e na escolha dos métodos de resolução bancária. O caráter globalizado das finanças exige uma maior coordenação entre autoridades domésticas na resolução de bancos que operam em múltiplas jurisdições. Algumas iniciativas de órgãos internacionais no período pós-crise de 2007-2008 têm buscado instituir, em nível global, um marco normativo para gerenciamento de crises bancárias, através da harmonização de regimes domésticos de resolução. O histórico de crises do sistema financeiro brasileiro levou ao desenvolvimento de uma rede de proteção bancária em momentos anteriores à crise financeira global de 2007-2008. Assim, o sistema financeiro brasileiro apresentou bom funcionamento mesmo nas fases mais agudas. Não tendo experimentado uma crise sistêmica no período recente, o Brasil não está passando por reformas profundas na estrutura institucional do seu sistema financeiro, a exemplo de países como Estados Unidos e Reino Unido. No entanto, desafios impostos pela crescente globalização das finanças e peculiaridades locais motivam reformas e mudanças discretas nos padrões de governança da rede de proteção brasileira. Através da reconstituição da atuação do Banco Central em três momentos de crise no Brasil, o presente trabalho busca analisar criticamente a rede de proteção bancária brasileira e os mecanismos jurídicos de accountability da autoridade financeira no exercício da supervisão e administração de crises bancárias.

Inferring conduct under the threat of entry : the case of Brazilian cement industry

This paper demonstrates that when an industry faces potential entry and this threat of entry constrains pre-entry prices, cost and conduct are not identified from the comparative statics of equilibrium. In such a setting, the identifying assumption behind the well-established technique of relying on exogenous demand perturbations to empirically distinguish between alternative hypotheses of conduct is shown to fail. The Brazilian cement industry, where the threat of imports restrains market outcomes, provides an empirical illustration. In particular, pricecost margins estimated using this established technique are considerably biased downward, underestimating the degree of market power. A test of conduct is proposed, adapted to this constrained setting, which suggests that outcomes in the industry are collusive and characterised by market division.

Household borrowing constraints and monetary policy in emerging economies

Credit markets in emerging economies can be distinguished from those in advanced economies in many respects, including the collateral required for households to borrow. This work proposes a DSGE framework to analyze one peculiarity that characterizes the credit markets of some emerging markets: payroll-deducted personal loans. We add the possibility for households to contract long-term debt and compare two different types of credit constraints with one another, one based on housing and the other based on future income. We estimate the model for Brazil using a Bayesian technique. The model is able to solve a puzzle of the Brazilian economy: responses to monetary shocks at first appear to be strong but dissipate quickly. This occurs because income – and the amount available for loans – responds more rapidly to monetary shocks than housing prices. To smooth consumption, agents (borrowers) compensate for lower income and for borrowing by working more hours to repay loans and erase debt in a shorter time. Therefore, in addition to the income and substitution effects, workers consider the effects on their credit constraints when deciding how much labor to supply, which becomes an additional channel through which financial frictions affect the economy.