Vida e morte no direito brasileiro : uma reflexão sobre a relação entre dogmática jurídica e estrutura dos tribunais a partir da decisão da ADPF n. 54

This paper analyzes the Brazilian Supreme Court (STF) Decision (ADPF n. 54) in which the court, by majority of votes, stated that the termination of the pregnancy of an anencephalic fetus does not constitute a crime of abortion. The paper analyzes the arguments used by the judges in their opinions to show that they agree on the conclusion, but strongly disagree on their reasons, with the result that the court remains deeply divided on the legal concept of life. The paper then points to the fact that the possibility of different majority positions regarding the decision and the arguments that justify it is not accidental, but the result of the court’s structure, which does not guarantee the collective rationality of the court’s decisions.

O paradigma orgânico e seus reflexos no indivíduo, na sociedade, no estado e nas organizações

o comportamento do homem está influenciado por vários fatores, dentre eles as necessidades básicas, a razão, o coração e a consciência. Para modificar o comportamento do homem com vistas a um comportamento mais cooperativo, faz-se necessário agir sobre algum desses fatores. Do ponto de vista ético o fator que deve ser trabalhado é a consciência, que permitiria o surgimento da estrutura organizacional orgânica. A estrutura orgânica permitiria às organizações, ao Estado e à sociedade, ter um relacionamento mais adequado com uma realidade social, universal e cósmica que se revela harmônica em seus princípios. A estrutura orgânica organizacional parte das propriedades da metáfora orgânica, presente em qualquer sistema orgânico (biológico, atômico e cósmico), e surge a partir dos seguintes pressupostos: a realidade pode ser representada como uma estrutura em rede orgânica, e o comportamento das pessoas vem determinado pelo nível de consciência. A estrutura orgânica possui os princípios de Autopoiesis e do Holograma, e tem uma série de propriedades aplicáveis em nível organizacional, tais como adaptação, evolução, flexibilidade e homeostase. A sociedade orgânica viria modelada pelos princípios e propriedades da estrutura orgânica, que induziriam o surgimento de comportamentos cooperativos e solidários dentro das instituições sociais, sobretudo aqueles relacionados com a organização do trabalho e a organização da economia. Adicionalmente, o paradigma orgânico conduziria ao estabelecimento das comunidades orgânicas. O Estado orgânico surgiria como decorrência de uma situação em que, o paradigma burocrático revelando-se inadequado para seu funcionamento, permitiria sua organização sob o paradigma orgânico. A substituição do paradigma organizacional burocrático-mecanicista vigente pelo paradigma orgânico, ocorreria de acordo com uma das seguintes alternativas: a) um processo intencional de mudanças minimalistas intercalado com ações radicais pontuais; ou b) uma situação de crise, em decorrência do impedimento do fluxo de mudanças naturais não implementadas. Propõe-se, assim, o paradigma orgânico como ponto de partida indispensável a mudanças conducentes ao bem estar individual e coletivo.

Risk sharing and the household collective model

When the joint assumption of optimal risk sharing and coincidence of beliefs is added to the collective model of Browning and Chiappori (1998) income pooling and symmetry of the pseudo-Hicksian matrix are shown to be restored. Because these are also the features of the unitary model usually rejected in empirical studies one may argue that these assumptions are at odds with evidence. We argue that this needs not be the case. The use of cross-section data to generate price and income variation is based Oil a definition of income pooling or symmetry suitable for testing the unitary model, but not the collective model with risk sharing. AIso, by relaxing assumptions on beliefs, we show that symmetry and income pooling is lost. However, with usual assumptions on existence of assignable goods, we show that beliefs are identifiable. More importantly, if di:fferences in beliefs are not too extreme, the risk sharing hypothesis is still testable.

Reação de mercado associada à disponibilidade de informação

O racional teórico das finanças comportamentais se sustenta em dois grandes pilares: limites de arbitragem e irracionalidade dos investidores. Dentre os desvios de racionalidade conhecidos, um foi de particular interesse para este estudo: o viés da disponibilidade. Este viés acontece nas situações em que as pessoas estimam a frequência de uma classe ou a probabilidade de um evento pela facilidade com que instâncias ou ocorrências podem ser lembradas. O advento da internet permitiu a verificação do viés de disponibilidade em larga escala por meio da análise dos dados de buscas realizadas. I.e., se uma determinada ação é mais procurada que outras, podemos inferir que ela está mais disponível na memória coletiva dos investidores. Por outro lado, a literatura das finanças comportamentais tem um braço mais pragmático, que estuda estratégias capazes de fornecer retornos anormais, acima do esperado pela hipótese do mercado eficiente. Para os fins deste estudo, destaca-se o efeito momento, no qual o grupo de ações de melhor resultado nos últimos J meses tende a fornecer melhores resultados pelos próximos K meses. O propósito deste estudo foi verificar a possibilidade de se obter retornos acima dos identificados pelo efeito momento segmentando-se as carteiras de maior e menor viés de disponibilidade. Os resultados obtidos foram positivos e estatisticamente significativos na amostra selecionada. A estratégia cruzada entre efeito momento e disponibilidade produziu, para J=6 e K=6, retornos médios mensais de 2,82% com estatística t de 3,14. Já a estratégia só de efeito momento, para o mesmo período de formação e prazo de manutenção, gerou retornos médios mensais de apenas 1,40% com estatística t de 1,22.

Taxation of couples: a mirrleesian approach to collective households

Esta dissertação apresenta uma abordagem alternativa para o problema de taxação de famílias. Mais especificamente modelamos a decisão familiar com um modelo de barganha de Nash em que os o governo determina de forma ótima as utilidades de discórdia. Demonstramos um Princípio da Revelação para esse modelo de forma a reduzir a classe de mecanismos possíveis, além disso calculamos os ganhos do mecanismo ótimo em relação a outros mecanismos razoáveis por meio de exemplos. Discutimos algumas implicações associadas ao mecanismo ótimo.