Os desafios à implantação do modelo de gestão dos recursos hídricos estabelecidos pela lei 9.4333

This article objectified to identify the main challenges to the implementation of the system of management of the water features established by Law 9.433/97, in special the restrictive factors to the installation of Committees of Basin and Hidric Resources Agencies and the challenges to the implementation and management of the basin plans, of the charge and the grant for the hydric resources uses. The analysis is based in the South Paraiba river case, beyond the experience in other countries. The reflections on the gotten information had led to the conclusion of that the magnifying and change of the institucional base of decision, the integration of the entities of water features, the institucional qualification and technique, the social mobilization, the decentralization of the financial features, the integration of the management in frontier basins and the implementation of management systems based in the consensus are the biggest challenges to the execulte of the federal law.

Águas: campo organizacional poder e sistema de informações. O CEIVAP como protótipo da gestão de recursos hídricos no Brasil

O modelo descentralizado, participativo e integrado de gestão de recursos hídricos que se ordena em função das bacias hidrográficas demanda um grande esforço de todos os atores envolvidos na gestão. Para compreendê-lo é essencial considerar os antecedentes históricos, os marcos legais, o arcabouço jurídico e o ferramental tecnológico moderno (sistemas de informações) que definem a representação das esferas governamentais, dos usuários de grande porte e da sociedade civil na gestão. Utilizando a teoria institucional, o conceito de campo organizacional e a tecnologia da informação, considerando sempre o poder como variável central da disputas sociais, este trabalho buscou, interpretando os discursos das entrevistas em profundidade e usando a literatura disponível, a descrição do desenvolvimento e da formação do campo formado em função do tema da gestão das águas. A escolha da teoria institucional permite obter uma visão mais abrangente do estudo das organizações, incorporando temas como valores e legitimação como elementos de sucesso das organizações em um campo. o trabalho conclui que há um campo organizacional da gestão de recursos hídricos nos moldes proposto pela teoria utilizada. Neste campo há questões centrais que dirigem a geração de valores. Este campo se completa com atores periféricos, representantes de discursos ainda não plenamente incorporados, mas que já demandam resposta dos atores centrais. A tecnologia, através dos sistemas de informações, ainda não contribui para qualquer alteração significativa na distribuição de poder no campo.

Estado e participação pública em questões ambientais urbanas

Nessa tese relaciona-se a problemática ambiental com a problemática social tal como esta se apresenta em áreas urbanas de sociedades do Sul, particularmente no Brasil. Faz-se um esforço de não confundí-las, apontando suas especificidades e as possibilidades, que a primeira traduz, no sentido de repensar, em termos teóricos, o planejamento e a gestão das cidades. Discute-se o papel do Estado capitalista nessas sociedades, enquanto mediador de conflitos sociais resultantes de políticas públicas excludentes. Discute-se ainda o significado, limites e possibilidades da participação pública na definição e/ou implementação de tais políticas e o papel que a educação ambiental pode assumir neste sentido. Apresenta-se dois estudos de caso tratando da degradação ambiental de bacias hidrográficas localizadas na Região Metropolitana de São Paulo, nos quais a participação pública tem se dado em algum nível, contribuindo para a tomada de decisões. Num caso, esta se dá numa conjuntura política onde as decisões tecnocráticas são determinantes; em outro, está relacionada com a tentativa, por parte do Estado, de implantação de uma gestão mais democrática, que implica no diálogo deste com as organizações civis visando a realização de negociações.