Os impactos da abertura da economia brasileira sobre o desenvolvimento do estado de Santa Catarina

O trabalho explica o desenvolvimento do Estado de Santa Catarina entre 1990 e 2000e a possível influênciada abertura da economia brasileiraneste processo. Aborda o processo de industrialização do Estado e suas relações comerciais com os principais blocos econômicos do mundo. E verifica as ações dos principais atores presentes em Santa Catarina que contribuíram para o desenvolvimento.

Uma contribuição ao estudo do stress: introversão-extroversão, dogmatismo e vulnerabilidade ao stress

Os dois tipos de stress fisiológico e psicológico constituem, a meu ver, um único fenômeno, embora, do ponto de vista didático, faça-se necessária esta divisão. Neste estudo ambos os tipos foram abordados teoricamente, mas o mesmo se propõe a analisar a influência dos fatores de personalidade - extroversão, introversão e dogmatismo- na vulnerabilidade ao stress. Os determinantes cognitivos foram considerados como mediadores desta relação. O instrumental utilizado para a verificação empírica foi composto dos seguintes testes: 16 PF de Cattell e Eber, Fator P de Toulouse-Pieron, Escala de Dogmatismo de Rokeach e o Sorting-Test, adaptado para esse estudo. Esses instrumentos foram utilizados para testar as hipóteses; o introvertido e o não-dogmático, tanto na condição isolada quanto em combinação, apresentam vulnerabilidade ao stress maior do que o extrovertido e o dogmático nas mesmas condições. A análise da regressão múltipla demonstrou que nenhuma diferença quanto à vulnerabilidade ao stress foi observada em relação aos tipos extrovertido, introvertido, dogmátlco e não-dogmático, quer isoladamente, quer nas combinações extrovertido-dogmático e introvertido-não-dogmático. É provável que algumas circunstâncias possam explicar esse fenômeno. Em primeiro lugar é possível que a vulnerabilidade ao stress esteja mais relacionada com traço de personalidade do que com tipo. Em segundo lugar, pode ser que o instrumento utilizado para medir extroversão-introversão não forneça uma medida válida: uma vez que o conceito se baseia nas primeiras formulações da teoria da ativação. Poderíamos, ainda, acrescentar uma outra relação na influência dos fatores de personalidade na vulnerabilidade ao stress . Esta relação pode ser estudada sob os dois aspectos do stress: a especificidade e a não-especificidade. Assim sendo, poder-se-ia conjecturar que tanto os fatores de personalidade quanto os determinantes cognitivos estariam mais relacionados com a especificidade do que com a não-especificidade. Esta última estaria mais vinculada aos aspectos fisiológicos. Esta última proposição poderia servir de um esquema para uma diferente análise teórica e empírica da influência dos fatores de personalidade na vulnerabilidade ao stress, enfatizando mais a especificidade do que a não-especificidade.

A implementação com articulação burocrática: políticas de transferência condicionada de renda no Brasil e México

A presente tese analisou a burocracia dos PTCs no Brasil e no México; especificamente, teve por objetivo mostrar a influência da burocracia articuladora (BA) sobre a diferença nos resultados de focalização, adotando como referência os erros de exclusão estimados para ambos os programas. A articulação analisada incorporou dimensões intergovernamentais e intersetoriais nas cadeias de implementação definidas para ambos os programas, considerando o período de 2003 a 2010, no qual ambas as BAs enfrentaram o desafio de expandir a cobertura do programa e manter a focalização. Esse estudo foi orientado pela a abordagem qualitativa, através do estudo de caso comparado, a partir do qual foi possível interpretar que os melhores resultados de focalização se relacionam com a capacidade de acessar recursos administrativos (federais e municipais) do burocrata brasileiro. Em termos teóricos, a utilização do modelo de Goggin et alii (1990) auxiliou na ponderação de variáveis intervenientes na determinação dos resultados casos individuais.

Direitos sociais e Bolsa Família na ordem constitucional brasileira: virtudes e fragilidades de um "meta-direito"

Apesar de uma Constituição carregada de direitos sociais visando à transformação da sociedade brasileira, foi somente a partir de 2003 que o país ganhou destaque internacional nas ações de combate à pobreza e desigualdade, tornando-se uma referência. O grande protagonista teria sido o Programa Bolsa Família (PBF), um programa de transferência de renda condicionada que, combinado aos direitos sociais, teria permitido o alívio imediato de situações de extrema pobreza, mas também o desenvolvimento do capital humano atingindo resultados positivos multidimensionais nos seus mais de 10 anos de existência. Tal processo iniciou um debate acerca da necessidade de institucionalizar o programa como uma política de Estado, que para alguns interlocutores significaria transformar o PBF em um “direito” aos moldes dos direitos sociais, impondo uma obrigação aos governos futuros. Diante disso, este trabalho busca identificar, do ponto de vista jurídico e comparado aos direitos sociais, quais as vantagens e desvantagens do PBF na sua configuração atual. Compondo o movimento que busca compreender o papel do direito nas políticas públicas, adotando uma abordagem intra e interdisciplinar, e uma perspectiva funcional; a reflexão é alicerçada em três “eixos”: a cidadania, a judicialização e a vinculação orçamentária. Esse “tripé” foi escolhido em função da estrutura constitucional acerca dos direitos sociais, que em uma leitura funcional representam uma obrigação de fazer ao Estado para a concretização de uma noção de cidadania abrangente; uma dotação orçamentária vinculativa, garantido que parte da receita será destinada a ações de cumprimento dessas obrigações; e os instrumentos para adjudicação, permitindo a exigência dessas ações estatais pelos cidadãos. Assim, este trabalho não buscar descrever ou tentar prescrever a natureza ou alcance das obrigações que a transformação do PBF em direito geraria ao Estado; mas sim refletir sobre as vantagens e desvantagens dessa eventual mudança do programa diante das características estruturais do país, do modelo de sociedade abstratamente desenhado na lei maior e de nossa cultura jurídica acerca dos direitos sociais.