Incentivo fiscal local a cultura: operacionalidade das normas em vigor em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte

O trabalho compara o lado operacional de três leis municipais de incentivo fiscal à cultura - São Paulo, Rio e Belo Horizonte. Foram escolhidas por estarem entre as mais antigas, por mobilizarem cifras maiores e por apresentarem diferenças significativas em seus procedimentos legais, contábeis e administrativos. Em particular, o texto focaliza a prestação de contas, objeto de insatisfação e queixas por parte de produtores culturais, patrocinadores e dirigentes municipais de cultura e finanças, e sugere medidas de simplificação.

É possível reduzir as mortes no trânsito? O efeito do novo código brasiliero de trânsito

Segurança no trânsito é uma preocupação constante de todos os governos. Se por um lado evita a perda de capital humano através da redução do número de mortos e feridos em acidentes de trânsito, por outro, diminuí os custos hospitalares. Através de dados em painel para estados brasileiros, este trabalho apresenta evidências de que o Código Brasileiro de Trânsito, em vigor a partir de 1998, reduziu as mortes de trânsito no Brasil em pelo menos 5% através de punições mais severas. Isso representa mais de 14 mil vidas salvas entre 1998 e 2004. As mulheres demonstram uma maior sensibilidade a leis de trânsito mais rígidas em relação aos homens. Além disso, existe uma diferença das mortes de trânsito entre sexos que é explicada pela concentração de rapazes na população. As estimativas apontam que a proporção de homens entre 15 e 29 anos é responsável por um aumento em torno de 0,30 das mortes de trânsito por 100 mil habitantes.

É possível reduzir as mortes no trânsito? O efeito do novo Código Brasileiro de Trânsito

Segurança no trânsito é uma preocupação constante de todos os governos. Se por um lado evita a perda de capital humano através da redução do número de mortos e feridos em acidentes de trânsito, por outro, diminuí os custos hospitalares. Através de dados em painel para estados brasileiros, este trabalho apresenta evidências de que o Código Brasileiro de Trânsito, em vigor a partir de 1998, reduziu as mortes de trânsito no Brasil em pelo menos 5% através de punições mais severas. Isso representa mais de 14 mil vidas salvas entre 1998 e 2004. As mulheres demonstram uma maior sensibilidade a leis de trânsito mais rígidas em relação aos homens. Além disso, existe uma diferença das mortes de trânsito entre sexos que é explicada pela concentração de rapazes na população. As estimativas apontam que a proporção de homens entre 15 e 29 anos é responsável por um aumento em torno de 0,30 das mortes de trânsito por 100 mil habitantes.

Estudo ao Ministério da Cultura: modelos legislativos em direitos autorais

Estudo ao Ministério da Cultura sobre práticas legislativas estrangeiras relacionadas a direitos autorais, realizado pelos professores Pedro Paranaguá e Sérgio Branco, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. Além de Berna e de TRIPs, o estudo faz uma análise comparativa de algumas leis estrangeiras. Foram escolhidos cinco países, dos quais quatro com leis em vigor e um com um projeto de lei apresentado em seu Congresso. Dois países em desenvolvimento: Chile e Filipinas, e três desenvolvidos: Austrália, Canadá e Noruega.

Uma Análise Comparativa entre Capitais Econômico e Regulamentar com Enfoque em Risco de Mercado

Neste trabalho, analisamos a metodologia de cálculo do capital exigido aos bancos brasileiros pelo Banco Central do Brasil, segundo as regras de Basiléia II. O objetivo foi comparar capital regulamentar com capital econômico, medido por modelos de Value at Risk (VaR). Apresentamos exemplos de aplicação destes conceitos em carteiras normalmente negociadas por bancos brasileiros, mostrando a relação entre capital regulamentar e econômico para diversos mercados e estratégias. Tendo em vista as análises realizadas, realçamos os pontos de maior divergência entre os dois tipos de capital. Concluímos enfatizando a importância da revisão de alguns aspectos das regras de Basiléia II no sentido de promover maior convergência entre capital econômico e regulamentar.

Parceria público-privado na área cultural

Este projeto examina a recente experiência (1992-1997) de incentivos fiscais para estimular o patrocínio empresarial à cultura. Uma lei federal ("Lei Rouanet"), e aproximadamente 20 leis, entre estaduais e municipais, estão em vigor atualmente. Elas fornecem um indispensável complemento ao dispêndio governamental em cultura. Constituem uma experiência a ser encorajada e avaliada em seus aspectos quantitativos e qualitativos. Esta pesquisa poderá servir como o primeiro passo para se construir uma ferramenta para acompanhamento dessa política pública, que vem sendo hoje, aliás, adotada em quase todos os países desenvolvidos, em qualquer parte do mundo.

Teoria e prática na proteção aos acionistas minoritários: um olhar sobre o direito de retirada nas reorganizações societárias

This paper analyzes the evolution of the protection to the minority stockholders of the stock market, through their right to withdrawal when the society is reorganized. Thus, a triple study was done: In the first place, it analyzes the evolution of legal protection for the minority stockholders with relation to possible abuses that can be committed by the majority stockholders of public traded corporations when there is a Public Offering for Stocks Acquisition (POSAs). In the second place, it studies opinions about this legal protection of portfolio managers and lawyers who deal with corporate law. Finally, it verified the POSAs which occurred in recent periods, comparing the values used by the majority stockholders to reimburse the stocks from minority shareholders in those POSAs. Comparing the results of these three above studies, we conclude that: A) The current legislation does not protect adequately the minority stockholders; B) There is a great dispersion of opinions among the two categories of professionals, concerning their approval or not of important details of the current legislation, and also of the old legislation; C) A great dispersion also exists about the suggestions concerning what should be modified in the legislation to improve it; D) The Brazilian Securities Commission (Comissão de Valores Mobiliários ¿ CVM) did not prevent the distortions observed in the POSAs studied; E) The legislation is not always well known by these professionals, and this suggests that the knowledge of small investors must be precarious. This insecurity and ignorance of the legal protection become obstacles for nonspecialized persons to invest in stocks, resulting in an important limitation for the development and popularization of the Brazilian stock market.

Por uma reforma dos sistemas horizontal e vertical de divisão de funções do Estado

Enquanto muito se discute nos meios acadêmicos no próprio Congresso Nacional teor das reformas política, tributária previdenciária, todas elas, aliás, fundamentais ao país, esta monografia aborda outras dimensões de reforma, relacionadas organização funcional do Estado Brasileiro. Assim porque exigência de um Estado eficiente responde não somente questão de sua legitimidade, mas é, hoje, no ambiente globalizado de intensa competição de constante instabilidade, imperativo do próprio desenvolvimento de uma nação, especialmente Brasil, que deve, paralelamente, enfrentar um enorme déficit social acumulado. Procura-se, então, discutir, numa visão prospectiva, uma nova divisão de funções entre os Poderes Executivo Legislativo, especialmente no que concerne produção normativa, cujo modelo atual, ainda fundado no dogma da reserva de lei, apresenta-se incapaz de responder com grau de agilidade e competência que se exige do Estado atual. Remanesce, obviamente, preocupação com preservação dos valores democráticos com contenção do poder do Executivo, que instruíram formação dos Estados constitucionais, mas monopolização, pelo Legislativo, da produção de normas gerais abstratas não fator imprescindível ao alcance de tais objetivos sequer corresponde ao modelo empiricamente em vigor no Brasil. No outro aspecto, da divisão vertical de funções determinada pelo modelo federativo brasileiro, aborda-se "crise de relacionamento" entre os Entes Federativos, que se nota na dificuldade de adoção de políticas públicas conjuntas, problema que mais se agrava ante justa demanda da sociedade em encontrar, para seus organismos, espaço de participação nessa mesma seara. Deixando parte algumas sugestões de reconfiguração federativa, com inclusão ou exclusão de Entes, presente estudo procura defender adoção de soluções institucionais para a concretização da cooperação entre os Entes e para participação da sociedade na busca do interesse público.

Perspectivas para os direitos autorais na execução pública no Brasil

The objective of this thesis is to glimpse new scenarios for performing rights collection in Brazil. Composers, artists, entrepreneurs and copyright users were interviewed in order to verify the reality of the performing rights collection and to construct prospectives scenarios for this sector. This thesis used aspects based on parameters and criteria of collection and distribution of copyrights in vigor in Brazil and also, comparing with other countries, having considered the history and the development of the Copyright throughout the years in Brazil and the World. As theoric basis, this project will use concepts of the enterprise strategy and will use, mainly, scenarios analysis tools.

O papel da punição disciplinar no controle da tropa da polícia militar do Amazonas

The work is to undertake a review of the control system's internal disciplinary Military Police of Amazonas (PMAM) as a way to identify factors that deserve to be modified or improved before the current social situation that is presented to our Public Military Force. For this purpose discussing the elements motivating and purpose of disciplinary punishment to the question 'Why punish?'. Then were the legal aspects of legal and disciplinary reprimand the legislation in force. It was subsequently approached the concept of police activity in Brazil and its peculiarities, moving then to examine the main figures of our state correctional compared with other states of the country. Before closing, we analyze the data Search Field watching the view of commanders and commanded the respect of the disciplinary system now in military force.

Fundos de private equity no Brasil : análise do modelo de governança e impacto na estratégia das empresas investidas

Por me~de um estudo cem administradores de fundos de private equity, esta dissertação aborda as relações de governança que se estabelecem entre os fundos e os se s investidores e entre os fundos e as empresas que recebem os seus investimentos. O trabalho objetiva saber se o modelo de governança que se estabeleceu na indústria de private equity brasileira repete o padrão da indústria norte-americana ou se foram criados alguns mecanismos específicos, dado o caráter embrionário destes fundos no Brasil. O estudo estendeu-se um pouco mais e verificou, através de um estudo de caso, os impactos da entrada do fundo de private equity na dinâmica organizacional de uma empresa que recebeu este tipo de investimente. Â partir da pesquisa empírica com os fundos de private equity, verificou-se que os quatro fundos consultados apresentam modelos de govemança muito semelhantes entre si, ou seja, os quatro utilizam os mesmos mecanismos de controle e monitoramento dos agentes (tanto na relação dos investidores com o fundo quanto do fundo com as empresas). O trabalho realiza também uma comparação entre as indústrias de private equity brasileira e norte-americana. Pode-se afirmar que tanto a indústria norte-americana quanto a brasileira apresentam os seguintes mecanismos de incentivo, controle e monitoramento: na relação entre o fundo e os investidores: (a) a participação do administrador no capital do fundo; (b) o sistema de remuneração; (c) as cláusulas contratuais restritivas e punitivas e (d) a reputação do administrador. Na relação entre o fundo e as empresas: (a) a participação do fundo na empresa; (b) a liberação escalonada do capital; (c) o processo de avaliação da empresa; (d) o sistema de remuneração do administrador e (e) as cláusulas dos acordos de acionistas. Embora o modelo de governança adotado pela indústria de private equity dos dois países seja muito semelhante, o trabalho discute a aplicabilidade destes mecanismos no Brasil dada a estrutura legal em vigor.

A evolução histórica das regras do jogo parlamentar em uma casa legislativa: o caso da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

Recentes estudos referentes ao sistema político brasileiro têm apontado a necessidade de se analisar também as instituições internas aos legislativos. Neste estudo de caso, são presentadas e sistematizadas as regras formais que defrnem por quem e como são controlados os recursos parlamentares de uma Casa Legislativa estadual, a Assembléia paulista, em diferentes contextos constitucionais desde 1835 até março de 2000. O trabalho busca identificar os alicerces sobre os quais foram construídas as estruturas presentes, especialmente no que se refere a: prerrogativas e deveres dos deputados, atribuições do Poder Legislativo, atribuições da Mesa diretora, estrutura e funcionamento das comissões e das sessões. Constata-se que a estrutura do processo decisório altamente centralizado configurada pelo regimento em vigor, é decorrente de uma reforma ocorrida em 1956, tendo sobrevivido às inúmeras alterações nas legislações partidárias e eleitorais e, ainda, constitucionais sofridas desde então. Argumenta-se que mudanças nas regras eleitorais e partidárias sem uma correspondente alteração do Regimento Interno, de forma a descentralizar o sistema decisório da Assembléia, pouco influiriam no comportamento dos deputados paulistas e na capacidade de atuação do Legislativo no sistema de governo estadual.

Avaliação de desempenho de fornecedores : um estudo de caso em uma grande instituição financeira brasileira

Este trabalho analisa como aprimorar um programa de avaliação de desempenho de fornecedores de serviços jurídicos de cobrança de crédito imobiliário realizado em uma grande instituição financeira brasileira. A partir de revisão bibliográfica, determinou-se um escopo do gerenciamento de fornecedores e restrições à sua aplicação, assim como a localização da avaliação de desempenho de fornecedores neste escopo. Posteriormente, delineou-se um quadro referencial para a avaliação de desempenho de fornecedores composto por quatro dimensões: avaliação do sistema da qualidade do fornecedor, avaliação da gestão empresarial empreendida pelo fornecedor, avaliação da adequação ao uso do produto ou serviço fornecido e avaliação do relacionamento entre empresa e fornecedor. Adicionalmente, foram detectados alguns pontos em outros processos relativos ao gerenciamento de fornecedores que causam impacto na avaliação de desempenho do fornecedor. Por meio de entrevistas com membros da organização compradora e de um de seus maiores fornecedores, verificou-se que o quadro referencial se mostrou adequado à avaliação dos fornecedores de serviços jurídicos de cobrança de crédito imobiliário e, dessa forma, puderam ser encontradas lacunas e sugestões de melhoria para o programa em vigor, cumprindo o papel pretendido para o estudo de caso.

O mecanismo de formação de preços em um mercado digital: uma análise por simulação em computador dos efeitos da utilização de agentes inteligentes de comércio eletrônico

O tema proposto para esta pesquisa tem como objetivo analisar os efeitos no mecanismo de formação de preços em um mercado digital decorrentes da adoção por parte de seus integrantes de agentes de software inteligentes que participem no processo decisório de compra e venda sob diferentes estratégias de negociação. Para tanto é realizado um estudo por simulação em computador da introdução em um mercado digital de participantes que utilizem tais recursos e mede-se o efeito de tal procedimento no preço de mercado decorrente das estratégias adotadas pelos diferentes agentes. A evolução tecnológica da informática nos últimos 30 anos foi enorme, sendo a forma mais visível o aumento da potência dos computadores e das possibilidades de interconexão dos mesmos. Por outro lado o ambiente de negócios caminhou em paralelo com este aumento, tendo contribuido para este desenvolvimento a rápida globalização dos mercados que comecou a ser sentida na década de 80 e hoje é vivenciada com todo o seu vigor pelas empresas em geral. Criou-se na verdade um ambiente em que demandas de negócio originadas pela globalização eram transferidas para as empresas provedoras de tecnologia, as quais por sua vez respondiam a este "drive" de negócios com inovações que permitiam as empresas incrementar seus resultados. Esta evolução sempre ocorreu através de transformações nos processos internos das empresas. No entanto, as facilidades de conexão dos sistemas, que a princípio serviram para interligar ilhas dentro das corporações, atingiram um nível tal de utilização que permitiram a interconexão rápida, barata e universal de todas ( ou quase todas ) as empresas em um ambiente comum. Neste momento cruzou-se um barreira qualitativa, pois os sistemas de informática deixaram de apenas melhorar a execução dos processos de negócios, passando a altera-los. A combinação destes fatores, gerou na verdade um novo segmento industrial, o das empresas e mercados virtuais, que ao interagir com os segmentos tradicionais, altera-os gerando oportunidades de negócio antes não existentes. Por terem se originado de transformações na economia tradicional, possuem elementos em comum, porém por representarem uma forma radicalmente nova de realizar negócios, possuem fatores com pesos diferentes ou até mesmo exclusivos. Um dos fatores que se apresentam como novos neste contexto é o da possibilidade de utilização em larga escala de agentes de software inteligentes os quais auxiliam e até mesmo realizam o processo de tomada de decisão de compra e venda. A análise dos efeitos destes fatores através de um modelo de simulação é o tema que será exposto no trabalho a seguir. Para tanto será apresentado um histórico da evolução tecnológica que proporcionou o surgimento dos mercados virtuais e como esta evolução afetou conceitos tradicionais de mercado. Em seguida serão apresentadas as bases de avaliação de um mercado digital. Em termos de pesquisa de campo, serão conduzidas análises de estudo de caso envolvendo empresas de um determinado setor industrial que esteja utilizando este conceito de mercado, de modo a determinar como os agentes de e-commerce estão sendo utilizados. Estes dois estudos ( teórico e de campo ) serão por último combinados em um modelo que servirá de base para a avaliação da existência ou não de efeitos no preço em um mercado digital. O método de avaliação do modelo será o da simulação. Espera-se com isto determinar se a adoção de diferentes estratégias de negociação por parte dos agentes tem ou não um efeito na formação do preço em tal tipo de mercado, bem como propor recomendações quanto ao uso de tais dispositivos em um determinado segmento de indústria.

Taxa de câmbio e composição setorial da produção: sintomas de desindustrialização da economia brasileira

A participação da indústria de transformação no PIB brasileiro vem declinando desde o início da década de 80, e esta tendência vem se acentuando juntamente com a apreciação da taxa de câmbio observada nos últimos anos. Neste artigo analisamos este processo de desindustrialização, enfatizando a influência de tal apreciação e da balança comercial. Apesar de a produção industrial estar crescendo, observa-se uma redução da sua participação relativa na pauta de exportações e no valor adicionado da economia. Dado o vigor da demanda doméstica, o efeito negativo da apreciação cambial é de difícil identificação. A inovação deste trabalho reside na análise mais detalhada dos dados setoriais de forma a identificar padrões de transformação da produção que são imperceptíveis quando observados pela ótica da produção agregada.