Avaliação do impacto da rigidez e da flexibilização normativa, no âmbito do governo federal, sobre a eficiência dos processos de aquisição e contratação

Governmental acquisitions, in Brazil, must be proceeded, as a rule, by means of licitation. Though this principle became constitutional rule only from 1988's Constitution, its existence in Brazilian legal system retraces century XV: by that time, the Filipinas Ordinations ruled it in one only law article. Since then, several rules of law had been incorporated to the Brazilian governmental acquirement system, especially during century XX, hardening the procedures and restricting public manager's discritionarity. Current governmental acquirement system was instituted by the Law nº 8,666/1993, which, however, did not disrupt previous system: with few innovations and more restrictions, it only copied the instruments in the system of the Decree nº 2,300/1986 and previous ones. In its original text, Law nº 8,666/1993 had three licitation procedures for acquisitions - concorrência, tomada de preços, convite - and the exceptional procedures - dispensa and inexigibilidade. Once revealed itself a rigid system, several measures were implemented in order to make it more flexible, having for objectives celerity and price reduction, from discrete alterations of articles of laws to the creation of pregão as a new licitation procedure - initially, there was only the pregão presencial, proceeded face to face - and no longer, the pregão eletrônico, proceeded through web. This research focuses the analysis of the impact of the rigidity / flexibility on Government acquirement system. Despite specialized literature, studies carried through for governmental agencies and state publicity praises the results reached with the use of the pregão eletrônico, the analyses that lead to such conclusion are based on questionable premises. The studies on the efficiency of the pregão eletrônico restrict this concept to its economic dimension, interpreting it as costs reduction. Beyond, the methodology of analysis of this cost reduction has for reference hypothetical values which are also defined by random standards. Here it is, therefore, the objective of this study: to analyze, from the perception of the public managers, the relation between flexibility or rigidity of a procedure and its efficiency, under a multidimensional perspective - taking into consideration, beyond the prices gotten for objects, the time of transaction, the quality of objects and the security of the procedure. From the answers to the questionnaires applied to licitation managers and to members of licitations permanent commissions it was raisen three kinds of information: descriptive data concerning to the ordinal or nominal variables, extracted from the analysis of the objective fields of the questionnaire; not-structuralized, extracted directly from the subjective fields of the questionnaire; e, finally, treated data, extracted from the hypotheses formulated in the research and statistically analyzed. The reflections on the information allowed concluding that the acquirement governmental procedures flexibility extends its efficiency. Restricted the analysis to the pregão eletrônico, it is concluded that it is more efficient under the economic and time perspectives, in relation to the classic procedures; however, under the perspective of the security it does not significantly differs from those; under the qualitative perspective, it is less efficient than the classic procedures, implying in the reduction of the quality of acquired or contracted objects.

Da tradição ao mercado: construção social e caprinovinocultura no semi-árido

O presente estudo procura compreender como vem se dando a construção social de mercados envolvendo a caprinovinocultura nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará e de que forma esse processo incide sobre temas como pobreza e desenvolvimento, tomando como estudos de caso três experiências em curso nos municípios de Mossoró (RN), Cabaceiras (PB) e Tejuçuoca (CE). A criação de caprinos e ovinos remonta à chegada dos portugueses no século XVI, sendo que a forma tradicional de criação e a piora genética de boa parte desses animais a torna pouco produtiva em termos econômicos. Em comparação aos bovinos, cuja criação na região ligar-se-ia historicamente a status social, esses animais são vistos de maneira inferiorizada. Pragmaticamente, no entanto, essa hierarquização é contraditória na medida em que a criação desses animais é mais adaptada às condições do Semi-árido. Uma cultura de resistência incide sobre o potencial econômico da caprinovinocultura na região, sendo confrontada por uma “rede de entusiastas” formada por agentes-chave ligados a um conjunto de instituições. Diagnosticando aspectos mercadológicos favoráveis, esses atores são fiéis à causa da difusão de técnicas apropriadas de criação aos pequenos agricultores familiares para que estes alcancem melhores condições de vida. Além deles, o governo federal, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em parceria com alguns estados, desenvolve Programas do Leite, política pública que visa garantir mercados para os produtos da agricultura familiar e segurança alimentar para os beneficiários do Fome Zero. Nesse processo induzido, um novo arranjo vem aliando tradição e vocação regional com inovação e inclusão social produtiva de parcelas pobres da população. Entre outras constatações, entende-se que a construção de mercados socialmente orientados venha promovendo reestruturação de laços e vínculos sociais, ampliando o rol de relações a que os indivíduos se submetiam anteriormente à vivência dessas práticas.

A politica de controle do governo em relação as universidades federais autarquicas e suas consequencias sobre as estruturas administrativas destas instituições

Esta monografia se situa no campo do relacionamento Governo Federal-universidades por ele mantidas. concebido basicamente como um problema político.e onde se projetam relações sociais mais amplas. Detem-se. contudo. sobre os reflexos e conseqüências de tal problema político e social que afetam as estruturas administrativas e organizacionais das universidades autárquicas. Acredita-se que o enfoque mais capaz de descrever aquele relacionamento e mais fecundo para uma mudança no comportamento organizacional da universidade seria o da análise da política de controle ou de "supervisão ministerial" (na linguagem da Reforma Administrativa de 1967) que o Governo. implicita ou explicitamente. mantém sobre as rais autárquicas. universidades fede Um panorama da evolução histórica desta política de controle. desde seus primórdios no século XVI até fins do governo Geisel (1978). destacaria - como o faz o Capítulo I - contornos adstringentes. uma política de "rédeas curtas" para com o ensino superior. a postura atributiva. o regime de burocracias públicas. a ascensao do poder normativo de orgãos-meio da cúpula federal. O erro da política de controle do Governo tem sido de natureza pedagógica: ignorar a dinâmica da -universidade e. pelo uso do poder sobre os meios. Entre as consequencias de tal política sobre as estruturas administrativas da universidade federal autárquica. alguns traços característicos, como a hipertrofia dos setores de atividades-meio, a verticalização das cadeias de informação e decisão, a multiplicação de funções de controle intermediário, poderiam mostrar empiricamente como vem a fazê-lo o Capítulo III - a predominãncia de uma certa "introversão organizacional" em vez de uma desejável "extroversão organizacional", situação de uma instituição universitária mais estrutura da em função de suas atividades substantivas e mais eficaz nas respostas às demandas do ambiente. A monografia se conclui por sugestões para uma nova política de controle, redimensionado como uma macrofunção sociaI conduzida politicamente e não autoritariamente pelo Governo, em que a universidade, aberta, esteja sempre exposta ao estímulo realimentador de forças sociais externas. e acessível à participação de forças internas no processo decisório, tornado mais autônomo, horizontal e permeável.

As representações de villania na obra teatral do paduano Angelo Beolco (1494-1542), o Ruzante

O objetivo dessa pesquisa é compreender como as representações de villania foram interpretadas e construídas na obra de Angelo Beolco (1494-1542), conhecido como Ruzante. O autor retrata em suas peças os camponeses habitantes da terraferma. Trata-se do domínio territorial de Veneza, na região do Vêneto – porção setentrional da península itálica. A vida e as obras de Angelo Beolco instigam os pesquisadores, uma vez que Ruzante foi um ator/autor teatral a serviço de um público aristocrático e urbano, mas que fez emergir na cena cortesã da época a sua interpretação da visão de mundo camponesa a respeito da vida, do amor, do trabalho, da fome, da carestia, etc. Ruzante aborda a temática contadina em pleno cinquecento, o que significa dizer que a relaciona com as correntes de idéias e valores baixo-medievais e humanistas renascentistas, entrecruzadas de forma complexa no século XVI. Levando-se em consideração os limites deste trabalho, julgamos inadequado lançarmo-nos na análise de todas as vertentes histórico-culturais nas quais a obra de Ruzante certamente se enquadra. Assim sendo, privilegiaremos a influência propriamente humanística presente na obra ruzantiana.

A história e a memória a nos guiar no Rio de Janeiro: proposta para um guia de viagem

A presente dissertação propõe-se a trazer algumas reflexões sobre o turismo cultural no Rio de Janeiro através da criação de um guia de viagem com rotas temáticas baseadas na história da cidade. Este guia proporia novas formas de leitura da paisagem urbana carioca a partir do papel central que a cidade teve na história brasileira enquanto capital política e cultural da nação. O foco principal dos itinerários seria a fase republicana no Brasil entre o final do século XIX até os anos 1970. Nesse período, o Rio passou por uma série de reformas urbanas que seriam também analisadas através de uma série de caminhadas temáticas descritas no guia. A partir dessa abordagem, o trabalho analisa as possibilidades de formatação desse produto turístico através da interlocução entre referenciais teóricos de Memória Coletiva, Lugar de Memória, Identidade Cultural e Interpretação de Patrimônio. Tirando proveito desses conceitos, o estudo procura justificar esse estilo emergente de turismo cultural como um incentivo para o morador do Rio tornar-se viajante em sua própria cidade, enquanto turista-cidadão.