Conciliação: a solução da lide e a celeridade na prestação jurisdicional

Esta obra tem como tema central a conciliação como método contemporâneo de solução dos conflitos, notadamente nas Varas de Família de Porto Velho/RO. Os métodos alternativos de solução de controvérsias surgem como opção eficaz ao jurisdicionado, em atenção ao clamor da sociedade por uma prestação jurisdicional mais célere. A utilização deste método visa oferecer e assegurar uma melhor e efetiva solução de conflitos à população, fugindo assim dos modelos tradicionais de resoluções de conflitos. O objetivo é procurar demonstrar que, além da jurisdição estatal, existem outros meios de pacificação social, os quais também colocam fim às controvérsias e realizam a justiça. Destaque-se que mecanismos alternativos objetivam não somente oferecer uma prestação jurisdicional mais célere à sociedade, mas também verdadeira pacificação social; além do que, oportunizam também a resolução do conflito antes que seja instaurada qualquer demanda judicial, desafogando assim o Judiciário. Enfatiza-se a importância da conciliação nas matérias concernentes ao direito de família, já que nesta área há preocupação fundamental com a preservação emocional das partes. E dada a carga emocional que circundam as ações dessa natureza, muitas vezes ao juiz é impossível encontrar uma resposta adequada e definitiva para os problemas que lhes são apresentados pelas partes. Os resultados demonstram que a conciliação nas Varas de Família de Porto Velho/RO têm se revelado um mecanismo célere e eficaz, na busca da resolução de conflitos e pacificação social. Os profissionais e operadores do direito têm consciência da importância de sua aplicação.

Varas federais de execução fiscal: um retrato do poder judiciário

This work presents a study about the federal judiciary and in particular about the creation of specialized courts in fiscal execution in Rio de Janeiro. The bibliography research includes an approach to administrative theory, the formation of the State and the particular procedure of the fiscal execution, the field research tries to describe the reality of the courts specialized in fiscal execution with the position of the magistrate, attorney and public servant. The results of the analysis is directed to show the federal judiciary and in particular the creation of specialized jurisdiction.

A superação da pobreza através da distribuição justa das riquezas sociais: uma análise da consistência teórica do Programa Bolsa Família e das perspectivas dos beneficiários de saída autosustentada do programa

Bolsa Família is the major brazilian conditional cash transfer program. It provides money to poor families contingent on investments in human capital, such as sending children to school or bringing them to health centers. This work aims to investigate if this program, in its normative structure, can be considered an appropriate policy of income redistribution and if it is able, appliances of the Welfare State model in the brazilian society and to approach the program in two different ways: as an alternative to more traditional social assistance programs and as a demand-side complement to the supply of other social needs. We will work on the thesis that the program by itself can not provide vulnerable populations with enough means to overcome poverty and to participate effectively on the market. According to this assumption, this paper is going to consider the reasons why tackling income necessary, along with the program, that the Government - in both federal and local spheres shall place major investments in critical areas like education and health.

Competitividade no setor público: as ações mercadológicas desenvolvidas pelo banco do Brasil no lançamento de uma família de fundos de investimentos estão garantindo vantagens competitivas?

Este trabalho apresenta as conclusões de um estudo de caso realizado no momento da desregulamentaçao dos fundos de investimento brasileiros, em 1995, num típico contexto de mudança de paradigmas. Para chegarmos esse ponto tivemos que realizar dois trabalhos auxiliares preliminares: primeiro esquadrinhamos de forma inédita Indústria de Fundos brasileira, utilizando Modelo de Forças Competitivas da Indústria, idealizado por Michael Porter. Simultanea mente identificamos os fatores críticos de sucesso para empresas, elaborando um quadro sinóptico que consolida uma gama complexa de informações sobre assunto. luz desse referencial teórico, pesquisamos as ações desenvolvidas pelo Banco do Brasil ao lançar uma nova família de fundos de investimento concluímos sobre sucesso que Banco obteve. despeito da temporalidade do trabalho, apresentamos perspectivas futuras tanto para Banco do Brasil quanto para Indústria de Fundos no Brasil.

A Defesa Judicial do Estado Brasileiro nas Varas Federais

There is no information whatsoever of a society in which there are no demands among private people and companies, among individuals and institutions, varying only the tenor and the intensity of the issues. It would be ideal if conflicts could be solved in common aggreement. The selfcomposition, yet, does not often occurr; leaving the remaining issues for a third part, i.e., the State. Up to the English and French Revolutions, political power was exercised by limitless governors and the State did not submit to the law. After those revolutions, rules are agregated to curb Absolutism and organize the State, which starts to acccomplish its duties under the law, i.e., a Law State. As a result, today, the individual can sue the State to make the State perform or not any undesirable action. In this dissertation, one traces back from the very beginning the role of the institutions in charge of defending the State in courts of law. The judicial defense of the Brazilian State in a court of law, since 1608 to the 1988 Constitution, was a role of the Public Ministry, along with other institutional functions, including prosecution. As a consequence of this ambivalence, the results of the State defense came even to be contradictory. The promulgation of the 1988 Federal Constitution adjusted this historical dualism. The 1988 Constituent embodied significant change to the concept and operationalization of a State Advocacy, confering to a new institution , which was called 'Advocacia Geral da União' or 'General Advocacy of the Union' (article 131), the judicial and extrajudicial representation of the Union. The final object of the reflections of this study is centred on the analysis of the activities of the 'General Advocacy of the Union', in its first years of functioning, in other words, from 1993 to 1999

Gestão da tramitação processual nas varas trabalhistas

Por meio deste trabalho, analisa-se a gestão da tramitação dos processos judiciais perante Varas do Trabalho como instrumento capaz de auxiliar no alcance da efetividade da atividade jurisdicional e da razoável duração do processo. Busca-se demonstrar o enquadramento da gestão entre as atribuições inerentes à função do juiz e a necessidade de sua adoção na condução da tramitação processual. Procura-se identificar momentos e atos da tramitação processual em que a adoção de técnicas de gestão pode produzir melhores resultados e sugerir práticas que conduzam à otimização dos recursos e legislação processual disponíveis, à maximização e, quando possível, supressão de atos, e à eliminação de “etapas mortas”. Para atingir tais propósitos, abordam-se, inicialmente, aspectos teóricos fundamentais relacionados à gestão das organizações e, de modo particular, à gestão judiciária em Varas do Trabalho. Num segundo momento, afirma-se a possibilidade de gestão do próprio processo (judicial), visando à redução do tempo de sua tramitação e à ampliação da utilidade do seu resultado, salientando-se as repercussões que essa ideia provoca sobre os deveres afetos ao juiz. Por fim, expõem-se propostas de aplicação prática de gestão processual em Varas do Trabalho, abrangentes de vários momentos e atos da tramitação processual e do seu correspondente controle.

O programa de saúde da família : estudo da utilização dos elementos de liderança transformacional na atuação das equipes em famílias portadoras de hipertensão arterial sistêmica e/ou diabetes melito assistidas pelas unidades de saúde da família da Coordenação Norte do Projeto Qualidade Integral a Saúde II : Fundação Zerbini e seus resultados no cotidiano destas famílias

Trata dos resultados obtidos pela Coordenação Norte do Projeto QUALlS II Fundação Zerbini, mediante ações de saúde implementadas junto às famílias portadoras de hipertensão arterial sistêmica e/ou diabetes melito. Aborda o comportamento das equipes de saúde da família com base na Teoria de Liderança Transformacional e aponta possível relação entre este e as mudanças obtidas no cotidiano das famílias estudadas

Por que o médico não fica? satisfação no trabalho e rotatividade dos médicos do Programa de Saúde da Família do Município de São Paulo

Na implantação do Programa de Saúde da Família (PSF) no Brasil, dois problemas foram identificados. O primeiro diz respeito à dificuldade de implantação do programa em grandes municípios, o que inclui o município de São Paulo. O segundo refere-se às dificuldades da área de recursos humanos no PSF, dentre os quais destaca-se a rotatividade dos médicos do PSF. Na medida em que a proposta do PSF funda-se no vínculo entre os profissionais da equipe de saúde e a população, a alta rotatividade dos profissionais pode comprometer a efetividade do modelo. A partir de estudos sobre satisfação no trabalho, que demonstram a existência de correlação negativa entre satisfação no trabalho e rotatividade, realizamos um estudo com o objetivo de verificar se a satisfação no trabalho dos médicos do PSF no município de São Paulo encontrava-se correlacionada à rotatividade destes profissionais. A análise foi realizada com dados referentes às Instituições Parceiras conveniadas com a Secretaria Municipal de Saúde para a implantação do Programa de Saúde da Família no município. Como resultado, a pesquisa confirmou a hipótese da existência de correlação negativa entre satisfação no trabalho e rotatividade. Os fatores de satisfação no trabalho que apresentaram maior correlação com a rotatividade foram capacitação, distância das unidades de saúde e disponibilidade de materiais e equipamentos para realizar as tarefas designadas. Este resultado foi comparado à percepção dos gerentes das Instituições Parceiras, quanto às suas hipóteses sobre os fatores que levavam à rotatividade dos médicos, e foram encontradas contradições entre os resultados obtidos. Ao final da pesquisa, uma nova hipótese foi formulada: a existência de correlação negativa entre o prestígio das Instituições Parceiras na área hospitalar e a rotatividade dos médicos. Esta hipótese foi confirmada, constituindo-se o prestígio da Instituição Parceira na área hospitalar o fator mais relevante encontrado na determinação da rotatividade dos médicos do PSF de São Paulo.

Paradigma da empresa versus paradigma da família e a sucessão em empresas familiares: fatores que obstaculizam o processo sucessório e colocam em risco a perenização da empresa familiar

O presente estudo busca pesquisar, identificar, descrever e analisar os fatores que obstaculizam e dificultam a transferência de liderança e poder em processos de sucessão por que passam empresas familiares, os quais inibem o sucesso em processos aparentemente simples, porém de profunda complexidade, e os quais não raro podem levar a instituição-empresa à condição de descontinuidade e a instituição-família à desintegração. Este trabalho está focado em três importantes pilares que são: o paradigma da empresa e da família e o conflito daí resultante; a transferência de liderança e de poder e seu impacto causado no fundador-sucedido, no sucessor e no grupo que vive no interior das organizações e, por último, o grupo como possível fator que poderá obstaculizar o processo sucessório, dado sua característica de formação e maneira como se conduz. O trabalho não tem por objetivo encontrar respostas definitivas tampouco produzir soluções para qualquer dos pilares que pretende pesquisar, descrever e analisar através de pesquisa bibliográfica. Tampouco sugerir modelos de sucessão e metodologia de como proceder em tais processos. Tem, outrossim, os seguintes objetivos: (i) contribuir com aqueles que nele acessarem, sejam pesquisadores, curiosos da temática, sucedidos e sucessores a melhor compreender o processo sucessório, (ii) pesquisar as características do paradigma da empresa e da família, explicitar suas diferenças e os conflitos que decorrem do choque entre os dois, (iii) pesquisar e analisar como a racionalidade e funcionalidade, uma característica do paradigma da empresa, convive, ainda que de maneira conflitante, em um mesmo espaço com o subjetivo e o afetivo, uma característica do paradigma da família, (iiii) entender as relações do líder e fundador com sua obra, e como a transferência do poder e liderança podem provocar reações que inibem a evolução do processo sucessório, e, por último, (iiiii) como os grupos que vivem no interior das organizações podem ser obstáculos ao processo sucessório e ao sucessor e como se dá a legitimação do sucessor por estes grupos. No Brasil, apenas 30% das empresas familiares chegam à segunda geração e 5% à terceira geração. Esta pesquisa tem a expectativa de ser meio para a contínua instrumentalização dos atores envolvidos, agregar conhecimento e contribuir para diminuir os índices de mortalidade destas empresas, aumentando por decorrência o número daquelas que finaliza satisfatoriamente o processo de sucessão, desta forma gerando condições para a perenização das organizações envolvidas em tais processos

Criação de varas do trabalho específicas para julgamento de processos tramitados pelo procedimento sumaríssimo como mecanismo de efetivação da prestação jurisdicional do Poder Judiciário trabalhista

Através desta pesquisa, analisa-se a lei 9.957/2000, que instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho. Procura-se identificar os modelos de procedimentos utilizados na tramitação do processo trabalhista, notadamente o procedimento sumaríssimo e sua eficácia, dentro da estrutura organizacional da Justiça do Trabalho. Busca-se demonstrar a necessidade do cumprimento da lei n. 9.957/2000, como instrumento viável para uma efetiva prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho, nas ações de valor abaixo de quarenta salários mínimos. Para atingir tais propósitos, abordam-se, inicialmente, aspectos teóricos fundamentais relacionados ao acesso à justiça, aos princípios constitucionais da duração razoável do processo e da segurança jurídica e, ainda, a interpretação e integração da legislação trabalhista. Em um segundo momento, demonstra-se a necessidade de reforma na estrutura organizacional da Justiça do Trabalho para uma integral aplicabilidade do procedimento sumaríssimo, em face da sobrecarga de processos em tramitação nas varas do trabalho. Analisa-se, também, a visão dos operadores do Direito do Trabalho, jurisdicionados e serventuários da Justiça do Trabalho sobre o procedimento sumaríssimo, na qualidade de instrumento eficaz na busca de uma prestação jurisdicional célere e, por isso, efetiva. Por fim, expõe-se a proposta de criação de varas do trabalho específicas para julgamento de processos tramitados pelo procedimento sumaríssimo, como instrumento de celeridade da atividade jurisdicional e de redução do tempo de duração do processo trabalhista.

Competências e habilidades interpessoais no contexto da audiência trabalhista: um estudo das relações humanas desenvolvidas nas audiências de conciliação das varas do trabalho de São Luís - Maranhão

A pesquisa discute o tema da conciliação em duas perspectivas: relações interpessoais na sala de audiência de conciliação e competências e habilidades interpessoais necessárias à prestação jurisdicional. O objetivo final consiste em descrever competências e habilidades interpessoais assumidas e manifestas pelo agente conciliador, nos casos bem sucedidos e, em contraste, o que se manifesta como uma falta nos processos cujo resultado foi nulo. O referencial teórico desenvolvido embasou a discussão do foco central do estudo a partir das raízes históricas da Justiça do Trabalho, de princípios do processo, do papel agente conciliador, incluindo características dos sujeitos e do contrato da relação trabalhista. A expectativa de que o conhecimento de alguns mecanismos alternativos de resolução de conflitos, procurando por possíveis sugestões de melhorias na produtividade das audiências conciliatórias nas Varas do Trabalho, em São Luís do Maranhão, orientou a pesquisa de campo. A metodologia compreendeu pesquisa bibliográfica, documental e de campo. A sistematização das concepções de competência e habilidade, discutidas segundo pontos de vista dos diferentes autores, geraram uma base teórica coerente com a análise qualitativa dos dados obtidos. Os resultados da pesquisa de campo atestam a presença dos conceitos analisados. A importância de uma postura ativa do juiz, sua acessibilidade, paciência e empatia, no sentido de transmitir segurança e confiança, emergiram na observação de audiências de conciliação, sugerindo aliar à competência jurídica, conhecimentos sociológicos, históricos e econômicos, envolvidos na solução de um conflito. Essa posição foi corroborada por juízes durante entrevistas. As considerações finais sugerem que mais pesquisas poderão explorar aspectos apenas citados nesta dissertação como o envolvimento do pessoal do tribunal, estrutura física, fatores temporais na conciliação, levantando novas questões e apontando soluções para a melhoria da prestação jurisdicional, favorecendo a Justiça do Trabalho gozar de justo prestígio junto à sociedade que se beneficiará com mais eficiência.

Integração de políticas sociais: um estudo de caso sobre o Bolsa Família

O presente trabalho propõe-se a analisar o processo de integração das diversas ações de transferência de renda no âmbito do governo federal, durante a primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2003 e 2006, que resultou na criação do Programa Bolsa Família. A análise proposta busca contribuir para ampliar o conhecimento sobre o governo e a administração pública, gerando informações sobre a formação da agenda governamental de um governo comprometido, programaticamente, com a redução da pobreza e da desigualdade social. Quanto ao caminho metodológico percorrido, na elaboração desta dissertação, partiu-se da seguinte pergunta-chave: por que e como se deu o processo de integração do Programa Bolsa Família? A metodologia de pesquisa aplicada consistiu na identificação das razões para a entrada deste tema na agenda governamental do primeiro governo do presidente Lula. Para tanto, foi realizado um estudo de caso, objetivando identificar quais atores participaram da discussão sobre a unificação dos programas de transferência de renda e quais foram os conceitos que os orientaram. Como instrumento de pesquisa, optou-se pela aplicação de entrevistas semi-estruturadas com alguns participantes do Grupo de Trabalho de Unificação dos Programas de Transferência de Renda. Além das entrevistas, as outras fontes utilizadas foram: os relatórios e/ou atas das reuniões do Grupo de Trabalho, da Câmara de Política Social do governo; as legislações dos programas anteriores; a legislação do Programa Bolsa Família; os discursos realizados pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva entre janeiro e outubro de 2003. Por meio da análise, de toda a documentação elencada, é possível verificar o esforço governamental no sentido de implementar mudanças nos programas de transferência de renda. Dessas reuniões foram produzidos relatórios pelos Grupos Técnicos, abordando as políticas sociais para a redução das desigualdades, construindo o Programa Bolsa Família levando se em conta a importância do legado histórico das ações existentes. Como resultado da pesquisa, identificou-se que o presidente Lula, a Câmara de Política Social e o seu grupo de especialistas técnicos souberam aproveitar a janela de oportunidades de um governo que estava iniciando com forte apelo para desenvolver políticas públicas de combate à fome e a pobreza. Após percorrer o caminho de reconstrução histórica para a elaboração dessa dissertação, buscou-se destacar algumas contribuições que tem por objetivo servir de incentivo para novos estudos sobre o processo decisório na esfera pública de governo.

A intersetorialidade como modelo de gestão das políticas de combate à pobreza no Brasil: o caso do Programa Bolsa Família no município de Guarulhos

Com a promulgação da Constituição de 1988 e o advento das políticas de combate à pobreza no Brasil, a questão da intersetorialidade passa a estar cada vez mais presente no debate sobre gestão de políticas públicas. Apesar disso, a intersetorialidade como modelo de gestão dessas políticas ainda não apresenta clareza na sua definição conceitual, assim como na sua aplicação. Em função de o Bolsa Família ser um programa que tem como um dos seus objetivos básicos promover a intersetorialidade e a sinergia entre as ações públicas de enfrentamento à pobreza, esse trabalho pretende compreender o funcionamento da gestão intersetorial, assim como discutir as dificuldades e problemas advindos da intersetorialidade. Por meio de um estudo de caso e do mapeamento das redes de relações interpessoais entre os atores de diferentes setores na implementação do Programa, procuramos analisar como funciona a intersetorialidade enquanto modelo de gestão, bem como compreender como são estabelecidas e mantidas as relações entre os setores. Concluímos neste trabalho que a intersetorialidade como modelo de gestão do Programa Bolsa Família ainda trata-se de um processo em construção, tanto na sua definição conceitual, quanto na sua aplicabilidade e, por isso, seu funcionamento ocorre, em boa medida, sem tomar como referência a formalidade de regulações pré-definidas, bem como a estrutura hierárquica dos setores.

Efeitos de elegibilidade e condicionalidade do Programa Bolsa Família sobre a alocação de tempo dos membros do domicílio

Os programas sociais constituem, nos últimos dez anos, uma das respostas mais freqüentes aos problemas de desigualdade social. No Brasil, o Programa Bolsa Família (PBF) tem adquirido ampla relevância nacional tanto devido ao seu objetivo principal reduzir a pobreza e desigualdade presente e futura – como também pelo seu tamanho e abrangência. A eficácia e a qualidade do PBF, porém, só podem ser medidas por meio de mecanismos corretos de avaliação. Considerando as características do programa, foram selecionadas da Pnad de 2006 subamostras de grupos demográficos (famílias compostas por casais e/ou mães não casadas com filhos menores de 15 anos) com a finalidade de avaliar se o tratamento fornecido pelo PBF afetou a alocação de tempo dos membros da família beneficiária. Utilizando métodos apropriados de separação dos grupos de tratamento e controle, como o desenho de regressão descontínua, verificou-se que há redução da oferta de trabalho em suas margens intensiva e extensiva. Controlando o fator “manipulação” da regra de seleção, a partir da identificação de episódios de desocupação dos indivíduos ao longo do período de um ano, observou-se, ainda, que o PBF proporcionou impactos negativos na margem intensiva de trabalho dos adultos, principalmente das mães. Além disso, constatou-se que o PBF foi pouco eficaz na queda da participação das crianças de seis até quinze anos na força de trabalho, embora tenha proporcionado uma redução nas horas trabalhadas remuneradas em substituição por freqüência à escola.