Reformas ecônomicas, mudanças institucionais e crescimento na América Latina

As reformas econômicas implementadas pelos países da América Latina a partir da segunda metade dos anos 1980 mudaram em definitivo o panorama da região. Os principais objetivos dessas medidas foram promover a recuperação econômica e gerar condições para o crescimento sustentado. De maneira a avaliar os efeitos das reformas sobre o desempenho econômico dos países e, principalmente, sobre a taxa de crescimento, muitos trabalhos recentes se dedicaram ao tema. Esta dissertação se enquadra nessa linha de pesquisa acerca dos efeitos das reformas sobre o crescimento das economias latino-americanas. O foco, entretanto, não fica restrito à avaliação do impacto sobre o produto per capita desses países. Os determinantes fundamentais do produto são igualmente considerados: produtividade total e parcial de fatores e acumulação de capital. De forma a empreender tal investigação, partiu-se de uma base teórica de modelos neoclássicos de crescimento. O caráter institucional das reformas permitiu complementar esse arcabouço conceitual com elementos de modelos que incluem variáveis de natureza institucional no rol dos determinantes do produto per capita. Assim, a abordagem empregada na dissertação possibilitou testar de que forma essas medidas, vistas como mudanças institucionais, afetaram as variáveis de interesse, algo que não havia sido tratado de forma satisfatória pela literatura. A análise econométrica desenvolvida com base em um painel de 17 países latino americanos no período entre 1970 e 1995, considerados subperíodos de cinco anos, revelou que as cinco áreas de reforma consideradas - abertura comercial, liberalização da conta de capital, privatização e reformas financeira e tributária - tiveram um impacto positivo sobre o produto per capita. Além disso, a investigação empírica indicou ter sido o efeito positivo sobre a produtividade do capital físico o principal canal pelo qual as reformas promoveram o crescimento dessas economias. Há evidências de que o efeito sobre a acumulação de capital também se constituiu em um canal importante.

A contribuição das auditorias de natureza operacionais na preparação do TCE-RJ para atender às demandas do novo paradigma público administrativo da administração gerencial

It is difficult to be precise as to the history of auditing. Everyone who has the responsibility to verify the legitimacy of economic-financial data and answer to one¿s superior may be considered to be an auditor. Verbal audit reports were used during the time of the Roman Empire. In the current world, public administration applies advanced auditing techniques. Brazil is going through a complex process of change in regard to breaking away from the present bureaucratic administrative model toward the management administrative model. Consequently, the procedures of Brazil¿s Audit Courts are adapting to a new administrative paradigm outlined in this study. Operational audits were analyzed beginning with the theoretical basis and presuppositions in the defined context and compared with the traditional audit model, identifying possible contributions to the management administrative model. This qualitative research seeks to explore such contributions beginning with a critical reading of the research of six operational type audits made in the Federal area by the Audit Court, but does not intend to be strictly classified as a theoretical-critical basis to the extent and depth that a study of this type requires, nevertheless, it intends to approach this position. The results obtained of the systematic reading and criticism of the implemented procedures and the filed final reports of the six examples studied demonstrated that they are a model of operational audits with emphasis on the actions of public administrators ¿ evaluating the aspects of competence, productivity and effectiveness of the public administration ¿ not just to be adequate, but essential to the operation of management administration. The final considerations highlight the basic presupposition of management administration, that is, the accountability of public management based on the results of its management obtained with the use of operational audit techniques, seeking the expected rigor of public management in benefit of society.

Globalização de competências tecnológicas inovadoras no contexto de industrialização recente: evidências de uma amostra de institutos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) em Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no Brasil

This dissertation adds new evidences and explanations to two distinct streams of debate. The first one refers to the globalisation (or dissemination) of technological innovative capabilities in the context of newly industrialised economies. The second one refers to common generalisations about the deterioration of the innovative capabilities in Latin American countries after 1990. This study was motivated by a lack of empirical studies focused on the relationship between the globalisation of innovative capabilities and sources to build them up in emerging organisations, especially R&D institutes. This dissertation is focused on the globalisation of innovative capabilities at the information and communication technology industry in Brazil. The globalisation of innovative capabilities is measured by the technological capabilities types and levels of 18 national R&D institutes related to this industry. Besides, this dissertation examines sources to build up innovative capabilities in the sampled institutes, namely: their intra-organisational learning processes and the linkages established with firms and the technological infra-structure. The study is based on first-hand empirical evidences, collected by different data-gathering sources in an extensive fieldwork. The data were examined with analytical frameworks, organised in the light of the theoretical basis of the study. The study has found the dissemination of innovative capabilities has been occurring in the Brazilian ICT industry with the involvement of the technological infra-structure with innovative activities. Besides that, the variety of the intra-organisational learning processes and the types of linkages established with technological infra-structure and firms have been influencing the development of innovative capabilities. The evidences that emerge from this study contradict common generalizations and arguments about the inexistence of innovative activities and about the technological infra-structure weakness in emerging or newly industrialized economies.

Uma avaliação estratégica da situação de crise e mudança das universidades federais brasileiras

Este trabalho de dissertação trata da administração universitária na área do governo federal. A pesquisa realizada investiga a situação de crise e mudança das Universidades Federais Brasileiras, através de três instmmentos: pesquisa bibliográfica que compõe a base teórica da investigação; entrevistas tendo como amostra a opinião de dirigentes universitários das Universidades Federais localizadas no Rio de Janeiro, quais sejam: Universidade Federal do Rio de Janeiro: Universidade Federal Fluminense: Universidade do Rio de Janeiro e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; e um questionário fechado contendo questões pontuais sobre a situação de crise das Universidades Federais Brasileiras, também aplicado ao mesmo gmpo entrevistado. O estudo realizado aborda questões relevantes para a compreensão da crise nestas instituições tais como: missão das Universidades Federais Brasileiras; Ensino, Pesquisa e Extensão e sua indissociabilidade; a relação Governo - Universidades Federias Brasileiras: a relação Universidade -Sociedade; diferenças entre ensino superior público e privado no país; a questão da gratuidade nas Universidades Federais no Brasil; a massificação do ensino superior; a questão do corporativismo; a autonomia universitária, e as avaliações do sistema federal de ensino superior no país. Finalmente, um enfoque conclusivo avalia a situação de crise e a necessidade efetiva de implementar mudanças.

Estudo do campo organizacional de reciclagem de latas de alumínio do Estado do Rio de Janeiro

The objective of this study is to discuss and analyze the structure of the organizational field of recycling of aluminum cans in Rio de Janeiro state, using as reference the institutional theory. The recycling of aluminum cans field, despite its early history, has presented important modifications, with impacts in others recycle material industries. The present study aims to understand such modifications through the analysis of the organizational field. With this intention, it is used a theoretical basis to define the institutionalization concept, focusing on the differences of functional organization theory, as well to define the legitimacy concept and isomorphism. As a contribution to institutional studies, and as reference to this research, it is analyzed some organizational field studies published in Brazil, comparing them with others from Europe and America, as well as a discussion about the applicability of institutional studies. The structure and analysis presented here were elaborated through a survey, based on semi-structured interviews with representatives of organizations of the organizational field. This study is sectional with longitudinal perspective, including a qualitative analysis, in order to get information regarding the past that can contribute to explain the current structure of the organizational field. There is a perception that border actors, represented in this work by recyclers cooperatives, on the contrary of other studies, intend do change the structure of the organizational field by the mean of social pressures.

A formação do campo da saúde suplementar no Brasil

The aim of the present study is to analyze the evolution of the historical and institutional elements that generate the current design of the private health market in Brazil. Its main theoretical basis is the Theory of the Symbolic Power, by Pierre Bourdieu, complemented, in the non-conflictive aspects of these two visions, by the Anthony Giddens¿ institutional vision on the field genesis motivational factors. The research¿ data were collected through documents and semi structured interviews during 2002 e 2003 period, involving the qualitative analyze due to understand the field¿s phenomena under an actors¿ perspective. The research identifies the several players that integrate the market, their evident strategic goals, and those that are not so, besides of the powers¿ resources used to reach them, by DiMaggio and Powell¿ vision. Thus, it tries to show, through a historic linear description, and emphasis in the determinant facts, the evolution of the market¿s constitution. The study demonstrates that the field had formed from several Estate¿ actions, basically after the past seventy¿ decade, as result of a alternative Government¿ strategy towards a Brazilian population¿s dissemination plan of health¿ services that enforced the institutionalization of isomorphic structures, with a strong internal interaction and a hierarchy between kinds of values, that had emphasized the health¿ symbol as a citizenship¿s value. In the end, the study estimates that the crescent longevity¿ Brazilian¿s population and the consequent work¿s dismiss may cause a private health¿ elitism conforming a future problem in this sensible segment of the social politics of the Brazilian government.

Responsabilidade social empresarial no mercado de seguros brasileiro: influências culturais e implicações relacionais

The Brazilian insurance market is the ambience in which this research study takes place in search for a better understanding of how cultural characteristics are related with organizational signs, practices and expectations on social responsibility. The concepts of social responsibility as well as the concept of culture are presented and discussed from different points of view, in accordance with different authors and trough several methodological approaches, in order to establish a coherent theoretical basis for qualitative data analysis. The phenomenological attitude assumed by the researcher in especial dialogues situations during the field research phase added new possibilities of apprehension or emergence of each studied organization self orientation in terms of pre-occupation with social issues intimately related with their insurance activities in the market place. Final reflections show the complexity of the insurance cultural context in the studied Brazilian segment, in which cultural and subcultural national and organizational singularities appear. However leaving space for common values and coherent orientation toward the peculiar understanding of social responsibility as inherent to any insurance company activities, themselves. Last comments point out that future research studies may give additional contribution for the continuity of the discussions initiated in this dissertation, expecting that some changes in the organizational posture and practices may happen, especially those related with risk taking and broad processes of communication with clients and society as a whole.

A Contribuição do IBGE para a avaliação dos programas do plano plurianual

Esta dissertação tem por objetivo analisar a participação do IBGE no processo de avaliação do Plano Plurianual 2004-2007. O estudo inicia pela contextualização da melhoria da gestão pública e pelo embasamento teórico sobre a temática de avaliação de programas, seus indicadores e a perspectiva da efetividade. O planejamento na administração pública brasileira passou por várias fases, cada qual com suas características marcantes, chegando ao modelo atual, o Plano Plurianual, que integra planejamento e orçamento, busca dar transparência aos objetivos e prioridades do governo e melhorar a gestão orientando-a para resultados. O IBGE tem atribuições definidas em lei, um papel importante no desenvolvimento do país e competências reconhecidas, que o legitimam perante a sociedade como o principal coordenador e produtor de informações de natureza estatística e geocientífica. Assim almeja-se verificar a real participação do IBGE e das informações divulgadas por ele nos programas do PPA 2004-2007, dando um enfoque maior no processo de avaliação dada a sua relevância para a gestão pública. Para tanto, a pesquisa utiliza como métodos a pesquisa bibliográfica, a revisão documental e questionários com pessoas-chaves que são os gerentes de programa do Plano Plurianual. A pesquisa se restringiu aos programas considerados finalísticos e de serviços ao Estado. Os resultados obtidos nesta pesquisa demonstram que a atuação do IBGE se encontra muito aquém de sua competência técnica reconhecida nacional e internacionalmente, da credibilidade e qualidade de suas informações, e de sua relevância percebida pelo Governo para o processo de gestão do PPA. Pode-se concluir que o IBGE tem um vasto campo de atuação de modo a contribuir efetivamente para o desenvolvimento sustentável do país.

O Fluminense Foo-tball Club: a construção de uma identidade clubística no futebol carioca (1902-1933)

Este trabalho tem por objetivo levantar explicações sobre a formação da identidade do Fluminense F. C. como clube que tem como marca principal a elitização calcada na distinção e no refinamento. Pretendemos analisar a história do clube durante os anos iniciais do desenvolvimento do futebol na cidade do Rio de Janeiro e sua relação com as outras agremiações futebolísticas, levantando aspectos peculiares de sua história que foram fundamentais na construção dessa imagem. Tendo como pressupostos teóricos os trabalhos de Bourdieu sobre a distinção e de Hobsbawm e Ranger sobre a invenção das tradições, procuramos demonstrar como escritores como Mario Filho e Paulo Coelho Netto foram responsáveis pela consolidação de uma série de valores simbólicos e tradições que associaram o Fluminense a um espaço de distinção e refinamento que se perpetuou historicamente.

Endogenous protection in Mercosul: an empirical analysis

This paper analyses the equilibrium structure of protection in Mercosul, developing empirical analyses based on the literature ensuing from the sequence of models set forth by Grossman and Helpman since 1994. Not only Mercosul’s common external tariff (CET) may be explained under a political economy perspective, but the existence of deviations, both at the level of the external tariffs and at that of the internal ones, make it interesting to contrast several structures under this approach. Different general equilibrium frameworks, in which governments are concerned with campaign contributions and with the welfare of the average voter, while organized special-interest groups care only about the welfare of their members, are used as the theoretical basis of the empirical tests. We build a single equation for explaining the CET and two fourequations systems (one equation for each member) for explaining deviations from the CET and from the internal free trade between members. The results (at the two-digit level) shed an interesting light on the sectoral dynamics of protection in each country; notably, Brazil seems to fit in better in the model framework, followed by Uruguay. In the case of the CET, and of deviations from it, the interaction between the domestic lobbies in the four countries plays a major role. There is also suggestion that the lobby structure that bid for deviations, be they internal or external, differs from the one which bid for the CET.

Governos benevolentes, governos Leviatã e a (in)eficiência da guerra fiscal

O tema de competição fiscal é bastante explorado pela literatura fiscal internacional principalmente sobre a questão da eficiência e bem-estar dos cidadãos. No Brasil as publicações sobre este tema são predominantemente interpretadas como ineficientes e perversas, transmitindo a imagem negativa da guerra fiscal entre governos. A fonte de inspiração para este trabalho foi explorar os principais conceitos da literatura de competição fiscal e, compreender através dos modelos como a atuação dos governos pode influenciar o resultado de (in)eficiência de uma guerra fiscal. A partir da composição dos conceitos teóricos é analisado o estudo de caso sobre as políticas fiscais adotadas pelo governo do estado do Rio de Janeiro no início do ano de 2003 e meados 2005. O estudo revela que existem algumas condições em competição fiscal que podem elevar a eficiência e o nível de bem-estar dos cidadãos e, que a guerra fiscal não é sempre ruim.

O orçamento do governo local sob condições de participação dos cidadãos: o caso da Prefeitura de Santos

Este trabalho trata de um estudo de caso sobre a participação direta dos cidadãos no orçamento público municipal. Discute-se a teoria democrática sustentando-se que a democracia representativa apresenta fàlhas que exigem mecanismos corretivos e que a participação direta dos cidadãos se apresenta como uma alternativa para corrigir esses desvios. A premissa básica que permeia toda a pesquisa é a da participação direta como meio eficiente de controle do cidadão sobre as ações do Estado - Governo Local. Por meio da análise do Programa de Governo do Partido e do Plano de Governo da Prefeitura de Santos~ procurou-se verificar quais os fundamentos teóricos da participação direta que orientam as ações do Governo Municipal Santista. A dimensão institucional da participação é explorada por meio da descrição e análise crítica das formas de participação direta~ previstas na legislação constitucional - Constituições Federal e Estadual de São Paulo e Lei Orgânica do Município de Santos. Busca-se identificar quais são os limites dos mecanismos de participação direta, previstos na legislação. quando aplicados ao orçamento municipal. A investigação sobre o processo decisório orçamentário visa a captar qual lógica subjaz no processo de alocação de recursos no orçamento público. Embora se tenha assinalados certos embaraços jurídicos e operacionais à participação direta dos cidadãos no orçamento~ esses entraves não invalidam a importância da experiência com orçamento participativo no Município de Santos. A proposta da Prefeitura Santista, por seu caráter inovador e educativo revela-se uma valiosa contribuição para a prática de uma gestão mais democrática e transparente no âmbito municipal.

Opiniões e expectativas de professores e alunos do curso de ciências contábeis da Universidade Federal da Paraíba: um exame das propostas de Gomes e Handel

O objetivo deste estudo foi avaliar a aceitabilidade, pelo corpo docente e discente do curso de Ciências Contábeis da UFPB, das propostas de GOMES e HANDEL em relação à reestruturação dos cursos de Ciências Contábeis no Brasil (Capítulo I). Na fundamentação teórica procurou-se contextualizar a situação atual em que se encontra os cursos de Ciências Contábeis no Brasil, bem como os estudos de GOMES e HANDEL que deram fundamento ao estudo (Capítulo II). A seguir, apresenta-se a metodologia utilizada, justificando-se as razões de seu emprego neste tipo de estudo, desenvolvendo-se um Plano de Referência para ser testado na pesquisa (Capítulo III). Por meio de questionários foram coletados dados de professores e alunos, possibilitando a montagem de tabelas que revelaram alguns aspectos do curso. Os resultados obtidos propiciaram um conhecimento detalhado das características do curso, bem como a aceitabilidade das propostas contidas nos estudos de GOMES e HANDEL (Capítulo IV). Finalmente, relacionando-se os resultados obtidos ao Plano de Referência, pode-se chegar a uma análise e conclusão do estudo (Capítulo V).

A transparência nas demonstrações contábeis de uma administração municipal: um estudo de caso

Este trabalho objetivou constatar se as informações contidas nas demonstrações contábeis de uma Administração Municipal possuem as caracteristicas de utilidade, confiabilidade e transparência necessárias, que possibilitem a seu usuário, interno e externo, a consecução dos seus objetivos. Para possibilitar sua execução, escolheu-se uma prefeitura municipal de porte médio, cuja organização administrativa está estruturada em òrgãos descentralizados e descentralizados permitiria obter os dados necessários àquela constatação. Buscou-se, então, na revisão da literatura e nos fundamentos teóricos (Capitulo II), bem como na legislação pertinente, o respaldo para amoldar o plano de referência sobre a Evidenciação nas demonstrações contábeis, tendo em vista as peculiaridades da entidade governamental a ser pesquisada. A metodologia adotada foi a do estudo de caso, por se pretender conhecer com maior profundidade a questão da transparência nas demonstrações contábeis da entidade municipal pesquisada. Isto foi possivel através de entrevistas com funcionários qualificados e encarregados da contabilidade da administração centralizada - Prefeitura e Câmara Municipal - e das autarquias municipais que compõem a administração descentralizada. As entrevistas foram realizadas com o auxilio de um questionário, previamente testado, com o qual se obteve os dados necessários ao estudo. A análise dos resultados obtidos, constante do Cápitulo IV, mostra como a contabilidade da prefeitura pesquisada atua no sentido de atender aos requisitos de evidenciação nas demonstrações contábeis. Finalmente, no Capitulo V, apresentam-se as conclusões, recomendações e sugestões para novas pesquisas.

Poder local: probabilidades e limites da administração municipal participante

O presente estudo se localiza no espaço destinado a com preensão do papel da política municipal circunscrito ao caso brasileiro. Busca trabalhar o conceito de poder local, o qual atualmente já se encontra um pouco mais difundido nas análises sobre a dinâmica do poder exercido nos municípios. Além de tentar construir uma discussão explicativa sobre poder local e os diversos ternas articulados no seu questionamento, este trabalho pretende também compreender a tentativa de viabilização do poder local através da proposta do exercício participativo ou da gestão participativa do município. Constitui um exercício dialético de base empírica e teórica visando captar as possibilidades e os limites existentes no seio dessa proposta. A característica essencial do presente estudo ~ sua in tenção de compartilhar do campo de reflexão dos projetos e propostas de educação a partir do município tendo em vista a construção de urna escola democrática. Como compreender, planejar e avaliar o processo político-ideológico de ensino-aprendizagem desenvolvido na rede de educação municipal se não houver uma inquietação sobre o papel da escola, assim como a configuração da sua função na esfera municipal? É desejo deste trabalho favorecer esta compreensão, contribuindo com subsídios aos profissionais da área político-educativa. Quanto à abrangência desta pesquisa, integra seu campo analítico as seguintes dimensões: quadro teórico da instância local de poder e dos temas articulados a esta questão, descrição de experiências de gestão municipal com tendência participativa, considerações sobre a proposta de participação da gestão municipal e observações finais sobre as possibilidades e os limites contidos neste tipo de proposta. De maneira mais direta, esta dissertação significa uma tentativa de apresentar um quadro inicial de referências sobre esta ampla problemática em pauta para um posterior amadurecimento.