A Justiça e a efetividade na saúde pública

Este estudo reflete uma preocupação pessoal com a efetividade da jurisdição na questão do direito fundamental à saúde e os dilemas que se apresentam ao juiz, o- brigado a decidir sobre questões complexas e que transcendem à matéria jurídica. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, no artigo 6o, que a saúde é um direito social a ser disponibilizado pelo Estado. Já o artigo 196 diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas. O acesso às ações e serviços é universal e gratuito, constituindo o SUS em patrimônio social e o único respaldo da maioria da população em caso de doença. A realidade dos serviços oferecidos está distante das formulações constitucionais. Há aspectos, contudo, em que ele funciona e é elogiado, como a política pública de medicamentos para portadores de AIDS. As demandas judiciais são crescentes, em especial em busca de medicamentos, sempre dispendiosos e diferentes dos disponibilizados pelo serviço público. Esta atuação judicial tem se dado de forma pouco racional, não havendo uma fundamentação das decisões, causando fortes impactos nos orçamentos. O Judiciário passa a ser visto como um elemento perturbador, criando pontos de tensão com os gestores públicos. Para contribuir com algum elemento, sem ter a pretensão de esgotar a matéria, a- presento um resumo do percurso histórico-social da matéria na evolução da socie- dade brasileira. A construção das políticas públicas em saúde e seus formuladores. Os princípios em direito sanitário e as políticas em torno dos medicamentos. Reunidos estes elementos, verificam-se as decisões judiciais, procurando identificar os fundamentos e os critérios que orientaram os julgados e as tendências observa- das. Investiga-se sobre a Audiência Pública no 4, percebida como prática inovadora na administração da Justiça, que não se esgota em si, e prossegue gerando repercussões. Constata-se e conclui-se que o direito à saúde se afirma de forma preponderante por políticas públicas e o Poder Judiciário esforça-se por construir uma política institucional para melhor cumprir o seu papel.

Causalidade: uma abordagem teórica

O trabalho desenvolvido tem por objetivo uma sistematização teórica do estudo do conceito da causalidade na Psicologia. Aborda a contribuição da Epistemologia nas obras de Hume, Kant e Maine Biran e, mais recentemente, Mario Bunge, e da Epistemologia Genética nos estudos desenvolvidos por Jean Piaget. Na Psicologia Contemporânea, temos a obra dos psicólogos K. Koffka, W. Köhler e S. Asch dentro da Psicologia da Gestalt, que apresenta relevante in fluência nos atuais trabalhos desenvolvidos' em Psicologia sobre o conceito de causalidade. A posição gestaltista aparece influenciando a obra de Michotte, de caráter fenomenológico. Ainda, em todo o trabalho dos psicólogos sociais em 'relação à causalidade. Inicialmente em Heider, o qual formula a noção de atribuição de causalidade, objeto de estudos por vários autores, entre os quais destacamos Jones e Davis, Kelley e Kruglanski. Concluímos considerando, em termos avaliativos, as diversas perspectivas teóricas apresentadas, o que nos permite um questionamento da posição atual da psicologia nos estudos sobre a causalidade.