Intergovernmental transfers and public spending in Brazilian municipalities

We estimate the effects of unconditional (full fiscal decentralization) versus conditional (partial fiscal decentralization) block grants on local public spending in Brazilian municipalities. Our results suggest that the effect of unconditional and conditional transfers do not differ statistically. Their combination promotes a full crowding-in effect on aggregate public spending — i.e., for $1 of unconditional and conditional grant receipts; we find $1 of additional local public expenditures, greater than the corresponding effect of local income, providing further evidence for the flypaper effect. Moreover, the effect of unconditional transfers on education (health) spending is smaller than the effect of conditional education (health) transfers but greater than the corresponding effect of local income. We consider four strategies to identify causal effects of federal grants and the local income on fiscal responses regarding Brazilian local governments: (i) a fuzzy regression discontinuity design, (ii) Redistributive rules of education funds, (iii) Oil and Gas production, and (iv) Rainfall deviations from the historical mean.

Participação de instituições locais em projetos de revitalização urbana : o caso do Projeto Porto Maravilha na cidade do Rio de Janeiro

Dentro do contexto do desenvolvimento urbano sustentável, diversas metrópoles estão revitalizando áreas centrais degradadas. Regiões portuárias são exemplos de áreas degradadas que têm passado por processos de revitalização. O envolvimento de diferentes atores locais (Poder Público, mercado e sociedade civil) no processo de decisão e também durante a implementação das obras de revitalização deve ser visto como ponto chave na garantia de um processo transparente e particular para cada revitalização executada. Para subsidiar tal abordagem, este trabalho utiliza como referencial teórico a gestão social e seus critérios do processo de discussão, pluralismo e bem-comum para a implementação de políticas públicas, onde a multiplicidade de atores deve participar em igualdade de direitos nos processos decisórios deliberativos na busca do bem-estar social. Na cidade do Rio de Janeiro, em 2009, a instituição por lei da Operação Urbana Consorciada da Área de Especial Interesse Urbanístico da Região Portuária do Rio de Janeiro garante que o projeto de revitalização chamado Porto Maravilha possa ser implementado. Por ser fruto de uma Operação Urbana Consorciada, o projeto deve contar com a participação de proprietários, moradores, usuários e dos investidores para revitalizar uma área de aproximadamente cinco milhões de metros quadrados. Assim, considerada a importância de diferentes atores para garantir um processo decisório legítimo e considerada a obrigatoriedade da participação de diferentes atores na implementação do projeto Porto Maravilha, o objetivo deste trabalho é identificar como as instituições locais participam no Projeto Porto Maravilha. Para tanto, realizou-se pesquisa de campo por meio da participação em reuniões das instâncias participativas na região portuária, da aplicação de questionários às instituições locais e da realização de entrevistas semiestruturadas com representantes das instituições locais e outros atores envolvidos com o projeto. Para o tratamento dos dados obtidos utilizou-se o método da análise de conteúdo com grade mista, cujas categorias definidas foram relacionadas com os critérios do processo de discussão, pluralismo e bem-comum da gestão social e um tratamento estatístico para a elaboração de uma matriz que permitiu relacionar o grau de participação e a posição das instituições locais frente ao projeto. Para o tratamento final, a triangulação metodológica foi utilizada e os resultados foram confrontados com o referencial teórico. Os resultados mostraram que a revitalização da região portuária despertou interesse para que instâncias participativas que já existiam na região se reestruturassem e que novas instâncias fossem criadas. Independente de serem a favor ou contra o projeto, há uma mobilização por parte das instituições locais em se envolverem no projeto, embora este não possa se caracterizar como um processo deliberativo de construção conjunta definido a partir de um consenso, pois, as diretrizes gerais do projeto Porto Maravilha foram instituídas por lei. A maioria das instituições locais concorda e participa do acompanhamento e da implementação do projeto por meio do compartilhamento com o Estado da responsabilidade de criar espaços educativos e investir em programas sociais que possam garantir a melhoria das condições de vida da população local.

Reflexões sobre a interação entre estado e sociedade civil na política de criança e adolescente no município de São Paulo

A Constituição de 1988 trouxe em seu espírito e texto a participação social na elaboração e implementação de políticas públicas. Entretanto, a realização desse espírito não acontece sem que emerjam diferentes conflitos entre Estado e sociedade civil nos processos de tomada de decisão. Os conselhos de direitos, como o Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes de São Paulo, e os conselhos de políticas sociais são o locus privilegiado da interação da sociedade civil e do Poder Público na definição e no controle das políticas públicas. Ainda, as parcerias entre Estado e organizações da sociedade civil perdem oportunidade e potência por responderem também a essa lógica deficiente da participação social. Isso é o que nos mostra a experiência do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo.

The impact of public capital and public investment on economic growth: an empirical investigation

in this anicle we measure the impact of public sector capital and investment on economic growth. Initially, traditional growth accounting regressions are run for a cross-country data set. A simple endogenous growth model is then constructed in order to take into account the determinants of labor, private capital and public capital. In both cases, public capital is a separate argument of the production function. An additional data-set constructed with quarterly American data was used in the estimations of the growth mode!. The results indicate lhat public capital and public investment play a significant role in determining growth rates and have a significant impact on capital and labor returns. Furthermore, the impact of public investment on productivity growth was found to be positive and always significant for bolh samples. Hence. in a fully optimizing modelo we confmn previous results in the literature that lhe failure of public investment to keep pace with output growlh during the Seventies and Eighties may have played a major role in the slowdown of lhe productivity growth in the period. Anolher main outcome concems the output elasticity wilh respect to public capital. The coefficiem estimates are always positive and significant but magnitudes depend on each of lhe two data set used.

Microcrédito e empoderamento de mulheres de baixa renda: uma análise do projeto “elas”

O microcrédito tem sido uma ferramenta de combate à pobreza no mundo todo nas últimas décadas. A ampliação do acesso ao crédito àqueles que não podem recorrer ao sistema financeiro tradicional tem se constituído como uma via democrática de fomento à inclusão social através da geração de trabalho e renda. Os empréstimos realizados têm demonstrado efeitos benéficos sobre a comunidades de baixa renda, especialmente em relação às mulheres, pelo desencadeamento de um processo de empoderamento com efeitos em sua capacidade de auferir renda, melhorar sua autoestima e ampliar sua participação em espaços de tomada de decisão. No Brasil, as mulheres são a maioria dos tomadores de microcrédito e a justificativa para isso perpassa pelas dificuldades relativas ao mercado formal, a necessidade de complementação da renda familiar, o desejo de maior emancipação frente aos companheiros e a busca pela realização num pequeno empreendimento próprio. Em Fortaleza (CE), o Banco Palmas criou um projeto de empoderamento de gênero, focado em beneficiárias do Programa Bolsa Família, a partir da concessão de microcrédito. A presente dissertação teve como objetivo analisar as dimensões do processo de empoderamento alcançadas pelas mulheres participantes deste projeto, intitulado como projeto “ELAS”. A hipótese inicial era a de que a nova capacidade economicamente produtiva das entrevistadas modificaria sua realidade, colocando-as em um novo patamar frente a si mesmas e às suas famílias, proporcionando maior autonomia em suas decisões de consumo e independência financeira frente a seus maridos, além do aumento de seu bem-estar. Nesse caso, o microcrédito serviria como um fomentador do empoderamento individual feminino, hipótese comprovada neste estudo. Entretanto, notou-se que não houve um rompimento das relações de gênero no âmbito das famílias, fator perceptível principalmente pela não redistribuição das tarefas domiciliares, com impactos restritivos no empoderamento social dessas mulheres através da não participação em instâncias coletivas de tomada de decisão.

Teorias em estratégia

A estratégia empresarial é uma disciplina jovem. Comparado com os campos de estudo de economia e sociologia o campo de estratégia empresarial pode ser visto como um fenômeno de formação mais recente, embora extremamente dinâmico em sua capacidade de criar abordagens teóricas diferenciadas. Este trabalho discute a recente proliferação de teorias em estratégia empresarial, propondo um modelo de classificação destas teorias baseado na análise empírica do modelo de escolas de pensamento em estratégia empresarial desenvolvido por Mintzberg, Ahlstrand e Lampel em seu livro Safári de Estratégia (1998). As possíveis conseqüências relativas à interação entre teoria e prática são também discutidas apresentando o que definimos como a síndrome do ornitorrinco.

Decision making process: a comparison between the public and private sector

The problem of decision making, its mechanisms and consequences is the very core of management, it is virtually impossible to separate the act of manage from this knowledge area. As defined by Herbert Simon – "decision making" as though it were synonymous with "managing". A decision is a selection made by an individual regarding a choice of a conclusion about a situation. This represents a course of behavior pertaining to what must be done or what must not be done. A decision is the point at which plans, policies and objectives are translated into concrete actions. Our behavior during decisive moments is closely linked with our brain dominance profile. Over the years, our decision-making processes develop a consistent pattern, which can be described as a decision-making style. Our style is grounded in our preferences, which arise from our brain dominance characteristics […]. The importance of understanding the impact of our thinking preferences and how to improve the effectiveness as a leader of organizations are the main justifications for this thesis; the main problem addressed is the behavioral profile diversity in a selective Master’s cohort formed by students from several different countries. The research methodology approach has been quantitative, through questionnaire administration using the HBDI (Herrmann Brain Dominance Instrument), a validated framework developed by William "Ned" Herrmann when he was the leader of General Electric's Crotonville facility. This questionnaire has been administered in hundreds of thousands professional, enabling the possibility to establish correlations between a certain group and several historical databases. The selected group of analysis is the first cohort (23 students) from the CIM (Corporate International Master's), a joint program between Georgetown University (USA), ESADE (Spain) and FGV (Brazil). Besides decision preferences, the obtained profile enables the discussion on leadership style, heuristic's pitfalls and a base to compare with future cohorts. The fundamental research question is: how diverse is the dominant decision-making profile for the CIM students?

Decision making naturalized: the interweaving of the unconscious, the emotional and the rational in decisions taken in a contigent world

Dadas as limitações e inadequações presentes, tanto no arquétipo do tomador de decisão como um agente racional, adotado nas teorias econômicas e gerenciais, quanto no estereótipo de um ser transcendental, tão presente na vida prosaica, se faz necessário substituí-los por uma nova perspectiva: onde o tomador de decisão é um animal emocional, frágil diante do acaso, e fruto de um processo evolutivo.

How national culture on consumers' decision-making styles: a comparative study among Americans, Brazilians, Chinese, and japanese in the purchase of cell phones.

The influence of the national culture on consumer decision-making styles is investigated using a sample of Americans, Brazilians, Chinese, and Japanese consumers who have purchased a cell phone in the past three years. To make the research possible, a survey was used as a method of data collection. It relates Hofstede’s cultural classification typology with Sproles and Kendall’s consumer style inventory (CSI). The multivariate analysis of variance (MANOVA) results indicate six decision-making styles together with other consumer behavioral characteristics that can be used to distinguish and profile consumers who purchase cell phones. Empirical findings reveal that among Americans, Brazilians, and Japanese; Americans are the most quality conscious, brand conscious, innovative, and hedonistic shoppers; Brazilians are the most loyal, and Japanese, the most confused by overchoice consumers. Conceptual contributions and managerial implications are discussed.