Contribuição para uma avaliação crítica do zoneamento como instrumento de controle do uso e ocupação do solo no âmbito municipal

O presente trabalho tem como objetivo entender a atuação do Estado, através da legislação de uso e ocupação do solo, no processo dinâmico de estruturação do meio urbano. Partiu-se da hipótese de que a legislação de uso e ocupação do solo não é instrumento eficaz para contra restar a dinâmica de crescimento da cidade. A formulação dessa hipótese tem como pressuposto que a dinâmica da cidade é determinada pela forma como se dá a reprodução do capital social e, mais especificamente, a reprodução do capital imobiliário. Para testar a hipótese, o desenvolvimento do trabalho compreendeu: a) estudos teóricos; b) uma análise da evolução da legislação de uso e ocupação do solo; c) um estudo de caso. a) os estudos teóricos realizados visaram entender a estruturação do espaço intra urbano de forma a se conhecer a dinâmica do sistema através da apropriação de um uso do solo por outro e de modificações na densidade de ocupação dos terrenos.

O uso do solo como matéria de regulamentação metropolitana

Como o objeto específico de nossa atenção é a Região Metropolitana de São Paulo, Metrópole Nacional e o maior polo de desenvolvimento da América Latina, pretendemos ao final deste trabalho analisar e discutir as medidas de planejamento urbano adotadas para o controle e administração do seu crescimento e de sua problemática. Para isto tomaremos por base as normas institucionais do uso e da ocupação do solo urbano na região já existentes. Para que se possa avaliar essas medidas é necessário que se conheçam as disposições constitucionais que regem o assunto, no que tange às competências específicas da União, do Estado e do Município para legislar em assuntos urbanos.

Parcelamento do solo na periferia: anexação de novas áreas à malha urbana da região metropolitana de São Paulo

O Brasil sofreu nas últimas três décadas um processo de urbanização acelerada com características concentradoras, que teve como expoentes as grandes metrópoles regionais. Com o desenvolvimento polarizado das atividades urbanas e com a “falência das atividades rurais, a migração campo-cidade gerou aglomerados urbanos gigantescos, que consequentemente demandaram suportes físico-territoriais de grandes dimensões. Este trabalho discute, tomando como exemplo o processo de parcelamento do solo no entorno do município de São Paulo, como se realiza a anexação de novas áreas para fins habitacionais nas grandes cidades brasileira.

Os impactos da agroenergia no mercado de terras: dinâmica de preço e elasticidade de uso

Este trabalho tem como objetivo construir um referencial teórico que auxilie no entendimento de como a Agroenergia poderá impactar o mercado de terras no Brasil. Posteriormente, analisar os reflexos desta nova conjuntura no coeficiente de elasticidade de uso da terra, para a cultura da cana-de-açúcar, no Estado de São Paulo, após a introdução dos veículos flex-fuel no mercado brasileiro. Os aspectos relacionados ao mercado de terras, suas definições e características de uso, têm sido objeto de estudo de muitos pensadores e economistas, desde o final do século XIX. Motivado por esta afirmação, procurou-se realizar uma revisão de literatura para entender as diferentes linhas do pensamento econômico em relação às principais variáveis que compõem a formação de preço e a dinâmica do mercado de terras. Segundo a teoria neoclássica, o valor da terra está intrinsecamente associado à sua capacidade de produção. Aliado a esta característica, também é fundamental entender os atributos da terra como ativo real, seja na expectativa de ganhos de capital ou reserva de valor. Com o intuito de contribuir para esta discussão, foi proposto um fluxograma, que identificou como as variáveis deveriam se correlacionar e impactar na formação do preço das terras agrícolas. É possível afirmar que, no curto prazo, a Agroenergia impactará o valor das terras agrícolas, via preço das commodities, características de ativo real, especialmente na aposta de ganhos de capital e devido ao aumento das políticas governamentais relacionados à produção de biocombustíveis. Em relação ao coeficiente de elasticidade da área de cana-de-açúcar, em São Paulo, em relação a expectativa de preço da tonelada equivalente de ATR, para o açúcar e o etanol, observou-se que a cultura de cana-de-açúcar se tornou mais sensível às variações no preço da tonelada de ATR, expandindo a área cultivada com uma menor variação na expectativa de preço, após a introdução dos veículos flex-fuel no mercado nacional.

Captura de mais valias urbanas em São Paulo através do binômio solo criado/ outorga onerosa: análise do impacto do coeficiente de aproveitamento único como instrumento do plano diretor de 2002

Os dois objetivos de nossa pesquisa, quais sejam a) verificar quantos projetos foram aprovados, e quanto em contrapartidas econômicas aportaram para os cofres públicos depois da aprovação do Plano Diretor Estratégico de 2002 do Município de São Paulo e, b) a redução dos coeficientes de aproveitamento teria influenciado os preços dos terrenos afetados? Embora o primeiro objetivo tenha sido alcançado de forma indireta, pois não foi possível encontrar informação sobre cada projeto, conseguimos determinar quanto em contrapartidas econômicas foi obtido, e em que distritos o estoque de direitos adicionais de construção já se esgotou ou está prestes a se esgotar. Em relação à segunda questão verificamos que a redução dos coeficientes de aproveitamento não provocou nenhum efeito sobre os preços dos terrenos afetados. Nosso estudo também mostrou que é possível afirmar que depois da aprovação do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (2002) em todo o seu território se aplica o princípio da outorga onerosa e do solo criado. Se uma edificação ultrapassa o coeficiente de aproveitamento básico e deseja edificar até um máximo de 4 deverá pagar uma contrapartida financeira ao poder público.

O jogo das interligadas: uma política pública em avaliação: a lei no. 10.209/86 do município de São Paulo: 1986-1993

Trata dos problemas de operacionalização da Lei Municipal n. 10.209 de 09 de dezembro de 1986, de seu aperfeiçoamento de 1988 a 1993 e dos resultados obtidos em habitações de interesse social doadas a Prefeitura pelos empreendedores imobiliários, em contrapartida a exceções à legislação de uso e ocupação do solo do Município de São Paulo.

Revitalização do centro histórico de São Paulo e habitação popular: microeconomia e microgerografia

Esta tese de doutorado estuda a produção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda coordenada com o programa de revitalização da região central do município de São Paulo. O estudo recupera o discurso da teoria microeconômica tradicional aplicada a estudos urbanos e o contrapõe a um discurso alternativo. Foi criada uma base de dados original na forma de um levantamento dos imóveis subutilizados nos distritos Sé e República a partir de visitas a campo, com observações diretas dos imóveis e utilizando técnicas de identificação por imagens de satélite e sistemas de geoprocessamento para avaliar a extensão e os padrões da degradação imobiliária. Os resultados da análise do banco de dados demonstram a plausibilidade do discurso alternativo e apontam para alguns fatores significativos que contribuem para o atual estado de degradação. Retoma-se então a análise da política de repovoamento da região central por meio de um programa de moradias para famílias de baixa renda e mostra-se como as técnicas empregadas permitem avaliar as razões para o baixo desempenho dessa agenda política no contexto de um amplo programa de revitalização urbana.

The land assembly problem revisited

As in the standard land assembly problem, a developer wants to buy two adjacent blocks of land belonging to two di¤erent owners. The value of the two blocks of land to the developer is greater than the sum of the individual values of the blocks for each owner. Unlike the land assembly literature, however, our focus is on the incentive that each lot owner has to delay the start of negotiations, rather than on the public goods nature of the problem. An incentive for delay exists, for example, when owners perceive that being last to sell will allow them to capture a larger share of the joint surplus from the development. We show that competition at point of sale can cause equilibrium delay, and that cooperation at point of sale will eliminate delay.

Dando voltas: efeitos econômicos da implantação de uma nova rodovia: o caso do Rodoanel metropolitano de São Paulo

O objetivo da tese é estudar o Rodoanel Metropolitano sobre o uso do solo. A motivação para escolha do Rodoanel é a importância e a magnitude do Rodoanel como investimento em transporte viário num momento em que o país enfrenta gargalos de infraestrutura. Composto por quatro fases de implantação, o traçado planejado tem extensão de aproximadamente 170 quilômetros. Quando completado, interligará dez rodovias que chegam a São Paulo. Constituem-se objetivos específicos desta tese: discutir os elementos de economia de transportes, economia urbana e planejamento urbano pertinentes a sistemas radioconcêntricos de circulação e o papel do anel viário por meio de alguns exemplos internacionais; estudar o projeto do Rodoanel metropolitano na perspectiva do planejamento de transportes em São Paulo e avaliar os efeitos do trecho oeste do Rodoanel sobre os preços da terra residencial. Cada um desses objetivos será consubstanciado em um capítulo específico, cujos resultados são: discussão de questões pertinentes ao debate do planejamento e da economia urbana que envolve anéis viários; análise do projeto do Rodoanel como parte de um longo processo de planejamento do sistema viário da RMSP e avaliação de alterações do preço imobiliário de residências situadas em torno das alças de acesso do trecho oeste do Rodoanel. Dessa forma será possível inferir os efeitos do Rodoanel em termos de políticas públicas urbanas e contribuir para melhor gestão do território da metrópole.

O imposto predial e territorial urbano como instrumento de controle o uso do solo urbano

o desenvolvimento urbano tem produzido -inúmeras dificuldades referentes ã ocupação do solo, cujo contro le está a cargo dos Municlpios, embora haja interferência das outras esferas governamentais. Os instrumentos normalmente util~zados têm-se mostrado insuficientes para regular com resultados positivos essa ocupação, sendo necessária a busca de novos meios para fazer frente ao problema. o imposto predial e territorial urbano - IPTU, por sua vez, embora permitindo, por suas caracterlsticas, sua utilização com esse objetivo, não tem sido posto em pri _tica regularmente com outra finalidade que não seja a de constituir-se em fonte de receita municipal. O instituto da extrafiscalidade, por meio do qual se pode dar outras funções ao IPTU, vem sendo pratic~ do basicamente sob duas formas, a da isenção e a da redução do imposto, como se pod~ ver de numerosos exemplos encontr~ dos no pals. Quando aplicado de modo inovador, teve sua constitucionalidade rejeitada pelos tribunais, por vlcio na • I •• elaboração da lei (casa do Municlpio de Americana), ou nao surtiu os efeitos esperados, pelo próprio abandono da ideia (caso do Projeto CURA). A conjugação da extrafiscalidade ao IPTU, forme proposto neste trabalho, ao tempo em que atende con -as preliminares-constitucionais-legais, pode ser útil aos Muni clpios que se defrontam com o problema da urbanização acelerada, malgrado empecilhos de caráter administrativo que possa conter, superáveis mediante esforço a ser realizado pela Administração municipal.

Zoneamento nos Jardins: estudo dos processos de formação das políticas de controle do uso do solo

Trata da política do uso do solo, nos bairros Jardins, em São Paulo. Estuda os processos de sua formação, mostrando que as políticas do Estado surgem no bojo das contradições do desenvolvimento urbano capitalista e se desenvolvem no sentido de amainar os conflitos que daí decorrem entre frações do capital. Em contexto histórico analisa os processos de mudança nas políticas do uso do Solo (Zoneamento) na sua relação com a dinâmica que se estabelece a nível da sociedade civil e do Estado

Propostas empresariais de políticas públicas para uma economia de baixo carbono no Brasil : mudança no uso da terra e florestas

Terceiro estudo da série "Propostas Empresariais de Políticas Públicas para uma Economia de Baixo Carbono no Brasil", da Plataforma Empresas pelo Clima (EPC). A EPC abordou do setor de mudanças de uso do solo e florestas no Brasil no contexto das mudanças climáticas, e trouxe as contribuições das empresas-membro para a construção de políticas públicas que acelerem a transição do país para uma economia de baixo carbono.